APRESENTAÇÃO

O momento atual da administração pública brasileira destaca a importância crescente da excelência em gestão, com uma administração voltada para o cidadão e centrada na elevação da qualidade dos serviços prestados. Conhecido como Decreto Cidadão, o Decreto nº 6.932, de 11 de agosto de 2009, institui a “Carta de Serviços ao Cidadão” como instrumento para melhoria do atendimento aos cidadãos. De maneira simples, a Carta de Serviços comunica à sociedade quais são os serviços prestados por uma organização pública, ressaltando informações como: forma de acesso e obtenção dos serviços, compromissos (prazos) e padrões de atendimento (requisitos).

A Carta de Serviços demanda um movimento de transformação na administração pública sustentado por princípios como eficiência, comprometimento, informação, transparência, aprendizagem e participação dos cidadãos. Ao disponibilizar sua Carta de Serviços, o Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) busca permitir, de forma simples e rápida, o acesso aos serviços prestados diretamente ao cidadão. Dessa forma, o TCEPE convida a sociedade a participar de forma colaborativa na fiscalização e controle da gestão pública a partir do acesso e a avaliação dos serviços oferecidos pela organização.