5. GESTÃO FINANCEIRA

 

5.1 BALANÇO FINANCEIRO

O Balanço Financeiro tem seu conteúdo definido pelo artigo 103 da lei n.º 4.320/64. Ele evidencia receitas e despesas orçamentárias, e também os recebimentos e pagamentos de natureza extra-orçamentária, demonstrando seus efeitos sobre os saldos das disponibilidades provenientes do exercício anterior e os saldos que se transferem para o exercício seguinte.

O conteúdo desse demonstrativo financeiro, de acordo com o que se infere das disposições daquela lei federal, tem características semelhantes às de demonstrativos de fluxo de caixa. Esse conteúdo diferencia-se, todavia, pela inclusão dos Restos a Pagar inscritos no exercício dentre as receitas extra-orçamentárias, a fim de compensar as despesas orçamentárias empenhadas no exercício financeiro, mas ainda não pagas, o que leva os Restos a Pagar a assumir uma característica de receita fictícia. Ou seja, esta decorre da compensação pelos diferentes regimes existentes na Contabilidade Pública – de caixa para as receitas e de competência para as despesas.

O Estado de Pernambuco apresentou seu balanço financeiro de 2002 na forma do quadro 2 do Balanço Geral do Estado (folha 146), visando o cumprimento daquela norma legal.

A partir do exercício de 2001, o Estado passou a elaborar a consolidação dos demonstrativos com a inclusão de todos os órgãos e entidades integrantes do orçamento fiscal estadual, o que gerou um impacto significativo nos dados do balanço naquele ano, possibilitando uma visão mais ampla da situação financeira e patrimonial do Estado.

A composição do balanço financeiro consolidado do Estado de Pernambuco ao final de 2002, de forma resumida, foi a seguinte:

Tabela GFI01 - Balanço Financeiro Consolidado em 2002 - Resumo - Em R$ 1,00

Receita

Despesa

Receita orçamentária

6.494.212.098,42

Despesa orçamentária

7.099.547.222,52

Receita extra-orçamentária

4.239.710.256,77

Despesa extra-orçamentária

4.197.506.885,30

Saldo do exercício anterior

1.208.573.986,84

Saldo para o exercício seguinte

645.442.234,21

Total

11.942.496.342,03

Total

11.942.496.342,03

Fonte: Balanço Geral do Estado de 2002.

As receitas e despesas orçamentárias e o resultado orçamentário de 2002 estão abordados nos capítulos relativos à execução orçamentária e ao balanço orçamentário.

A composição das receitas e despesas extra-orçamentárias foi a seguinte:

 

 

 

 

Tabela GFI02 - Receitas e despesas extra-orçamentárias consolidadas de 2002 - Em R$ 1,00

Receitas extra-orçamentárias

Despesas extra-orçamentárias

Restos a pagar

221.939.138,69

Restos a pagar

224.183.982,86

  • Processados

183.355.073,36

  • Processados

169.748.050,59

  • Não Processados

38.584.065,33

  • Não processados

54.435.932,27

Depósitos de diversas origens

2.310.786.253,34

Depósitos de Diversas Origens

2.287.400.920,24

Consignações

513.599.376,78

Consignações

532.130.241,71

Pessoal a Pagar

240.470.555,36

Pessoal a Pagar

198.574.841,92

Valores Pendentes Exigíveis

46.887.607,79

Valores Pendentes Exigíveis

47.597.589,23

Recebimento Outros Passivos Financeiros

791.577,92

Devol. De Outros Passivos Financeiros

991.712,55

  • Adiantamentos Recebidos

791.577,92

  • Adiantamentos Recebidos

991.712,55

Recebimento de Ativos Financeiros

905.222.222,79

Constituição de Ativos Financeiros

903.295.687,46

Outras Inscrições

13.524,10

Outras Baixas

3.331.909,33

Total

4.239.710.256,77

Total

4.197.506.885,30

Fonte: Balanço Geral do Estado de 2002.

Os principais componentes do resultado extra-orçamentário de 2002 foram:

    1. Inscrição de menos Restos a Pagar que os pagamentos efetuados no exercício de 2002 num montante de R$ 2.244.844,17;
    2. O recebimento dos Depósitos de Diversas Origens excedeu ao seu pagamento em R$ 23.385.333,10;
    3. O movimento líquido entre as Consignações inscritas e as pagas ao longo do exercício foi a menor em R$ 18.530.864,93;
    4. No exercício de 2002 houve uma inscrição a maior de Pessoal a Pagar em relação às despesas pagas de R$ 41.895.713,44;
    5. A diferença de Valores Pendentes Exigíveis, R$ 709.981,44, consiste principalmente em exigibilidades de curto prazo, as quais foram inscritas em valor menor que os pagamentos efetuados decorrentes de inscrições do exercício de 2001;
    6. O recebimento de Ativos Financeiros importou em inscrição superior à constituição desses ativos na quantia de R$ 1.926.535,33.

O déficit financeiro verificado ao final de 2002, ou seja, a diminuição do saldo das disponibilidades ao longo do exercício, foi igual a R$ 563.131.752,63, conforme tabela abaixo demonstrada:

Tabela GFI 03 – Demonstração do déficit financeiro consolidado de 2002 – Valores em R$ 1,00

Discriminação

Valores

Receitas orçamentárias

6.494.212.098,42

(-) Despesas orçamentárias

7.099.547.222,52

Déficit orçamentário (1)

(605.335.124,10)

Receitas extra-orçamentárias

4.239.710.256,77

(-) Despesas extra-orçamentárias

(4.197.506.885,30)

Superávit extra-orçamentário (2)

42.203.371,47

Déficit financeiro do exercício (1) + (2)

-563.131.752,63

Fonte: Balanço financeiro Consolidado de 2002.

Desconsiderando os Restos a Pagar inscritos, verifica-se que a variação financeira real da execução orçamentária apresentou um déficit de R$ 383.395.985,41, que conjugada com o déficit financeiro real da execução extra-orçamentária, R$ 179.735.767,22, totaliza o resultado financeiro do exercício.

Fazendo um retrospecto, dos últimos anos, tem-se o seguinte:

No exercício de 2000 o resultado financeiro foi afetado positivamente pelas receitas de alienação do controle acionário da CELPE. Os movimentos financeiros de 1996 e 1998 foram afetados, respectivamente, pelas operações de emissão e alienação de Letras Financeiras do Tesouro do Estado (LFTPEs) e empréstimo para saneamento e posterior alienação do controle acionário do BANDEPE.

No exercício de 2001 o resultado foi afetado negativamente pelas despesas que tiveram como fonte os recursos de alienação de ativos, advindos na sua maioria de exercícios anteriores, principalmente os provenientes da alienação da CELPE.

As condições financeiras do Estado de Pernambuco continuaram apresentando um quadro restritivo. Porém, o déficit financeiro de R$ 563,13 milhões ocorrido nesse exercício decorreu sobretudo da utilização da quase totalidade do recurso ainda disponível no início de 2002, oriundo da operação de alienação do controle acionário da CELPE (em 31 de dezembro de 2001 havia um saldo da ordem de R$ 645 milhões, enquanto que ao final de 2002 somente restaram R$ 31 milhões). Isto é, o movimento financeiro de recursos de alienação da CELPE, no ano de 2002, decorreu do financiamento de gastos governamentais a conta dessa fonte de recursos, o que contribuiu para um resultado líquido negativo de R$ 614 milhões no fluxo financeiro do Estado, espelhado no Balanço Financeiro.