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Favoritos do TCE/PE
A lista de sites que são objeto de consulta dos auditores do Tribunal de Contas de Pernambuco está ao seu alcance. A relação dos favoritos do TCE contém endereços dos mais diversos órgãos e instituições públicas.
Na lista, estão indicados vários sites que revelam nas suas páginas dados sobre repasses de verbas federais para estados e municípios e também as transferências de recursos estaduais para os municípios. Outros endereços esclarecem dúvidas sobre leis e programas criados pelo Governo Federal com repercussão direta na vida
dos cidadãos.
Com a publicação dos favoritos, o TCE/PE está poupando-o da tarefa, às vezes penosa, de procurar informações escondidas na rede. Bom proveito!
No site do Banco do Brasil, você pode encontar o volume de recursos constitucionais transferidos do Governo Federal para Estados e Municípios. A busca do total de verbas transferidas é feita no período máximo de dois meses.
Banco do Brasil		 O site da Secretaria Federal de Controle (Ministério
da Fazenda) disponibiliza dados sobre os convênios firmados entre o Governo Federal e entidades sediadas nos municípios, sejam elas vinculadas às prefeituras, aos órgãos federais, estaduais ou entidades não governamentais. A base de dados refere-se aos convênios vigentes a partir de 1º de janeiro de 1996.
Para maiores informações consulte IN01/STN (Instrução Normativa nº 01 da Secretaria do Tesouro Nacional) que disciplina a celebração de convênios.
Ministério da Fazenda
No site da Secretaria do Tesouro Nacional
(Ministério da Fazenda), o gestor municipal e estadual tem uma infinidade de informações sobre transferências voluntárias e constitucionais. Para acessá-las, o caminho é o seguinte: Estados e Municípios/Transferências Constitucionais ou Transferências Voluntárias.
Clicando em Transferências Constitucionais,
encontra-se:
  • Cronograma com as datas de distribuição das verbas federais
  • Previsão de transferência de 2001 até 2004,
  • Valor repassado no mês,
  • Um link (Dúvidas) por meio do qual o interessado pode encaminhar à Secretaria do Tesouro Nacional suas dúvidas
  • Boletins do FPM, FPE e Fundef. Estas páginas contêm o comportamento das Transferências Constitucionais em determinado mês, mostrando os fatores que influenciaram as variações do FPM, FPE, FNE, FNO, FCO e IPI-EXP. Há ainda a previsão de variação dos Fundos para o trimestre seguinte e a expectativa da variação para o ano.
  • Consulta a fundos
  • Formulário de dados municipais (convênio STN/Caixa)

Você ainda pode solicitar outros tipos de informações à Secretaria do Tesouro Nacional, escrevendo para o correio eletrônico: stndirev@fazenda.gov.br
Tesouro Nacional
Site do Fundo de Desenvolvimento do Ensino Fundamental e Valorização do Magistério.
Neste endereço eletrônico são disponibilizadas:
  • Balanço do Fundef de 1998 a 2000, com tabelas, textos e pesquisas, que para serem disponibilizadas precisam ser baixadas (download) no formato Word. Uma das pesquisas é sobre o perfil e a remuneração dos professores do ensino fundamental.
  • Informações gerais sobre o que é o Fundef, resultados, recursos, controle, legislação, repasse, além de instruções sobre o que pode ser feito com a verba do Fundef.

Há também links com páginas contendo informações das coordenadorias de ensino fundamental, infantil, indígena e de jovens e adultos.
Quem tiver interesse em conhecer o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) e do Fundo de Fortalecimento da Escola (Fundescola), podem ser conectados com os respectivos sites por meio dos links na homepage do Fundef.
FUNDEF
Site da Assembléia Legislativa com informações sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2001 e 2002, agenda do dia, onde pode ser conferidas quais os projetos que estão na pauta de votação no plenário e das reuniões das comissões internas da Assembléia. Há também um link que leva para a Escola do Legislativo.
Assembléia Legislativa
No endereço eletrônico do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), conseguem-se informações sobre o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE). O caminho para obter os dados é: programas/merenda escolar.

No site do PNAE estão disponibilizadas, entre outros:

  • O que é
  • Legislação
  • Beneficiários
  • Operacionalização
  • Como prestar contas
  • Quem fiscaliza os recursos da merenda
    escolar    .
Merenda Escolar
No site da Secretaria da Fazenda de Pernambuco, há informações sobre:
  • Arrecadação de ICMS
  • Demonstrativo da Lei de Responsabilidade Fiscal, onde encontra-se relatório da execução orçamentária e da gestão fiscal
  • Transferências Constitucionais aos Municípios

Secretaria da Fazenda
Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco
Rua da Aurora, 885 - Boa Vista
CEP. 50.050-910, Recife - PE, Fone: (81)3413-7600
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