APRESENTAÇÃO

A transparência na gestão pública é a porta para o controle social - elemento fundamental no moderno sistema de controle das ações governamentais. Aqui apresentamos uma relevante contribuição do Tribunal de Contas de Pernambuco - TCE/PE para tornar mais efetivo o exercício da cidadania: o Índice de Transparência dos Municípios de Pernambuco (ITMPE).

O referido índice é fruto do levantamento realizado nos Portais de Transparência das 184 Prefeituras pernambucanas, mediante a utilização de 51 critérios de avaliação em que foram apreciados, além da análise do conteúdo, os aspectos relacionados aos recursos tecnológicos exigidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF (LC nº 101/2000) e pela Lei de Acesso à Informação - LAI (Lei nº 12.527/2011).

A partir do cálculo do índice de todos os portais, foi elaborado um ranking estruturado em 5 Níveis de Transparência. Com isso, os próprios gestores poderão verificar, de forma clara e objetiva, o nível de transparência dos seus portais e identificar oportunidades de melhoria. Além disso, um breve resumo do diagnóstico foi elaborado pelos técnicos do Tribunal de modo que os resultados apresentados podem contribuir para o aprimoramento da transparência pública.

É o TCE de Pernambuco contribuindo para o aperfeiçoamento da gestão governamental e, consequentemente, para a melhoria dos serviços prestados a toda população.

Valdecir Fernandes Pascoal
Presidente do TCE-PE

OBJETIVO DO TRABALHO

Realizar um diagnóstico dos portais de transparência no âmbito das prefeituras municipais do Estado de Pernambuco, mediante o estabelecimento de um índice de transparência - Índice de Transparência dos Municípios de Pernambuco (ITMPE), com o intuito de estimular a melhoria da transparência pública e, consequentemente, facilitar o controle social.

CRITÉRIOS DE AVALIAÇÃO

A avaliação dos portais da transparência das prefeituras de Pernambuco tomou por base as exigências contidas na Lei Complementar nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), na Lei Complementar nº 131/2009, que determina a disponibilização em tempo real de informações sobre a execução orçamentária e financeira, no Decreto nº 7.185/2010, que regulamenta a LC nº 131/2009, e na Lei nº 12.527/2011 (LAI), que regulamenta o acesso à informação previsto no inciso XXXIII do art. 5º da Constituição Federal de 1988.

A partir do levantamento das exigências legais, foram definidos 51 critérios de avaliação, os quais foram detalhados em um ou mais subcritérios, totalizando 149 subcritérios de avaliação. Para cada subcritério foi atribuído um grau de atendimento (sim, não ou parcialmente). Considerando os 184 municípios pernambucanos, durante todo o trabalho foram realizadas um total de 27.416 verificações.

Os critérios de avaliação foram organizados em dois grupos: Conteúdo e Requisitos Tecnológicos, compostos pelos seguintes subgrupos:


objetivo

NÍVEIS DE TRANSPARÊNCIA

Para cada portal da transparência avaliado, foi calculado o (ITMPE)- Índice de Transparência dos Municípios de Pernambuco, que pode variar entre zero e 1.000 pontos. De acordo com o valor obtido, os portais foram classificados em cinco Níveis de Transparência, conforme a seguinte gradação:

objetivo

CÁLCULO DO ÍNDICE DE TRANSPARÊNCIA DOS MUNICÍPIOS DE PERNAMBUCO(ITMPE)

A comparação entre os portais da transparência avaliados foi viabilizada a partir do Índice de Transparência dos Municípios de Pernambuco (ITMPE) alcançado por cada uma das prefeituras. Para o cálculo do Índice, foi definida uma pontuação a ser atribuída a cada critério de avaliação, conforme a sua importância relativa.

Saliente-se que cada critério foi avaliado de forma estática, isto é, a pontuação considerada foi aquela correspondente à informação disponibilizada pela prefeitura no momento da avaliação.

A tabela a seguir apresenta a pontuação consolidada dos grupos, subgrupos e critérios avaliados, a pontuação máxima possível e o percentual que a representa no cálculo do ITMPE :

CRITÉRIOS DE AVALIAÇÃO PONTUAÇÃO MÁXIMA % MÁXIMO
1. CONTEÚDO 600 60,00%
1.1 Transparência da Gestão Fiscal 420 42,00%
1.1.1 Verificações preliminares 20 2,00%
1.1.2 Informações de RECEITA 65 6,50%
1.1.3 Informações de DESPESA 250 25,00%
1.1.4 Outras Informações 85 8,50%
1.2 Lei de Acesso à Informação 180 18,00%
1.2.1 Informações disponibilizadas na internet 180 18,00%
2. REQUISITOS TECNOLÓGICOS 400 40,00%
2.1 Requisitos tecnológicos gerais para o sítio do Portal de Transparência 104 10,40%
2.1.1 Ferramenta de pesquisa de conteúdo 15 1,50%
2.1.2 Comunicação com o órgão/entidade detentor do site 22 2,20%
2.1.3 Acessibilidade para pessoas com deficiência 24 2,40%
2.1.4 Cadastramento e senha para acesso 10 1,00%
2.1.5 Endereço eletrônico do portal de transparência 5 0,50%
2.1.6 Usabilidade 28 2,80%
2.2 Requisitos tecnológicos para a sessão Receita 65,5 6,55%
2.2.1 Gravação de relatórios 9 0,90%
2.2.2 Autenticidade e integridade das informações 5 0,50%
2.2.3 Atualização das informações 9 0,90%
2.2.4 Delimitação temporal das consultas 9 0,90%
2.2.5 Série histórica dos dados 9 0,90%
2.2.6 Facilidade para acesso aos dados abertos por softwares automatizados 9 0,90%
2.2.7 Divulgação da estrutura dos arquivos de dados abertos 3 0,30%
2.2.8 Atualização dos dados abertos 5 0,50%
2.2.9 Série histórica dos dados abertos 7,5 0,75%
2.3 Requisitos tecnológicos para a sessão Despesa 82,5 8,25%
2.3.1 Gravação de relatórios 12 1,20%
2.3.2 Autenticidade e integridade das informações 6 0,60%
2.3.3 Atualização das informações 12 1,20%
2.3.4 Delimitação temporal das consultas 12 1,20%
2.3.5 Série histórica dos dados 12 1,20%
2.3.6 Facilidade para acesso aos dados abertos por softwares automatizados 12 1,20%
2.3.7 Divulgação da estrutura dos arquivos de dados abertos 4 0,40%
2.3.8 Atualização dos dados abertos 5 0,50%
2.3.9 Série histórica dos dados abertos 7,5 0,75%
2.4 Requisitos tecnológicos para a sessão Licitações 82,5 8,25%
2.4.1 Gravação de relatórios 12 1,20%
2.4.2 Autenticidade e integridade das informações 6 0,60%
2.4.3 Atualização das informações 12 1,20%
2.4.4 Delimitação temporal das consultas 12 1,20%
2.4.5 Série histórica dos dados 12 1,20%
2.4.6 Facilidade para acesso aos dados abertos por softwares automatizados 12 1,20%
2.4.7 Divulgação da estrutura dos arquivos de dados abertos 4 0,40%
2.4.8 Atualização dos dados abertos 5 0,50%
2.4.9 Série histórica dos dados abertos 7,5 0,75%
2.5 Requisitos tecnológicos para a sessão Contratos 65,5 6,55%
2.5.1 Gravação de relatórios 9 0,90%
2.5.2 Autenticidade e integridade das informações 5 0,50%
2.5.3 Atualização das informações 9 0,90%
2.5.4 Delimitação temporal das consultas 9 0,90%
2.5.5 Série histórica dos dados 9 0,90%
2.5.6 Facilidade para acesso aos dados abertos por softwares automatizados 9 0,90%
2.5.7 Divulgação da estrutura dos arquivos de dados abertos 3 0,30%
2.5.8 Atualização dos dados abertos 5 0,50%
2.5.9 Série histórica dos dados abertos 7,5 0,75%
Total 1000 100%

O levantamento do Índice de Transparência dos Municípios de Pernambuco (ITMPE) foi desenvolvido durante os meses de abril a novembro de 2015.

NÍVEIS DE TRANSPARÊNCIAS DOS PORTAIS DAS PREFEITURAS DOS MUNICÍPIOS DE PERNAMBUCO

O mapa a seguir apresenta o resultado geral da avaliação dos portais da transparência das prefeituras dos municípios pernambucanos. Conforme se pode constatar, não há qualquer correlação entre o nível de transparência alcançado pelo município e a sua localização no mapa político do estado:

objetivo
  • NÍVEL DE TRANSPARÊNCIA:
  •  
    Desejado
  •  
    Moderado
  •  
    Insuficiente
  •  
    Crítico
  •  
    Inexistente


PERCENTUAL DE MUNICÍPIOS POR NÍVEL DE TRANSPARÊNCIA

Após o cálculo do Índice de Transparência dos Municípios de Pernambuco (ITMPE), constatou-se que a maioria das Prefeituras (72,83%) não está adequada aos requisitos legais da transparência pública, seja porque simplesmente ainda não dispõe de um portal, seja porque as informações disponibilizadas não viabilizam um controle social minimamente satisfatório. Apenas 27,17% dos municípios encontram-se nos níveis Moderado e Desejado de transparência pública. O gráfico a seguir apresenta o percentual de municípios por Nível de Transparência:

objetivo

objetivo

ITMPE X RECEITA MUNICIPAL

A partir da análise do ITMPE alcançado por cada uma das prefeituras de Pernambuco, foi possível constatar que a transparência pública independe da capacidade financeira do município, conforme demonstra o gráfico abaixo. Observa-se que, ao mesmo tempo em que há municípios com elevada capacidade financeira e alto nível de transparência, também há municípios que, apesar da reduzida capacidade financeira, obtiveram elevados índices de transparência em seus portais.

objetivo

POPULAÇÃO X NÍVEL DE TRANSPARÊNCIA

O gráfico a seguir apresenta a distribuição da população do estado por Nível de Transparência. Constatou-se que 60,12% da população total do estado encontra-se prejudicada quanto ao exercício do controle social, vez que reside em municípios que alcançaram apenas os níveis de transparência Inexistente, Crítico ou Insuficiente nos portais de suas prefeituras. Para 39,88% da população pernambucana é possível o exercício de um controle social mais efetivo.

objetivo

Ranking Completo dos Municípios

# Município Pontuação Classificação
1 RECIFE 761.50 Desejado
2 CABO DE SANTO AGOSTINHO 648.00 Moderado
3 CACHOEIRINHA 641.50 Moderado
4 GARANHUNS 638.25 Moderado
5 PESQUEIRA 616.50 Moderado
6 AMARAJI 608.50 Moderado
7 CHÃ GRANDE 599.50 Moderado
8 MOREILÂNDIA 597.00 Moderado
9 ALAGOINHA 593.00 Moderado
10 LAJEDO 592.00 Moderado
11 VERTENTES 591.50 Moderado
12 BOM CONSELHO 589.00 Moderado
13 CARUARU 588.50 Moderado
14 SURUBIM 587.50 Moderado
15 SÃO JOÃO 580.25 Moderado
16 GOIANA 579.00 Moderado
17 JUREMA 574.50 Moderado
18 LAGOA DO OURO 573.00 Moderado
19 MACHADOS 570.00 Moderado
20 IPOJUCA 565.50 Moderado
21 TRIUNFO 565.00 Moderado
22 CAETÉS 562.50 Moderado
23 ITAÍBA 561.50 Moderado
24 CALÇADO 559.50 Moderado
24 JUCATI 559.50 Moderado
26 IBIMIRIM 559.00 Moderado
27 SÃO BENTO DO UNA 554.50 Moderado
28 CARNAÍBA 552.50 Moderado
29 IATI 550.00 Moderado
30 SERTÂNIA 548.50 Moderado
30 SANTA CRUZ DA BAIXA VERDE 548.50 Moderado
32 PALMEIRINA 548.00 Moderado
33 MORENO 538.50 Moderado
34 VENTUROSA 535.00 Moderado
35 TUPARETAMA 533.50 Moderado
36 CORTÊS 533.00 Moderado
37 AFOGADOS DA INGAZEIRA 529.00 Moderado
37 LAGOA DO CARRO 529.00 Moderado
39 ANGELIM 527.50 Moderado
40 ARARIPINA 523.00 Moderado
41 OROBÓ 520.00 Moderado
42 JATOBÁ 519.00 Moderado
43 ARCOVERDE 517.00 Moderado
44 SÃO BENEDITO DO SUL 513.50 Moderado
45 BELO JARDIM 511.00 Moderado
46 ITAPETIM 507.50 Moderado
47 PEDRA 506.50 Moderado
48 SÃO JOSÉ DO EGITO 504.50 Moderado
49 CONDADO 503.50 Moderado
50 BODOCÓ 501.00 Moderado
51 TABIRA 500.00 Insuficiente
52 BOM JARDIM 498.50 Insuficiente
53 SALOÁ 495.00 Insuficiente
54 CUPIRA 493.50 Insuficiente
55 VICÊNCIA 490.50 Insuficiente
56 BREJINHO 490.00 Insuficiente
57 JUPI 489.00 Insuficiente
58 JOÃO ALFREDO 488.50 Insuficiente
59 SANTA FILOMENA 488.00 Insuficiente
60 PARNAMIRIM 487.00 Insuficiente
61 FLORESTA 485.00 Insuficiente
62 AFRÂNIO 484.00 Insuficiente
63 SÃO LOURENÇO DA MATA 483.50 Insuficiente
64 IGUARACY 482.00 Insuficiente
65 ÁGUA PRETA 481.00 Insuficiente
66 INGAZEIRA 479.50 Insuficiente
67 PRIMAVERA 478.50 Insuficiente
68 QUIXABA 475.50 Insuficiente
69 RIACHO DAS ALMAS 473.50 Insuficiente
70 OLINDA 470.50 Insuficiente
71 SANTA MARIA DO CAMBUCÁ 469.00 Insuficiente
72 TRINDADE 467.50 Insuficiente
73 MANARI 465.50 Insuficiente
74 FREI MIGUELINHO 465.00 Insuficiente
75 TORITAMA 464.50 Insuficiente
76 TAQUARITINGA DO NORTE 462.00 Insuficiente
77 GRAVATÁ 460.00 Insuficiente
78 INAJÁ 458.50 Insuficiente
79 SÃO VICENTE FÉRRER 457.00 Insuficiente
80 ALTINHO 456.00 Insuficiente
81 CASINHAS 454.50 Insuficiente
82 CHÃ DE ALEGRIA 447.75 Insuficiente
83 QUIPAPÁ 439.00 Insuficiente
84 JOAQUIM NABUCO 436.50 Insuficiente
85 IGARASSU 432.50 Insuficiente
86 FEIRA NOVA 431.00 Insuficiente
87 BARREIROS 430.50 Insuficiente
88 ITAPISSUMA 429.75 Insuficiente
89 SANTA MARIA DA BOA VISTA 429.00 Insuficiente
90 PARANATAMA 425.75 Insuficiente
91 LAGOA GRANDE 425.50 Insuficiente
92 GRANITO 424.50 Insuficiente
93 ÁGUAS BELAS 424.00 Insuficiente
93 BARRA DE GUABIRABA 424.00 Insuficiente
95 BEZERROS 423.50 Insuficiente
96 SAIRÉ 417.50 Insuficiente
97 LIMOEIRO 416.50 Insuficiente
98 BELÉM DO SÃO FRANCISCO 415.00 Insuficiente
99 VERTENTE DO LÉRIO 413.00 Insuficiente
100 SOLIDÃO 410.50 Insuficiente
101 PAUDALHO 405.75 Insuficiente
102 ALIANÇA 394.00 Insuficiente
103 TACAIMBÓ 392.00 Insuficiente
104 BETÂNIA 391.00 Insuficiente
105 FERREIROS 389.00 Insuficiente
106 SÃO JOSÉ DA COROA GRANDE 387.50 Insuficiente
107 MACAPARANA 384.00 Insuficiente
108 TUPANATINGA 381.50 Insuficiente
109 SIRINHAÉM 378.00 Insuficiente
110 IPUBI 377.00 Insuficiente
111 JABOATÃO DOS GUARARAPES 376.50 Insuficiente
112 SANTA CRUZ DO CAPIBARIBE 356.00 Insuficiente
113 NAZARÉ DA MATA 354.50 Insuficiente
114 SERRA TALHADA 354.00 Insuficiente
115 SALGADINHO 350.50 Insuficiente
116 MIRANDIBA 350.00 Insuficiente
117 VITÓRIA DE SANTO ANTÃO 348.00 Insuficiente
118 IBIRAJUBA 344.00 Insuficiente
119 VERDEJANTE 339.50 Insuficiente
120 PASSIRA 332.25 Insuficiente
121 CALUMBI 324.00 Insuficiente
122 TACARATU 323.00 Insuficiente
123 CEDRO 306.50 Insuficiente
124 SANTA CRUZ 306.00 Insuficiente
125 SANHARÓ 305.50 Insuficiente
126 BUENOS AIRES 274.00 Insuficiente
127 AGRESTINA 270.00 Insuficiente
128 TIMBAÚBA 248.00 Crítico
129 CATENDE 244.00 Crítico
130 PETROLINA 240.50 Crítico
131 RIO FORMOSO 232.00 Crítico
132 CABROBÓ 230.00 Crítico
133 TERRA NOVA 184.50 Crítico
134 BONITO 184.00 Crítico
134 CAMOCIM DE SÃO FÉLIX 184.00 Crítico
136 SÃO JOAQUIM DO MONTE 177.00 Crítico
137 SALGUEIRO 166.50 Crítico
138 CAMUTANGA 159.50 Crítico
139 SERRITA 154.50 Crítico
140 DORMENTES 154.00 Crítico
141 BUÍQUE 153.00 Crítico
142 SÃO CAETANO 143.00 Crítico
143 ABREU E LIMA 138.00 Crítico
144 BREJO DA MADRE DE DEUS 134.00 Crítico
145 CAMARAGIBE 132.00 Crítico
146 ESCADA 128.00 Crítico
147 CANHOTINHO 125.75 Crítico
148 RIBEIRÃO 125.50 Crítico
149 TRACUNHAÉM 119.00 Crítico
150 XEXÉU 116.00 Crítico
151 PAULISTA 113.50 Crítico
152 TEREZINHA 110.00 Crítico
153 LAGOA DOS GATOS 104.00 Crítico
153 OURICURI 104.00 Crítico
155 POÇÃO 98.00 Crítico
156 PANELAS 97.00 Crítico
157 LAGOA DE ITAENGA 95.00 Crítico
158 SANTA TEREZINHA 94.00 Crítico
159 TAMANDARÉ 93.00 Crítico
160 SÃO JOSÉ DO BELMONTE 89.00 Crítico
161 FLORES 87.00 Crítico
162 PETROLÂNDIA 85.75 Crítico
163 JAQUEIRA 81.00 Crítico
163 MARAIAL 81.00 Crítico
165 BREJÃO 80.00 Crítico
166 CUMARU 76.00 Crítico
167 CARNAUBEIRA DA PENHA 74.00 Crítico
168 BELÉM DE MARIA 72.00 Crítico
169 CUSTÓDIA 69.00 Crítico
170 PALMARES 66.75 Crítico
171 EXU 64.00 Crítico
172 OROCÓ 62.00 Crítico
173 ITAQUITINGA 61.00 Crítico
174 ITAMARACÁ 59.50 Crítico
175 CAPOEIRAS 59.25 Crítico
176 CORRENTES 59.00 Crítico
177 ITAMBÉ 52.00 Crítico
178 ARAÇOIABA 44.00 Crítico
179 CARPINA 27.00 Crítico
180 GLÓRIA DO GOITÁ 0.00 Inexistente
180 GAMELEIRA 0.00 Inexistente
180 ITACURUBA 0.00 Inexistente
180 JATAÚBA 0.00 Inexistente
180 POMBOS 0.00 Inexistente