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# Critério Pontuação Pontuação Máxima
1 1. CONTEÚDO 225 600
2 1.1 Transparência da Gestão Fiscal 155 420
3 1.1.1 Verificações preliminares 10 20
4 a) Há informações de todos os Poderes e órgãos do ente da Federação de modo consolidado? 10 20
5 1.1.2 Informações de RECEITA 50 65
6 a) Há a previsão de toda a receita de cada unidade gestora do Poder Executivo? 15 15
7 b) Há lançamento, quando for o caso? 0 15
8 c) Constam informações quanto à arrecadação, inclusive referente a recursos extraordinários? 35 35
9 1.1.3 Informações de DESPESA 10 250
10 a) Há informações quanto ao valor do empenho, liquidação e pagamento? 0 100
11 b) Há informações quanto à classificação orçamentária, especificando unidade orçamentária, função, subfunção, natureza da despesa e a fonte dos recursos? 10 10
12 c) Há informações quanto à pessoa física ou jurídica beneficiária do pagamento, inclusive nos desembolsos de operações independentes da execução orçamentária? 0 65
13 d) Consta o procedimento licitatório realizado, ou dispensa ou inexigibilidade, quando for o caso, com o n° do correspondente processo? 0 25
14 e) Há indicação do bem fornecido ou serviço prestado, quando for o caso? 0 50
15 1.1.4 Outras Informações 85 85
16 a) Plano Plurianual 15 15
17 b) Lei de Diretrizes Orçamentária 15 15
18 c) Lei Orçamentária Anual 15 15
19 d) Prestação de Contas 10 10
20 e) Relatório de Gestão Fiscal 15 15
21 f) Relatório Resumido de Execução Fiscal 15 15
22 1.2 Lei de Acesso à Informação 70 180
23 1.2.1 Informações disponibilizadas na internet 70 180
24 a) Registro das competências e estrutura organizacional, endereços e telefones das respectivas unidades e horários de atendimento ao público 10 20
25 b) Registros de quaisquer repasses ou transferências de recursos financeiros 60 60
26 c) Informações concernentes a procedimentos licitatórios, inclusive os respectivos editais e resultados, bem como a todos os contratos celebrados 0 60
27 d) Dados gerais para o acompanhamento de programas, ações, projetos e obras de órgãos e entidades 0 20
28 e) Respostas a perguntas mais freqüentes da sociedade 0 20
29 2. REQUISITOS TECNOLÓGICOS 45 400
30 2.1 Requisitos tecnológicos gerais para o sítio do Portal da Transparência 45 104
31 2.1.1 Ferramenta de pesquisa de conteúdo 0 15
32 a) Pesquisa livre 0 5
33 b) Pesquisa avançada (e.g. todas as palavras, qualquer palavra, frase exata) 0 10
34 2.1.2 Comunicação com o órgão/entidade detentor do site 7 22
35 a) Número de telefone (comum) para contato 2 2
36 b) Número de telefone (0800) para contato 0 4
37 c) E-mail para contato 5 5
38 d) Formulário on-line para contato 0 5
39 e) Ferramenta de chat on-line 0 6
40 2.1.3 Acessibilidade para pessoas com deficiência 6 24
41 a) Link com o caminho de páginas já percorridas pelo usuário (e.g. Home » Receitas e Despesas » Receita) 6 6
42 b) Opção alto contrastre (fundo preto e fonte branca) 0 4
43 c) Redimensionamento de texto 0 2
44 d) Mapa do site 0 6
45 e) Teclas de atalho 0 6
46 2.1.4 Cadastramento e senha para acesso 10 10
47 a) Exige o cadastramento de usuários (pontuação para responsa negativa) 5 5
48 b) Exige a utilização de senha (pontuação para responsa negativa) 5 5
49 2.1.5 Endereço eletrônico do portal da transparência 5 5
50 a) Segue o padrão “município.uf.gov.br” 5 5
51 2.1.6 Usabilidade 17 28
52 a) Tutorial/manual de navegação 0 4
53 b) Impede o funcionamento do botão voltar do navegador (pontuação para responsa negativa) 3 3
54 c) Glossário 0 7
55 d) Link para o portal da transparência no site oficial do município 7 7
56 e) Barra de navegação 7 7
57 2.2 Requisitos tecnológicos para a sessão Receita 0 65.5
58 2.2.1 Gravação de relatórios 0 9
59 a) Gravação em formato não modificável (.pdf, .jpg, .tiff) 0 2
60 b) Gravação em formato proprietário (.doc, .xls, .rtf) 0 3
61 c) Gravação em formato não proprietário (.txt, .csv, .xml, .odt, .ods) 0 4
62 2.2.2 Autenticidade e integridade das informações 0 5
63 a) Ferramenta de verificação de autenticidade por meio de código incluído nos arquivos baixados pelo usuário 0 5
64 2.2.3 Atualização das informações 0 9
65 a) Informa a data da última atualização 0 0
66 b) Até o dia útil anterior 0 9
67 c) Até 10 dias 0 5
68 d) Até 20 dias 0 3
69 e) Até 30 dias 0 1.5
70 f) Mais de 30 dias 0 0.5
71 2.2.4 Delimitação temporal das consultas 0 9
72 a) Ano 0 2
73 b) Mensal (possibilidade de consultas mensais) 0 3
74 c) Intervalo definido pelo usuário 0 4
75 2.2.5 Série histórica dos dados 0 9
76 a) até 1 ano (2014) 0 0.5
77 b) até 2 anos (2013) 0 1.5
78 c) até 3 anos (2012) 0 3
79 d) até 4 anos (2011) 0 5
80 e) 5 anos ou mais (2010 ou anterior) 0 9
81 2.2.6 Facilidade para acesso aos dados abertos por softwares automatizados 0 9
82 a) Arquivos de dados abertos em formato proprietário (.xls, .mdb) 0 0.5
83 b) Arquivos de dados abertos em formato não proprietário (.txt, .csv, .xml, .ods) 0 1
84 c) Desnecessidade de digitação de código (captcha) para download de arquivos de dados 0 1.5
85 d) Acesso aos arquivos de dados por URLs persistentes (fixas) 0 2
86 e) Web Service 0 4
87 2.2.7 Divulgação da estrutura dos arquivos de dados abertos 0 3
88 a) Dicionário de dados em formato de documento/planilha (.pdf, .doc, .odt, .xls) 0 1
89 b) Dicionário de dados em formato de intercâmbio de dados (.json, .xml) 0 2
90 2.2.8 Atualização dos dados abertos 0 5
91 a) Informa a frequência de atualização 0 0
92 b) Diária 0 5
93 c) Semanal 0 3
94 d) Quinzenal 0 1.5
95 e) Mensal ou superior 0 0.5
96 2.2.9 Série histórica dos dados abertos 0 7.5
97 a) até 1 ano (2014) 0 0.5
98 b) até 2 anos (2013) 0 1.5
99 c) até 3 anos (2012) 0 3
100 d) até 4 anos (2011) 0 5
101 e) 5 anos ou mais (2010 ou anterior) 0 7.5
102 2.3 Requisitos tecnológicos para a sessão Despesa 0 82.5
103 2.3.1 Gravação de relatórios 0 12
104 a) Gravação em formato não modificável (.pdf, .jpg, .tiff) 0 2
105 b) Gravação em formato proprietário (.doc, .xls, .rtf) 0 4
106 c) Gravação em formato não proprietário (.txt, .csv, .xml, .odt, .ods) 0 6
107 2.3.2 Autenticidade e integridade das informações 0 6
108 a) Ferramenta de verificação de autenticidade por meio de código incluído nos arquivos baixados pelo usuário 0 6
109 2.3.3 Atualização das informações 0 12
110 a) Informa a data da última atualização 0 0
111 b) Até o dia útil anterior 0 12
112 c) Até 10 dias 0 6.5
113 d) Até 20 dias 0 3.5
114 e) Até 30 dias 0 1.5
115 f) Mais de 30 dias 0 0.5
116 2.3.4 Delimitação temporal das consultas 0 12
117 a) Ano 0 2.5
118 b) Mensal (possibilidade de consultas mensais) 0 3.5
119 c) Intervalo definido pelo usuário 0 6
120 2.3.5 Série histórica dos dados 0 12
121 a) até 1 ano (2014) 0 0.5
122 b) até 2 anos (2013) 0 1.5
123 c) até 3 anos (2012) 0 3.5
124 d) até 4 anos (2011) 0 6.5
125 e) 5 anos ou mais (2010 ou anterior) 0 12
126 2.3.6 Facilidade para acesso aos dados abertos por softwares automatizados 0 12
127 a) Arquivos de dados abertos em formato proprietário (.xls, .mdb) 0 0.5
128 b) Arquivos de dados abertos em formato não proprietário (.txt, .csv, .xml, .ods) 0 1
129 c) Desnecessidade de digitação de código (captcha) para download de arquivos de dados 0 2
130 d) Acesso aos arquivos de dados por URLs persistentes (fixas) 0 3
131 e) Web Service 0 5.5
132 2.3.7 Divulgação da estrutura dos arquivos de dados abertos 0 4
133 a) Dicionário de dados em formato de documento/planilha (.pdf, .doc, .odt, .xls) 0 1.5
134 b) Dicionário de dados em formato de intercâmbio de dados (.json, .xml) 0 2.5
135 2.3.8 Atualização dos dados abertos 0 5
136 a) Informa a frequência de atualização 0 0
137 b) Diária 0 5
138 c) Semanal 0 3
139 d) Quinzenal 0 1.5
140 e) Mensal ou superior 0 0.5
141 2.3.9 Série histórica dos dados abertos 0 7.5
142 a) até 1 ano (2014) 0 0.5
143 b) até 2 anos (2013) 0 1.5
144 c) até 3 anos (2012) 0 3
145 d) até 4 anos (2011) 0 5
146 e) 5 anos ou mais (2010 ou anterior) 0 7.5
147 2.4 Requisitos tecnológicos para a sessão Licitações 0 82.5
148 2.4.1 Gravação de relatórios 0 12
149 a) Gravação em formato não modificável (.pdf, .jpg, .tiff) 0 2
150 b) Gravação em formato proprietário (.doc, .xls, .rtf) 0 4
151 c) Gravação em formato não proprietário (.txt, .csv, .xml, .odt, .ods) 0 6
152 2.4.2 Autenticidade e integridade das informações 0 6
153 a) Ferramenta de verificação de autenticidade por meio de código incluído nos arquivos baixados pelo usuário 0 6
154 2.4.3 Atualização das informações 0 12
155 a) Informa a data da última atualização 0 0
156 b) Até o dia útil anterior 0 12
157 c) Até 10 dias 0 6.5
158 d) Até 20 dias 0 3.5
159 e) Até 30 dias 0 1.5
160 f) Mais de 30 dias 0 0.5
161 2.4.4 Delimitação temporal das consultas 0 12
162 a) Ano 0 2.5
163 b) Mensal (possibilidade de consultas mensais) 0 3.5
164 c) Intervalo definido pelo usuário 0 6
165 2.4.5 Série histórica dos dados 0 12
166 a) até 1 ano (2014) 0 0.5
167 b) até 2 anos (2013) 0 1.5
168 c) até 3 anos (2012) 0 3.5
169 d) até 4 anos (2011) 0 6.5
170 e) 5 anos ou mais (2010 ou anterior) 0 12
171 2.4.6 Facilidade para acesso aos dados abertos por softwares automatizados 0 12
172 a) Arquivos de dados abertos em formato proprietário (.xls, .mdb) 0 0.5
173 b) Arquivos de dados abertos em formato não proprietário (.txt, .csv, .xml, .ods) 0 1
174 c) Desnecessidade de digitação de código (captcha) para download de arquivos de dados 0 2
175 d) Acesso aos arquivos de dados por URLs persistentes (fixas) 0 3
176 e) Web Service 0 5.5
177 2.4.7 Divulgação da estrutura dos arquivos de dados abertos 0 4
178 a) Dicionário de dados em formato de documento/planilha (.pdf, .doc, .odt, .xls) 0 1.5
179 b) Dicionário de dados em formato de intercâmbio de dados (.json, .xml) 0 2.5
180 2.4.8 Atualização dos dados abertos 0 5
181 a) Informa a frequência de atualização 0 0
182 b) Diária 0 5
183 c) Semanal 0 3
184 d) Quinzenal 0 1.5
185 e) Mensal ou superior 0 0.5
186 2.4.9 Série histórica dos dados abertos 0 7.5
187 a) até 1 ano (2014) 0 0.5
188 b) até 2 anos (2013) 0 1.5
189 c) até 3 anos (2012) 0 3
190 d) até 4 anos (2011) 0 5
191 e) 5 anos ou mais (2010 ou anterior) 0 7.5
192 2.5 Requisitos tecnológicos para a sessão Contratos 0 65.5
193 2.5.1 Gravação de relatórios 0 9
194 a) Gravação em formato não modificável (.pdf, .jpg, .tiff) 0 2
195 b) Gravação em formato proprietário (.doc, .xls, .rtf) 0 3
196 c) Gravação em formato não proprietário (.txt, .csv, .xml, .odt, .ods) 0 4
197 2.5.2 Autenticidade e integridade das informações 0 5
198 a) Ferramenta de verificação de autenticidade por meio de código incluído nos arquivos baixados pelo usuário 0 5
199 2.5.3 Atualização das informações 0 9
200 a) Informa a data da última atualização 0 0
201 b) Até o dia útil anterior 0 9
202 c) Até 10 dias 0 5
203 d) Até 20 dias 0 3
204 e) Até 30 dias 0 1.5
205 f) Mais de 30 dias 0 0.5
206 2.5.4 Delimitação temporal das consultas 0 9
207 a) Ano 0 2
208 b) Mensal (possibilidade de consultas mensais) 0 3
209 c) Intervalo definido pelo usuário 0 4
210 2.5.5 Série histórica dos dados 0 9
211 a) até 1 ano (2014) 0 0.5
212 b) até 2 anos (2013) 0 1.5
213 c) até 3 anos (2012) 0 3
214 d) até 4 anos (2011) 0 5
215 e) 5 anos ou mais (2010 ou anterior) 0 9
216 2.5.6 Facilidade para acesso aos dados abertos por softwares automatizados 0 9
217 a) Arquivos de dados abertos em formato proprietário (.xls, .mdb) 0 0.5
218 b) Arquivos de dados abertos em formato não proprietário (.txt, .csv, .xml, .ods) 0 1
219 c) Desnecessidade de digitação de código (captcha) para download de arquivos de dados 0 1.5
220 d) Acesso aos arquivos de dados por URLs persistentes (fixas) 0 2
221 e) Web Service 0 4
222 2.5.7 Divulgação da estrutura dos arquivos de dados abertos 0 3
223 a) Dicionário de dados em formato de documento/planilha (.pdf, .doc, .odt, .xls) 0 1
224 b) Dicionário de dados em formato de intercâmbio de dados (.json, .xml) 0 2
225 2.5.8 Atualização dos dados abertos 0 5
226 a) Informa a frequência de atualização 0 0
227 b) Diária 0 5
228 c) Semanal 0 3
229 d) Quinzenal 0 1.5
230 e) Mensal ou superior 0 0.5
231 2.5.9 Série histórica dos dados abertos 0 7.5
232 a) até 1 ano (2014) 0 0.5
233 b) até 2 anos (2013) 0 1.5
234 c) até 3 anos (2012) 0 3
235 d) até 4 anos (2011) 0 5
236 e) 5 anos ou mais (2010 ou anterior) 0 7.5
237 TOTAL 270