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# Critério Pontuação Pontuação Máxima
1 1. CONTEÚDO 85 600
2 1.1 Transparência da Gestão Fiscal 25 420
3 1.1.1 Verificações preliminares 10 20
4 a) Há informações de todos os Poderes e órgãos do ente da Federação de modo consolidado? 10 20
5 1.1.2 Informações de RECEITA 0 65
6 a) Há a previsão de toda a receita de cada unidade gestora do Poder Executivo? 0 15
7 b) Há lançamento, quando for o caso? 0 15
8 c) Constam informações quanto à arrecadação, inclusive referente a recursos extraordinários? 0 35
9 1.1.3 Informações de DESPESA 0 250
10 a) Há informações quanto ao valor do empenho, liquidação e pagamento? 0 100
11 b) Há informações quanto à classificação orçamentária, especificando unidade orçamentária, função, subfunção, natureza da despesa e a fonte dos recursos? 0 10
12 c) Há informações quanto à pessoa física ou jurídica beneficiária do pagamento, inclusive nos desembolsos de operações independentes da execução orçamentária? 0 65
13 d) Consta o procedimento licitatório realizado, ou dispensa ou inexigibilidade, quando for o caso, com o n° do correspondente processo? 0 25
14 e) Há indicação do bem fornecido ou serviço prestado, quando for o caso? 0 50
15 1.1.4 Outras Informações 15 85
16 a) Plano Plurianual 15 15
17 b) Lei de Diretrizes Orçamentária 0 15
18 c) Lei Orçamentária Anual 0 15
19 d) Prestação de Contas 0 10
20 e) Relatório de Gestão Fiscal 0 15
21 f) Relatório Resumido de Execução Fiscal 0 15
22 1.2 Lei de Acesso à Informação 60 180
23 1.2.1 Informações disponibilizadas na internet 60 180
24 a) Registro das competências e estrutura organizacional, endereços e telefones das respectivas unidades e horários de atendimento ao público 10 20
25 b) Registros de quaisquer repasses ou transferências de recursos financeiros 0 60
26 c) Informações concernentes a procedimentos licitatórios, inclusive os respectivos editais e resultados, bem como a todos os contratos celebrados 30 60
27 d) Dados gerais para o acompanhamento de programas, ações, projetos e obras de órgãos e entidades 0 20
28 e) Respostas a perguntas mais freqüentes da sociedade 20 20
29 2. REQUISITOS TECNOLÓGICOS 25 400
30 2.1 Requisitos tecnológicos gerais para o sítio do Portal da Transparência 25 104
31 2.1.1 Ferramenta de pesquisa de conteúdo 0 15
32 a) Pesquisa livre 0 5
33 b) Pesquisa avançada (e.g. todas as palavras, qualquer palavra, frase exata) 0 10
34 2.1.2 Comunicação com o órgão/entidade detentor do site 0 22
35 a) Número de telefone (comum) para contato 0 2
36 b) Número de telefone (0800) para contato 0 4
37 c) E-mail para contato 0 5
38 d) Formulário on-line para contato 0 5
39 e) Ferramenta de chat on-line 0 6
40 2.1.3 Acessibilidade para pessoas com deficiência 0 24
41 a) Link com o caminho de páginas já percorridas pelo usuário (e.g. Home » Receitas e Despesas » Receita) 0 6
42 b) Opção alto contrastre (fundo preto e fonte branca) 0 4
43 c) Redimensionamento de texto 0 2
44 d) Mapa do site 0 6
45 e) Teclas de atalho 0 6
46 2.1.4 Cadastramento e senha para acesso 10 10
47 a) Exige o cadastramento de usuários (pontuação para responsa negativa) 5 5
48 b) Exige a utilização de senha (pontuação para responsa negativa) 5 5
49 2.1.5 Endereço eletrônico do portal da transparência 5 5
50 a) Segue o padrão “município.uf.gov.br” 5 5
51 2.1.6 Usabilidade 10 28
52 a) Tutorial/manual de navegação 0 4
53 b) Impede o funcionamento do botão voltar do navegador (pontuação para responsa negativa) 3 3
54 c) Glossário 0 7
55 d) Link para o portal da transparência no site oficial do município 7 7
56 e) Barra de navegação 0 7
57 2.2 Requisitos tecnológicos para a sessão Receita 0 65.5
58 2.2.1 Gravação de relatórios 0 9
59 a) Gravação em formato não modificável (.pdf, .jpg, .tiff) 0 2
60 b) Gravação em formato proprietário (.doc, .xls, .rtf) 0 3
61 c) Gravação em formato não proprietário (.txt, .csv, .xml, .odt, .ods) 0 4
62 2.2.2 Autenticidade e integridade das informações 0 5
63 a) Ferramenta de verificação de autenticidade por meio de código incluído nos arquivos baixados pelo usuário 0 5
64 2.2.3 Atualização das informações 0 9
65 a) Informa a data da última atualização 0 0
66 b) Até o dia útil anterior 0 9
67 c) Até 10 dias 0 5
68 d) Até 20 dias 0 3
69 e) Até 30 dias 0 1.5
70 f) Mais de 30 dias 0 0.5
71 2.2.4 Delimitação temporal das consultas 0 9
72 a) Ano 0 2
73 b) Mensal (possibilidade de consultas mensais) 0 3
74 c) Intervalo definido pelo usuário 0 4
75 2.2.5 Série histórica dos dados 0 9
76 a) até 1 ano (2014) 0 0.5
77 b) até 2 anos (2013) 0 1.5
78 c) até 3 anos (2012) 0 3
79 d) até 4 anos (2011) 0 5
80 e) 5 anos ou mais (2010 ou anterior) 0 9
81 2.2.6 Facilidade para acesso aos dados abertos por softwares automatizados 0 9
82 a) Arquivos de dados abertos em formato proprietário (.xls, .mdb) 0 0.5
83 b) Arquivos de dados abertos em formato não proprietário (.txt, .csv, .xml, .ods) 0 1
84 c) Desnecessidade de digitação de código (captcha) para download de arquivos de dados 0 1.5
85 d) Acesso aos arquivos de dados por URLs persistentes (fixas) 0 2
86 e) Web Service 0 4
87 2.2.7 Divulgação da estrutura dos arquivos de dados abertos 0 3
88 a) Dicionário de dados em formato de documento/planilha (.pdf, .doc, .odt, .xls) 0 1
89 b) Dicionário de dados em formato de intercâmbio de dados (.json, .xml) 0 2
90 2.2.8 Atualização dos dados abertos 0 5
91 a) Informa a frequência de atualização 0 0
92 b) Diária 0 5
93 c) Semanal 0 3
94 d) Quinzenal 0 1.5
95 e) Mensal ou superior 0 0.5
96 2.2.9 Série histórica dos dados abertos 0 7.5
97 a) até 1 ano (2014) 0 0.5
98 b) até 2 anos (2013) 0 1.5
99 c) até 3 anos (2012) 0 3
100 d) até 4 anos (2011) 0 5
101 e) 5 anos ou mais (2010 ou anterior) 0 7.5
102 2.3 Requisitos tecnológicos para a sessão Despesa 0 82.5
103 2.3.1 Gravação de relatórios 0 12
104 a) Gravação em formato não modificável (.pdf, .jpg, .tiff) 0 2
105 b) Gravação em formato proprietário (.doc, .xls, .rtf) 0 4
106 c) Gravação em formato não proprietário (.txt, .csv, .xml, .odt, .ods) 0 6
107 2.3.2 Autenticidade e integridade das informações 0 6
108 a) Ferramenta de verificação de autenticidade por meio de código incluído nos arquivos baixados pelo usuário 0 6
109 2.3.3 Atualização das informações 0 12
110 a) Informa a data da última atualização 0 0
111 b) Até o dia útil anterior 0 12
112 c) Até 10 dias 0 6.5
113 d) Até 20 dias 0 3.5
114 e) Até 30 dias 0 1.5
115 f) Mais de 30 dias 0 0.5
116 2.3.4 Delimitação temporal das consultas 0 12
117 a) Ano 0 2.5
118 b) Mensal (possibilidade de consultas mensais) 0 3.5
119 c) Intervalo definido pelo usuário 0 6
120 2.3.5 Série histórica dos dados 0 12
121 a) até 1 ano (2014) 0 0.5
122 b) até 2 anos (2013) 0 1.5
123 c) até 3 anos (2012) 0 3.5
124 d) até 4 anos (2011) 0 6.5
125 e) 5 anos ou mais (2010 ou anterior) 0 12
126 2.3.6 Facilidade para acesso aos dados abertos por softwares automatizados 0 12
127 a) Arquivos de dados abertos em formato proprietário (.xls, .mdb) 0 0.5
128 b) Arquivos de dados abertos em formato não proprietário (.txt, .csv, .xml, .ods) 0 1
129 c) Desnecessidade de digitação de código (captcha) para download de arquivos de dados 0 2
130 d) Acesso aos arquivos de dados por URLs persistentes (fixas) 0 3
131 e) Web Service 0 5.5
132 2.3.7 Divulgação da estrutura dos arquivos de dados abertos 0 4
133 a) Dicionário de dados em formato de documento/planilha (.pdf, .doc, .odt, .xls) 0 1.5
134 b) Dicionário de dados em formato de intercâmbio de dados (.json, .xml) 0 2.5
135 2.3.8 Atualização dos dados abertos 0 5
136 a) Informa a frequência de atualização 0 0
137 b) Diária 0 5
138 c) Semanal 0 3
139 d) Quinzenal 0 1.5
140 e) Mensal ou superior 0 0.5
141 2.3.9 Série histórica dos dados abertos 0 7.5
142 a) até 1 ano (2014) 0 0.5
143 b) até 2 anos (2013) 0 1.5
144 c) até 3 anos (2012) 0 3
145 d) até 4 anos (2011) 0 5
146 e) 5 anos ou mais (2010 ou anterior) 0 7.5
147 2.4 Requisitos tecnológicos para a sessão Licitações 0 82.5
148 2.4.1 Gravação de relatórios 0 12
149 a) Gravação em formato não modificável (.pdf, .jpg, .tiff) 0 2
150 b) Gravação em formato proprietário (.doc, .xls, .rtf) 0 4
151 c) Gravação em formato não proprietário (.txt, .csv, .xml, .odt, .ods) 0 6
152 2.4.2 Autenticidade e integridade das informações 0 6
153 a) Ferramenta de verificação de autenticidade por meio de código incluído nos arquivos baixados pelo usuário 0 6
154 2.4.3 Atualização das informações 0 12
155 a) Informa a data da última atualização 0 0
156 b) Até o dia útil anterior 0 12
157 c) Até 10 dias 0 6.5
158 d) Até 20 dias 0 3.5
159 e) Até 30 dias 0 1.5
160 f) Mais de 30 dias 0 0.5
161 2.4.4 Delimitação temporal das consultas 0 12
162 a) Ano 0 2.5
163 b) Mensal (possibilidade de consultas mensais) 0 3.5
164 c) Intervalo definido pelo usuário 0 6
165 2.4.5 Série histórica dos dados 0 12
166 a) até 1 ano (2014) 0 0.5
167 b) até 2 anos (2013) 0 1.5
168 c) até 3 anos (2012) 0 3.5
169 d) até 4 anos (2011) 0 6.5
170 e) 5 anos ou mais (2010 ou anterior) 0 12
171 2.4.6 Facilidade para acesso aos dados abertos por softwares automatizados 0 12
172 a) Arquivos de dados abertos em formato proprietário (.xls, .mdb) 0 0.5
173 b) Arquivos de dados abertos em formato não proprietário (.txt, .csv, .xml, .ods) 0 1
174 c) Desnecessidade de digitação de código (captcha) para download de arquivos de dados 0 2
175 d) Acesso aos arquivos de dados por URLs persistentes (fixas) 0 3
176 e) Web Service 0 5.5
177 2.4.7 Divulgação da estrutura dos arquivos de dados abertos 0 4
178 a) Dicionário de dados em formato de documento/planilha (.pdf, .doc, .odt, .xls) 0 1.5
179 b) Dicionário de dados em formato de intercâmbio de dados (.json, .xml) 0 2.5
180 2.4.8 Atualização dos dados abertos 0 5
181 a) Informa a frequência de atualização 0 0
182 b) Diária 0 5
183 c) Semanal 0 3
184 d) Quinzenal 0 1.5
185 e) Mensal ou superior 0 0.5
186 2.4.9 Série histórica dos dados abertos 0 7.5
187 a) até 1 ano (2014) 0 0.5
188 b) até 2 anos (2013) 0 1.5
189 c) até 3 anos (2012) 0 3
190 d) até 4 anos (2011) 0 5
191 e) 5 anos ou mais (2010 ou anterior) 0 7.5
192 2.5 Requisitos tecnológicos para a sessão Contratos 0 65.5
193 2.5.1 Gravação de relatórios 0 9
194 a) Gravação em formato não modificável (.pdf, .jpg, .tiff) 0 2
195 b) Gravação em formato proprietário (.doc, .xls, .rtf) 0 3
196 c) Gravação em formato não proprietário (.txt, .csv, .xml, .odt, .ods) 0 4
197 2.5.2 Autenticidade e integridade das informações 0 5
198 a) Ferramenta de verificação de autenticidade por meio de código incluído nos arquivos baixados pelo usuário 0 5
199 2.5.3 Atualização das informações 0 9
200 a) Informa a data da última atualização 0 0
201 b) Até o dia útil anterior 0 9
202 c) Até 10 dias 0 5
203 d) Até 20 dias 0 3
204 e) Até 30 dias 0 1.5
205 f) Mais de 30 dias 0 0.5
206 2.5.4 Delimitação temporal das consultas 0 9
207 a) Ano 0 2
208 b) Mensal (possibilidade de consultas mensais) 0 3
209 c) Intervalo definido pelo usuário 0 4
210 2.5.5 Série histórica dos dados 0 9
211 a) até 1 ano (2014) 0 0.5
212 b) até 2 anos (2013) 0 1.5
213 c) até 3 anos (2012) 0 3
214 d) até 4 anos (2011) 0 5
215 e) 5 anos ou mais (2010 ou anterior) 0 9
216 2.5.6 Facilidade para acesso aos dados abertos por softwares automatizados 0 9
217 a) Arquivos de dados abertos em formato proprietário (.xls, .mdb) 0 0.5
218 b) Arquivos de dados abertos em formato não proprietário (.txt, .csv, .xml, .ods) 0 1
219 c) Desnecessidade de digitação de código (captcha) para download de arquivos de dados 0 1.5
220 d) Acesso aos arquivos de dados por URLs persistentes (fixas) 0 2
221 e) Web Service 0 4
222 2.5.7 Divulgação da estrutura dos arquivos de dados abertos 0 3
223 a) Dicionário de dados em formato de documento/planilha (.pdf, .doc, .odt, .xls) 0 1
224 b) Dicionário de dados em formato de intercâmbio de dados (.json, .xml) 0 2
225 2.5.8 Atualização dos dados abertos 0 5
226 a) Informa a frequência de atualização 0 0
227 b) Diária 0 5
228 c) Semanal 0 3
229 d) Quinzenal 0 1.5
230 e) Mensal ou superior 0 0.5
231 2.5.9 Série histórica dos dados abertos 0 7.5
232 a) até 1 ano (2014) 0 0.5
233 b) até 2 anos (2013) 0 1.5
234 c) até 3 anos (2012) 0 3
235 d) até 4 anos (2011) 0 5
236 e) 5 anos ou mais (2010 ou anterior) 0 7.5
237 TOTAL 110