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PC – OSS

Responsável

Dirigente da Organização Social de Saúde (OSS)

Obrigação

Prestação de contas anual, contendo, em especial, relatório pertinente à execução do contrato de gestão, ao comparativo específico das metas propostas com os resultados alcançados, ao balanço e aos demonstrativos financeiros correspondentes, e sua respectiva documentação comprobatória.

Prazo

Até o dia 30 de março do exercício subseqüente.

Dispositivo legal

Resolução TC Nº 154/2021

Datas limite

01/04/2024

Local

Protocolo Eletrônico - Acessar Sistema