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SAGRES - EOFIS - Módulo de Execução Orçamentária e Financeira no Estado

Responsável

Presidente da Mesa Diretora da Assembléia Legislativa, Presidente do Tribunal de Justiça, Procurador Geral de Justiça e Presidente do Tribunal de Contas.

Responsáveis pelos órgãos da administração pública direta/indireta estadual e fundos especiais integrantes do sistema e-Fisco.

Obrigação

Encaminhar os dados relativos à execução orçamentária e financeira das unidades gestoras do Estado integrantes do Sistema e-fisco.

Prazo

O envio de dados, relativos ao Módulo EOFIS, deverá ser diário, via web, adotando-se os layouts e as tabelas internas disponibilizados no site deste Tribunal conforme disposto no art. 6º da Resolução TC nº 20, de 10 de agosto de 2016.

Dispositivo legal

Resolução TC nº 20/2016

Resolução TC nº 22/2016

Datas limite

Diariamente

Local

Para acessar os layouts e tabelas internas, clique aqui.