Chefe do Poder Executivo Municipal

Presidente da mesa diretora da Câmara de Vereadores

Dirigentes máximos dos entes da Administração Direta e Indireta Municipal

Presidente da Mesa Diretora da Assembléia Legislativa, Presidente do Tribunal de Justiça, Procurador Geral de Justiça e Presidente do Tribunal de Contas.

Responsáveis pelos órgãos e entidades da administração pública direta/indireta estadual e fundos especiais

Encaminhar o edital de concurso público, processo seletivo público ou de seleção pública por e-mail ao TCE-PE para o endereço eletrônico atosdepessoal@tce.pe.gov.br na mesma data de sua publicação, sempre com solicitação de confirmação de recebimento.

Mesma data de sua publicação do edital de concurso público, processo seletivo público ou de seleção pública

Art. 2º da Resolução TC nº 01/2015

Depende da data de publicação do edital

atosdepessoal@tce.pe.gov.br