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RESOLUÇÃO TC Nº 38, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2016. (REVOGADA PELA RESOLUÇÃO TC Nº 27, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2017)
Estabelece normas relativas à composição das contas dos Prefeitos Municipais e dá outras providências.
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RESOLUÇÃO TC Nº 37, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2016 (ALTERADA PELA RESOLUÇÃO TC N.º 02, DE 08 DE MARÇO DE 2017).
Estabelece normas relativas à composição das contas do exercício de 2016 dos presidentes das Mesas Diretoras das Câmaras Municipais e dos gestores dos órgãos e entidades integrantes das administrações direta e indireta municipais.
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RESOLUÇÃO TC Nº 36, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2016.
Disciplina a apresentação das prestações de contas anuais pelos titulares da Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco, do Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco, do Ministério Público do Estado de Pernambuco, do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco, e pelos gestores dos órgãos e entidades das Administrações Direta e Indireta estaduais e demais unidades jurisdicionadas da mesma esfera governamental.
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Faça o download da síntese das principais alterações em relação à Resolução TC nº 23/2015 aqui.
RESOLUÇÃO TC Nº 35, DE 09 DE NOVEMBRO DE 2016.
Concede a Medalha do Mérito Nilo Coelho.
RESOLUÇÃO TC Nº 34, DE 09 DE NOVEMBRO DE 2016 (ALTERADA PELA RESOLUÇÃO TC Nº 03, DE 15 DE MARÇO DE 2017).
Dispõe sobre cadastramento, transferência de recursos e prestação de contas dos Consórcios Públicos instituídos pelos entes jurisdicionados ao Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco e altera a Resolução TC nº 20/2015.
RESOLUÇÃO TC N.º 33, DE 05 DE OUTUBRO DE 2016 (ALTERADA PELA RESOLUÇÃO TC Nº 29, DE 21 DE MARÇO DE 2018).
Regulamenta a Lei nº 15.899, de 27 de setembro de 2016, que autoriza a instituição pelo Tribunal de Contas do Programa de Aposentadoria Voluntária - PAV, e adota outras providências.
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RESOLUÇÃO TC N.º 32, DE 21 DE SETEMBRO DE 2016
Inclui os artigos 2º-A e 4º-A, e os anexos III e IV, e altera os artigos 1º, 2º e 3º da Resolução TC nº 17/2013, que dispõe sobre o Processo de Auto de Infração, no âmbito do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco.
RESOLUÇÃO TC Nº 31, DE 14 DE SETEMBRO DE 2016 (ALTERADA PELA RESOLUÇÃO TC N.º 08, DE 14 DE JUNHO DE 2017)
Disciplina percentual e limite do valor da verba indenizatória prevista no § 1º do art. 2º da Lei n.º 15.795, de 27 de abril de 2016 e revoga a Resolução TC n.º 13, de 04 de maio de 2016.
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RESOLUÇÃO TC Nº 30, DE 14 DE SETEMBRO DE 2016.
Altera os incisos I, II e III, do parágrafo único do art. 1º da Resolução TC nº 12, de 04 de maio de 2016, que disciplina percentuais e limites do valor da verba indenizatória disposta no § 1º do art. 8º da Lei nº 12.595, de 04 de junho de 2004.
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RESOLUÇÃO TC Nº 29, DE 24 DE AGOSTO DE 2016 (REVOGADA PELA RESOLUÇÃO TC Nº 16, DE 1º DE NOVEMBRO DE 2017)
Disciplina o instituto da Medida Cautelar no âmbito do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco e revoga a Resolução TC n.º 15, de 03 de agosto de 2011.
RESOLUÇÃO TC Nº 28, DE 17 DE AGOSTO DE 2016
Altera o § 2º do artigo 2º da Resolução TC nº 06, de 09 de fevereiro de 2011, que dispõe sobre o Diário Eletrônico do TCE-PE.
RESOLUÇÃO TC Nº 27, DE 10 DE AGOSTO DE 2016
Aprova o Manual de Encerramento e Transição de Mandato Municipal.
RESOLUÇÃO TC Nº 26, DE 10 DE AGOSTO DE 2016
Dispõe sobre o Módulo de Pessoal, do Sistema de Acompanhamento da Gestão dos Recursos da Sociedade – SAGRES, estabelece prazos e condições para o envio de dados e revoga a Resolução TC n.º 20, de 18 de dezembro de 2013.
RESOLUÇÃO TC Nº 25, DE 10 DE AGOSTO DE 2016 (ALTERADA PELA RESOLUÇÃO TC Nº 41, DE 07 DE NOVEMBRO DE 2018).
Dispõe sobre o Módulo de Execução Orçamentária e Financeira do Município – EOF Município, do Sistema de Acompanhamento da Gestão dos Recursos da Sociedade – SAGRES, estabelece prazos e condições para o envio de dados e revoga a Resolução TC n.º 08, de 01 de abril de 2015.
RESOLUÇÃO TC Nº 24, DE 10 DE AGOSTO DE 2016 (ALTERADA PELA RESOLUÇÃO TC Nº 40, DE 07 DE NOVEMBRO DE 2018).
Dispõe sobre o Módulo de Licitações e Contratos – LICON, do Sistema de Acompanhamento da Gestão dos Recursos da Sociedade – SAGRES, estabelece prazos e condições para o envio de dados e documentos e revoga a Resolução TC nº 19, de 19 de dezembro de 2012.
RESOLUÇÃO TC Nº 23, DE 10 DE AGOSTO DE 2016 (ALTERADA PELA RESOLUÇÃO TC Nº 42, DE 07 DE NOVEMBRO DE 2018).
Dispõe sobre o Módulo de Execução Orçamentária e Financeira do Município de Recife – EOFIR Recife, do Sistema de Acompanhamento da Gestão dos Recursos da Sociedade – SAGRES, estabelece prazos e condições para o envio de dados.
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RESOLUÇÃO TC Nº 22, DE 10 DE AGOSTO DE 2016
Dispõe sobre o Módulo Execução Orçamentária e Financeira das Unidades Integrantes do Sistema e-Fisco – EOFIS, do Sistema de Acompanhamento da Gestão dos Recursos da Sociedade – SAGRES, na esfera estadual, estabelece prazos e condições para o envio de dados e revoga a Resolução TC n.º 10, de 1º de outubro de 2014.
RESOLUÇÃO TC Nº 21, DE 10 DE AGOSTO DE 2016
Dispõe sobre o Módulo Registro Contábil das Estatais não dependentes – RECON, do Sistema de Acompanhamento da Gestão dos Recursos da Sociedade – SAGRES, estabelece prazos e condições para o envio de dados e revoga a Resolução TC nº 10, de 11 de setembro de 2013.
RESOLUÇÃO TC Nº 20, DE 10 DE AGOSTO DE 2016 (ALTERADA PELA RESOLUÇÃO TC Nº 115, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2020).
Dispõe sobre o Sistema de Acompanhamento da Gestão dos Recursos da Sociedade – SAGRES e revoga a Resolução TC nº 18, de 19 de dezembro de 2012.
RESOLUÇÃO TC Nº 19, DE 27 DE JULHO DE 2016
Altera redação a do § 3º, do art. 9º, da Resolução TC nº 14, de 03 de junho de 2015, que disciplina a distribuição e redistribuição de processos no âmbito do Tribunal de Contas de Pernambuco e estabelece normas relativas à composição e ao sorteio das listas de unidades jurisdicionadas, para fins de estabelecimento de suas relatorias para apreciação e julgamento.
RESOLUÇÃO TC Nº 18, DE 20 DE JULHO DE 2016.
Altera o Regimento Interno do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco e revoga o § 4º do artigo 62 da Resolução TC n.º 15, de 10 de novembro de 2010, e o artigo 1º da Resolução TC n.º 17, de 5 de agosto de 2015.
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Faça aqui o download da Errata que corrigiu o texto da ementa e do Art. 3º da Resolução.
RESOLUÇÃO TC Nº 17, 06 DE JULHO DE 2016.
Aprova a segunda revisão do Plano Estratégico do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco para o período de 2013-2018.
RESOLUÇÃO TC Nº 16, DE 15 DE JUNHO DE 2016.
Divulga as unidades jurisdicionadas, selecionadas mediante critérios de materialidade, relevância e risco, que terão processos nas modalidades Prestação de Contas instaurados, para fins de instrução e julgamento, referente ao exercício de 2015.
RESOLUÇÃO TC Nº 15, DE 15 DE JUNHO DE 2016.
Modifica os períodos de recesso e de suspensão dos prazos processuais, bem como o regime de plantão, no âmbito deste Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco.
RESOLUÇÃO TC Nº 14, DE 15 DE JUNHO DE 2016.
Disciplina a cessão de servidores a outros órgãos e entidades, regulamentando o inciso III do art. 24 da Lei n.º 12.595, de 04 de junho de 2004.
RESOLUÇÃO TC Nº 13, DE 04 DE MAIO DE 2016 (REVOGADA PELA RESOLUÇÃO TC n.º 31, DE 14 DE SETEMBRO DE 2016)
Disciplina percentual e limite do valor da verba indenizatória prevista no § 1º do art. 2º da Lei n.º 15.795, de 27 de abril de 2016.
RESOLUÇÃO TC Nº 12, DE 04 DE MAIO DE 2016 (ALTERADA PELAS RESOLUÇÕES TC Nº 30, DE 14 DE SETEMBRO DE 2016 E TC N.º 08, DE 14 DE JUNHO DE 2017).
Disciplina percentuais e limites do valor da verba indenizatória disposta no § 1º do art. 8º da Lei n.º 12.595, de 04 de junho de 2004, com redação dada pela Lei n.º 15.795, de 27 de abril de 2016.
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RESOLUÇÃO TC Nº 11 DE 20 DE ABRIL DE 2016.
Dispõe sobre o Regimento Interno da Escola de Contas Públicas Professor Barreto Guimarães e revoga a Resolução TC n.º 43/98, de 25 de novembro de 1998.
RESOLUÇÃO TC Nº 10, DE 13 DE ABRIL DE 2016.
Denomina de “Edifício Conselheiro Ruy Lins de Albuquerque” o prédio do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco, situado à Rua da Aurora, n.º 777.
RESOLUÇÃO TC Nº 09, DE 06 DE ABRIL DE 2016
Altera o art. 2º da Resolução TC n.º 05, de 28 de maio de 2014, que regulamenta a concessão do Auxílio-Saúde para os membros e servidores do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco.
RESOLUÇÃO TC Nº 08, DE 30 DE MARÇO DE 2016.
Altera o Anexo I da Resolução TC nº 26, de 25 de novembro de 2015, que estabelece normas relativas à composição das contas do exercício de 2015 dos presidentes das Mesas Diretoras das Câmaras Municipais e dos gestores dos órgãos e entidades integrantes da administração direta e indireta municipal.
RESOLUÇÃO TC Nº 07, DE 30 DE MARÇO DE 2016.
Altera o Anexo I da Resolução TC n° 13/12, “Manual de Avaliação de Desempenho Profissional”, do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco.
RESOLUÇÃO TC Nº 06, DE 16 DE MARÇO DE 2016.
RESOLUÇÃO TC Nº 05 DE 16 DE MARÇO DE 2016 (ALTERADA PELA RESOLUÇÃO TC Nº 10, DE 09 DE AGOSTO DE 2017) (REVOGADA PELA RESOLUÇÃO TC Nº 23, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2017)
Dispõe sobre o Manual de Organização, regulamenta as competências das Unidades Organizacionais do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco e as atribuições de seus respectivos cargos comissionados e funções gratificadas e revoga a Resolução TC n.º 19, de 24 de agosto de 2011.
RESOLUÇÃO TC Nº 04 DE 09 DE MARÇO DE 2016
RESOLUÇÃO TC N° 03, DE 02 DE MARÇO DE 2016.
Dispõe sobre a nova regulamentação do conteúdo mínimo das publicações pertinentes a licitações e contratos administrativos nos Diários Oficiais realizadas pelos órgãos da Administração Direta e entidades da Administração Indireta Estadual e Municipal de todos os poderes e demais entidades controladas direta e indiretamente pelo Estado de Pernambuco e pelos seus Municípios, e revoga a Resolução TC No 03/2015, que dispunha de objeto assemelhado.
RESOLUÇÃO TC Nº 02, DE 02 DE MARÇO DE 2016
Altera os Anexos IX e X da Resolução TC n° 23/2015, que disciplina a apresentação das prestações de contas anuais pelos titulares do Poder Legislativo, do Poder Judiciário, do Ministério Público do Estado de Pernambuco, do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco, e pelos gestores dos órgãos e entidades da Administração Direta e Indireta Estadual e demais unidades jurisdicionadas estaduais.
RESOLUÇÃO TC Nº 01, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2016
Estabelece a jurisdição das Inspetorias Regionais do Departamento de Controle Municipal do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco.
