Cadastro de Notificado

Os notificados de processo eletrônico do TCE-PE poderão acessar o sistema e-TCEPE para visualizar o Relatório de Auditoria e demais peças processuais ou para atuar no processo, incluindo, por exemplo, a defesa prévia.

Caso o notificado ainda não possua perfil no sistema e-TCEPE para acesso ao processo do qual foi notificado, deverá realizar a solicitação de cadastro de notificado, que ficará sujeita à análise e validação do TCE-PE. O notificado poderá solicitar um dos seguintes perfis de acesso:

    Consultar Processo: permite acessar o e-TCEPE sem o certificado digital e realizar consulta aos documentos (Relatório de Auditoria e demais peças processuais) e informações do processo. Não é possível atuar no processo. Por exemplo, não é permitido incluir documentos de defesa prévia.

    Notificado (acesso com certificado digital): além de consultar documentos e infirmações do processo, também permite atuar no processo. Esse perfil só deve ser solicitado para usuários que possuam certificado digital. No primeiro acesso ao sistema, será o exibido o Termo de Adesão cuja assinatura é indispensável para acesso ao e-TCEPE.

Passo a passo

    Para solicitar o perfil Consultar Processo ou o perfil Notificado (acesso com certificado digital), clique aqui, e preencha todas as informações solicitadas.

    Aguarde a validação do cadastro pelo TCE-PE, a partir do qual será enviado o usuário e a senha para o e-mail informado no cadastro.

    Acesse o e-TCEPE no endereço eletrônico http://etce.tce.pe.gov.br/ através do usuário e senha recebidos por e-mail ou do certificado digital.