O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco – TCE-PE implantou no primeiro semestre de 2011 o Sistema de Acompanhamento da Gestão dos Recursos da Sociedade - SAGRES no âmbito municipal, aplicativo integrante do Projeto de Prestação de Contas e Processo Eletrônico. Em 2013 o estado de Pernambuco compartilhou dados com o SAGRES.

Além de dar celeridade ao envio de informações obrigatórias ao TCE por meio digital, o SAGRES contribui para o aperfeiçoamento do controle interno, auxilia o controle externo e o controle social, além de dar maior transparência à gestão dos recursos públicos.

Por intermédio de seus módulos, realiza coleta mensal de dados informatizados sobre: Execução Orçamentária e Financeira e Registro Contábil, Licitações e Contratos e Pessoal.

licon organograma 

Para cada tipo de dados, há uma forma de coleta/alimentação distinta:

A forma de coleta dos dados de Licitações e Contratos e de Pessoal é a mesma para o Estado e para os Municípios, resultando nos módulos: LICON e Pessoal.

A forma de coleta dos dados de Execução Orçamentária e Financeira é distinta para o Estado e para os Municípios. O Estado conta com 2 módulos EOFIS e RECON, os Municípios com EOF e o município do Recife com o EOFIR.

As Resoluções do SAGRES foram concebidas de forma que houvesse uma Resolução mais abrangente, que disciplinasse os assuntos comuns a todos os módulos do SAGRES, Resolução T. C. n° 20/2016, e Resoluções específicas para cada módulo.

MÓDULO

 

RESOLUÇÃO T.C. N°

ESFERA

PERIODICIDADE DE COLETA

SAGRES

Sistema de Acompanhamento da Gestão dos Recursos da Sociedade

20/2016

Estado e Municípios

-

RECON Registro Contábil 21/2016 Estado Mensal

EOFIS

Execução Orçamentária e Financeira no Estado

22/2016

Estado

Diária

EOFIR - Recife

Execução Orçamentária e Financeira do Município de Recife

23/2016

Municípios

Mensal

LICON Licitações e Contratos 24/2016 Municípios Tempestiva

EOF - Município

Execução Orçamentária e Financeira nos Municípios

25/2016

Estado e Municípios

Mensal

PESSOAL

Pessoal

26/2016

Estado e Municípios

Mensal