Será lançada na próxima segunda-feira (18) a versão 2016 do módulo Licitações e Contratos - LICON, um dos cinco que compõem o Sistema de Acompanhamento da Gestão dos Recursos da Sociedade - SAGRES - do Tribunal de Contas. O LICON é responsável pela coleta e armazenamento de dados referentes a processos de aquisição de produtos e serviços realizados pela Administração Pública Municipal e Estadual, e tem como objetivo dar suporte às atividades de Controle Externo, realizadas pela Instituição, bem como de controle social, exercido pela sociedade, por meio de consultas ao Portal Tome Conta.
A atualização do módulo segue a Resolução TC 19/2012, alterada pela Resolução TC 28/2015, que regulamenta os prazos e estabelece regras para sua alimentação.
NOVIDADES - Entre as novidades da nova versão do LICON estão o cadastramento de processos realizados através do Regime Diferenciado de Contratação, instituído pela Lei nº 12.462/2011; cadastramento de contratações realizadas com recursos do BIRD – Banco Internacional para a Reconstrução e Desenvolvimento e do BID – Banco Interamericano de Desenvolvimento, previstas na Lei 8.666/1993; processos que observam a Lei Complementar 147/2014, com tratamento diferenciado para as Microempresas e Empresas de Pequeno Porte e cadastramento de contratos com adesão à Ata de Registro de Preços.
A versão 2016 do LICON oferece opção de informação dos orçamentos estimativos e das propostas adjudicadas dos processos, por meio da importação de uma nova planilha eletrônica dedicada exclusivamente a processos de obras e serviços de engenharia.
Vale ressaltar que cada tipo de processo ou contratação a ser lançado possui procedimentos específicos, alterando assim, o comportamento do sistema, quanto ao cadastramento dos dados.
Gerência de Jornalismo (GEJO), 13/04/2016
