O diálogo entre estudantes e servidores do TCE marcou as atividades da 1ª Oficina de Transparência Pública e Controle Social, promovida pela equipe da Ouvidoria do Tribunal de Contas de Pernambuco, na Faculdade Damas, no Recife. A oficina foi ministrada pelos servidores Eduardo Neves, Antônio Peixoto e Germana Melo, no sentido de proporcionar aos alunos do curso de Direito um maior conhecimento sobre transparência e participação da sociedade no controle da administração pública.

DEBATES - A mediação do debate foi feita pelo coordenador da Ouvidoria, Eduardo Neves, que também é professor de Filosofia e Ciência Política. Ele enfatizou a importância de ações pedagógicas no sentido de se formar cidadãos que serão os futuros agentes políticos nacionais. “Uma Monarquia pode ser democrática, assim como uma República pode ser tirânica. Por isso, é sempre importante que cada cidadão participe, de maneira consciente, da esfera pública, direta ou indiretamente, a fim de deixar seu legado no processo de construção de uma sociedade mais avançada ética e politicamente”, afirmou  Eduardo Neves, ao se referir à transparência pública como valor ético de justiça.

Por meio de perguntas e respostas, a secretária da Ouvidoria, Germana Alves, falou sobre a Lei de Acesso à Informação e interpretações possíveis dos mandamentos normativos, destacando a questão da segurança da informação e as hipóteses de sigilo como exceção à regra geral da transparência das informações públicas.O inspetor de obras públicas, Antônio Peixoto, abordou a importância do controle social para a efetivação do controle externo do TCE-PE, trazendo informações sobre como se deve formular uma demanda de qualidade que venha a servir de subsídio para os trabalhos de auditoria do Tribunal de Contas, em benefício da sociedade. 

A Oficina teve a participação efetiva dos alunos do primeiro período do curso que opinaram e tiraram dúvidas sobre o assunto. A intenção do conselheiro Ranilson Ramos, Ouvidor do TCE, é levar os debates sobre transparência e controle da administração pública a outras turmas de Direito em Pernambuco.

Quem quiser entrar em contato com a Ouvidoria do TCE pode ligar pelo telefone 0800 081 1027 ou enviar email para Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo..

Gerência de Jornalismo (GEJO), 13/05/2016