Servidores do Tribunal de Contas participaram, em Brasília, da 21ª reunião dos Grupos Técnicos de Padronização de Relatórios e Demonstrativos Fiscais e de Procedimentos Contábeis. O evento ocorreu no auditório da Escola de Administração Fazendária e foi organizado pela Secretaria do Tesouro Nacional.
O principal objetivo da reunião foi padronizar os entendimentos sobre responsabilidade fiscal e contabilidade pública. Nela, foram apresentadas as versões finais das Instruções de Procedimentos Contábeis voltada a Consórcios Públicos e ao Registro dos Ganhos e das Perdas na Carteira de Investimentos dos Regimes Próprios de Previdência Social.
O Tribunal esteve representado pelos servidores Joaquim de França Neto e Edson Flávio Pessoa, da Gerência de Informações Estratégicas da Fiscalização e da Assessoria Técnica da Coordenadoria de Controle Externo. Eles apresentaram a experiência da instituição no recebimento das informações contábeis e fiscais mediante o Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro (Siconfi), fruto de uma parceria com a STN, bem como a evolução dos trabalhos relacionados ao desenvolvimento da Matriz de Saldos Contábeis.
NORMATIZAÇÃO - Despesas com Pessoal nos últimos 180 dias de mandato e a normatização do plano, orçamento, controle e contabilidade pública (Projeto de Lei Complementar nº 229/2009), foram outros assuntos abordados no encontro. Além disso, o Projeto de Lei nº 257/2016 e algumas medidas de estímulo ao reequilíbrio fiscal também foram discutidos. O primeiro projeto busca tratar das responsabilidades no processo orçamentário e na gestão financeira e patrimonial, e deverá alterar a Lei de Responsabilidade Fiscal. Já o segundo, tem a finalidade de estabelecer o Plano de Auxílio aos Estados e ao Distrito Federal.
Para Joaquim de França, as principais metas dessa parceria consistem na busca pela máxima qualidade de dados e informações veiculados pelos órgãos públicos e na garantia da efetividade do controle social sobre os Portais de Transparência. Segundo ele. “a participação em eventos desta natureza oportuniza a troca de conhecimentos com outros órgãos de controle sobre a adoção de boas práticas, na busca da padronização e consolidação das contas nacionais”. Além disso, contribui para o cumprimento do papel orientador do TCE, divulgando aos jurisdicionados a utilização do Siconfi como ferramenta a ser empregada na fiscalização.
O encontro contou ainda com a participação de representantes de diversos Tribunais de Contas, da Controladoria Geral da União, Receita Federal, Instituto Rui Barbosa, Atricon, STN, prefeituras de várias capitais, além de institutos, universidades e outras entidades públicas e privadas.
Os grupos - O GTREL é o grupo técnico voltado a promover análises, diagnósticos e estudos, visando à promoção, harmonização e padronização de relatórios e demonstrativos na União, Estados, Distrito Federal e Municípios, principalmente aqueles previstos pela Constituição Federal e pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). O GTCON também executa atividades semelhantes nas mesmas unidades da administração pública, só que visando à uniformização mínima de conceitos e práticas contábeis, plano de contas e classificação orçamentária de receitas e despesas.
Gerência de Jornalismo (GEJO), 13/06/2016.
