ECPBG oferece novos cursos voltados para controle social e administração

No momento atual em que se encontra o Brasil,  o controle social, a transparência e a responsabilidade fiscal tornam-se requisitos mais do que necessários numa administração pública. Sendo assim, a Escola de Contas Públicas do TCE oferece três capacitações com ênfase voltada para esses temas.

Os cursos oferecidos são: “Instrução do Processo de Dispensa e Inexigibilidade de Licitação”, ministrado por José Vieira de Santana, “Fundamentos do Controle Social e Transparência no Serviço Público”, conduzido por Roseane Milanez de Farias, e “Aspectos Relevantes da Lei de Responsabilidade Fiscal para Municípios”, com o instrutor Jackson Francisco de Oliveira.

A primeira capacitação tem como objetivo apresentar a importância do planejamento com a indicação das especificidades nos procedimentos e enquadramento da contratação direta, a elaboração do projeto básico ou termo de referência nos procedimentos de contratação direta por dispensa e inexigibilidade, entre outros conhecimentos básicos sobre contratações públicas.

O curso “Fundamentos do Controle Social e Transparência no Serviço Público” abordará temas como a função do controle social na administração pública e as formas de controle, a relação entre os controles interno, externo e social, gestão fiscal responsável o papel do TCE.Por fim, "Aspectos Relevantes da Lei de Responsabilidade Fiscal para Municípios" traz conceitos e regras sobre a LRF, limites em relação à Receita Corrente Líquida, como controlar a despesa com pessoal, regras de final de mandato na LRF, entre outros. Esse curso será realizado na Inspetoria Regional de Garanhuns. 

Os cursos são voltados para servidores públicos, com foco nas atividades de controle social e administração. As inscrições podem ser feitas clicando aqui. Mais informações no telefone (81) 3181.7953 ou no www.facebook.com/ecpbg.

Programação:

Gerência de Jornalismo (GEJO), 13/07/2016