Uma comissão da seccional da OAB de Caruaru esteve no TCE na última terça-feira (19) para conversar com o presidente Carlos Porto sobre a suspensão do “Disque-Denúncia Agreste”, que teve suas atividades paralisadas após o Governo do Estado ter suspendido a contribuição financeira que dava para a manutenção do serviço.
O “Disque Denúncia” era oferecido à população durante 24h, diariamente, mas foi interrompido há duas semanas depois que a Secretaria de Defesa Social parou de contribuir com R$ 38 mil/mês. A alegação da SDS é que o Tribunal de Contas estaria exigindo um parecer da Procuradoria Geral do Estado (PGE) ao termo aditivo que prorrogaria o contrato de parceria entre o Governo de Pernambuco e a Oscip “Agreste contra o crime” que é responsável pelo serviço.
Segundo o presidente do TCE, conselheiro Carlos Porto, relatório elaborado pela área técnica do Tribunal, mas ainda não submetido a julgamento, recomenda de fato a expedição de um parecer por parte da PGE para dar respaldo jurídico ao termo aditivo, mas não determina a suspensão das atividades do “Disque Denúncia”, que voltou a funcionar das 8h às 18h, de segunda a sábado, após a prefeitura comprometer-se a arcar com uma parte dos recursos que era bancada pela SDS.
Participaram da audiência com o presidente do TCE os advogados Felipe Salgado (presidente da seccional), Fernando Júnior, Felipe Caracciolo, Raniela Nunes e Wesley Nascimento.
Gerência de Jornalismo (GEJO), 20/07/2016
