O presidente do Tribunal de Contas de Pernambuco, no uso de suas atribuições legais, resolve: Portaria nº 263/2018 – Declarar dia sem expediente no Tribunal de Contas na data de 22 de junho próximo.

O conselheiro corregedor do TCE, Dirceu Rodolfo, participou de um debate na Rádio Jornal nesta quinta-feira (04) sobre as eleições deste ano com o presidente do TRE, desembargador Antonio Carlos Alves de Souza e o presidente da OAB-PE, Ronnie Preuss Duarte.

O debate, ancorado pelo radialista Geraldo Freire, versou sobre as novas regras eleitorais aprovadas pelo Congresso Nacional, a limitação de gastos por candidatos estabelecida pelo TSE, a lista que o TCE enviou à Justiça Eleitoral com os nomes dos gestores públicos que tiveram contas rejeitadas nos últimos oito anos e outros temas relacionados com as eleições.

Para o conselheiro Dirceu Rodolfo, que como corregedor do TCE foi o responsável pelo envio da lista ao TRE, só o fato de a remessa desse documento ser uma exigência da legislação já contribui para afastar do processo eleitoral muitos políticos “fichas sujas”. Mas isso não significa, explicou o presidente do TRE, que todos os políticos cujos nomes figuram na lista estão necessariamente inelegíveis. A lista, disse ele, serve apenas para municiar o Ministério Público Eleitoral, que é quem tem competência para arguir a inelegibilidade de candidatos com base na Lei da Ficha Limpa.

CIDADANIA – Segundo o corregedor do TCE, esta deverá ser a “eleição da cidadania”, com uma taxa de “promiscuidade” bem inferior à das eleições passadas, devido às novas regras aprovadas pelo Congresso e a ação fiscalizatória da Justiça Eleitoral, da OAB e outras entidades.

A OAB, segundo o seu presidente Ronnie Duarte, lançou na última terça-feira (02) a campanha “Eleições Limpas” por meio da qual pede a colaboração da sociedade para denunciar todo e qualquer tipo de distorção que porventura identificar no processo eleitoral, a exemplo de compra de votos, propaganda política fora do prazo, etc.

Disse o conselheiro Dirceu Rodolfo que as restrições impostas pela Lei, associadas à Resolução do TSE que estabeleceu limite de gastos para os candidatos, “são o início de uma reforma política mais profunda” de que o Brasil está necessitando para moralizar seu processo eleitoral. O corregedor do TCE aproveitou a ocasião para explicar aos ouvintes do programa o que são “contas de governo” e “contas de gestão” no âmbito do Tribunal de Contas. Nas “contas de governo”, disse ele, o Tribunal emite apenas um parecer prévio, pela aprovação ou rejeição, mas quem as julga são as Câmaras Municipais. Já as “contas de gestão” são julgadas pelo próprio órgão.

Questionado, em seguida, sobre se acredita que nas próximas eleições existirá a prática do “caixa dois”, o conselheiro respondeu que não. Para ele, as parcerias entre os órgãos de controle estão cada vez mais “azeitadas” e isso inibirá o descumprimento das regras eleitorais por parte dos partidos e dos candidatos.

Gerência de Jornalismo (GEJO), 04/08/2016