O conselheiro Dirceu Rodolfo e o procurador geral do Ministério Público de Contas, Cristiano Pimentel, vão representar o Tribunal de Contas no I Seminário Integrado sobre as eleições municipais que se realizará no próximo dia 12, em Caruaru, sob patrocínio do Ideppe (Instituto de Direito Eleitoral e Público de Pernambuco). O evento se realizará na sede do Senac das 9h às 18h. O TCE dá apoio institucional ao Seminário juntamente com a OAB e o Tribunal Regional Eleitoral.

Dirceu Rodolfo participará de um painel cujo título será “Inelegibilidade: Contas julgadas irregulares pelo TCE”. Ele o procurador Cristiano Pimentel farão considerações sobre as decisões do TCE e seus reflexos nas eleições municipais, como foco na cláusula de inelegibilidade por improbidade dolosa.

Atuarão como debatedores nesse painel os advogados Bernardo Barbosa Filho e Leonardo Saraiva e o desembargador eleitoral Júlio Oliveira.

O Seminário abordará também a inelegibilidade do candidato por reprovação de contas, a aplicação da “Lei da Ficha Limpa” e a ação de impugnação ao registro de candidaturas com base na Lei Complementar nº 64/90.

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Gerência de Jornalismo (GEJO), 09/08/2016