O presidente da Associação Nacional dos Procuradores Municipais (ANPM), Carlos Figueiredo Mourão, esteve nesta quinta-feira (01) no Tribunal de Contas para uma visita ao conselheiro Marcos Loreto, que está no exercício da presidência do TCE-PE. Carlos Mourão veio acompanhado do também presidente da Federação Pernambucana dos Procuradores Municipais, Leonardo Sales de Aguiar e do presidente da Associação que representa os procuradores do Recife, Gustavo Machado.
A importância da realização de concurso público para o cargo de procurador municipal foi o assunto tratado na reunião. As associações entendem que a presença de profissionais concursados nos jurídicos municipais garante mais isenção na defesa do interesse público. Essa tem sido uma das mais bandeiras da nova diretoria da ANPM que tomou posse no mês de julho passado.
Os procuradores querem o apoio dos tribunais de contas à causa, a exemplo do que fez o TCE de Alagoas. Por meio de uma Instrução Normativa, o tribunal alagoano determinou que todos os contratos e processos licitatórios realizados pela Administração Pública Municipal e submetidos ao Tribunal deverão ser analisados por Procurador Jurídico Municipal ocupante de cargo público efetivo e em situação de regularidade junto à Ordem dos Advogados do Brasil, sob pena de serem julgados irregulares.
O conselheiro Marcos Loreto se mostrou favorável ao pleito e afirmou que levará o assunto aos demais conselheiros da Casa. Segundo ele, em seus julgamentos, o TCE de Pernambuco já recomenda a realização do concurso público para procurador municipal.
Participaram da reunião o presidente da comissão de advocacia pública da OAB-PE, Ricardo Marques e o presidente Associação dos Procuradores Municipais de Jaboatão dos Guararapes, Luiz Keherle.
Gerência de Jornalismo (GEJO), 02/09/2016
