Servidores do Tribunal de Contas participaram na última semana (20 a 23) do I Fórum de Processualística e do V Encontro de Jurisprudência dos Tribunais de Contas (JURISTCs). Os eventos, que aconteceram na cidade de Palmas/TO, foram promovidos pelo TCE daquele Estado, em parceria com o Instituto Rui Barbosa (IRB), e reuniram membros e servidores dos Tribunais de Contas, Poder Judiciário e Ministério Público de todo o país.
O Fórum, que tratou do novo Código de Processo Civil (CPC) e sua aplicação junto aos Tribunais de Contas, teve por objetivo atualizar e alinhar entendimentos sobre as alterações implementadas pela nova legislação. Já o Encontro enfatizou as jurisprudências nos TCs, visando a consolidar a movimentação nacional destas instituições sobre atualização de produtos, métodos, treinamentos e softwares, contribuindo para uma maior coerência dos julgados e uma divulgação eficiente das decisões.
Na abertura, o conselheiro e presidente da Associação Nacional dos Membros dos Tribunais de Contas (Atricon), Valdecir Pascoal, comentou o recente entendimento do STF de retirar dos TCs a competência de julgar as contas dos prefeitos que atuam na condição de ordenadores de despesas, repassando-a às Câmaras de Vereadores. “Com essa decisão houve a imunização de mais de 6 mil prefeitos no país com contas julgadas irregulares pelos Tribunais de Contas. O filtro da Lei da Ficha Limpa é muito importante”, concluiu.
IMPRESSÕES - Para Hugo Victor, servidor do TCE, os eventos foram importantes para discutir os recentes entendimentos sobre a aplicação do Novo Código de Processo Civil junto aos Tribunais de Contas, como também para buscar uma melhor forma de disponibilizar a jurisprudência dos Tribunais de Contas. No V JurisTCs foi vista a evolução dos diversos Tribunais nos quesitos que visam alcançar este objetivo. Além disso a participação leva a uma troca de experiências na busca de uma harmonização entre os Tribunais de Contas.
Segundo o conselheiro Sebastião Helvécio de Castro, presidente do IRB, a maior beneficiada com as decisões ali tomadas foi a sociedade. “A iniciativa de reunir membros e técnicos de Tribunais de todo o Brasil é algo que contribui efetivamente para o engrandecimento dos Tribunais”, declarou também o presidente do TCE/TO, conselheiro Manoel Pires dos Santos.
ENCERRAMENTO - “O novo CPC e o seu impacto nos Tribunais de Contas”, foi o tema da palestra proferida pelo ministro do Superior Tribunal de Justiça, Sérgio Luiz Kukina, marcando o encerramento do V JURISTCs. A finalidade foi provocar
Gerência de Jornalismo (GEJO), 04/10/2016
