O presidente do TCE, Carlos Porto, iniciou nesta quinta-feira (27) por Surubim e Bezerros a segunda rodada de visitas às Inspetorias Regionais do interior para prestar contas de sua gestão, falar sobre as perspectivas de 2017 e trocar opiniões sobre as regras de transição de mandato nos municípios e o aplicativo “Pardal”, lançado na última segunda-feira, para receber denúncias sobre irregularidades que estão sendo praticadas por alguns prefeitos.
CARTILHA - Para orientar os gestores públicos sobre como operar a transição, o TCE editou uma cartilha, que já está sendo copiada, inclusive, por Tribunais de Contas de outros Estados, dada a facilidade com que pode ser manuseada.
De acordo com Carlos Porto, até a eleição de 2012, quando a conselheira Teresa Duere presidia o TCE, não havia regras claras regulamentando a transição e por esse motivo chegavam muitas denúncias ao Tribunal sobre desmandos administrativos. Essa lacuna foi sanada com a aprovação, pela Assembleia Legislativa, da Lei Complementar Estadual nº 260/2014, de autoria da deputada Raquel Lyra, na qual estão relacionadas as obrigações do prefeito em final de mandato, assim como as do prefeito eleito, para que a transição se processe de forma civilizada e republicana.
PARDAL – Ainda na sua conversa com os servidores, o presidente deu ênfase ao aplicativo “Pardal”, lançado pelo TCE no início desta semana, por meio do qual é possível enviar ao TCE, pelo telefone celular, denúncias e fotografias sobre irregularidades eventualmente praticadas em âmbito municipal. A saudação ao presidente foi feita pelos inspetores João Rildo de Araújo e Paulo Ricardo Lins, respectivamente.
Gerência de Jornalismo (GEJO), 27/10/2016