A Inspetoria Regional de Petrolina, que tem jurisdição sobre 24 municípios dos Sertões do São Francisco, Araripe e Central, foi a quarta do interior a ser revisitada nesta segunda-feira (31) pelo presidente do TCE, conselheiro Carlos Porto, neste final do seu primeiro ano à frente da instituição. A primeira visita foi realizada em abril, quatro meses após suceder na presidência o conselheiro Valdecir Pascoal. Acompanharam o presidente nesta visita os diretores Gustavo Pimentel, Teresa Moura, Breno Spíndola e Elza Galliza. Todos fizeram uma pequena explanação para os servidores sobre o desempenho de suas áreas no curso deste ano e as perspectivas para 2017.Nesta segunda visita à Inspetoria, o presidente fez questão de deixar claro que uma das prioridades de sua gestão é estreitar os laços entre a alta direção da Casa e os servidores. Daí ter feito questão de fazer esta segunda rodada de visita às Inspetorias tanto para apresentar a situação orçamentária do órgão para o próximo exercício como também para orientar os servidores como devem proceder no processo de transição dos mandatos municipais.
DESMONTE - O Tribunal tem recebido muitas denúncias contra prefeitos que não foram reeleitos ou não conseguiram sair vitoriosos com os seus candidatos. Nesses, de acordo com as acusações, estaria havendo o desmonte das áreas de saúde, educação e limpeza urbana, além do abandono de outros tipos de serviços.O presidente do TCE tem orientado as Inspetorias a darem prioridade a esses municípios, buscando parceria com o Ministério Público Estadual para pôr fim a esses abusos. “Prefeitura não é propriedade privada de ninguém. Ela pertence ao povo e a obrigação do gestor que tem espírito público é não criar dificuldades para o seu sucessor”, disse ele.
MARCO LEGAL - Acrescentou que essa fiscalização poderá ser feita, agora, de maneira mais eficaz, porque há um “marco legal” regulamentando a transição nos municípios que é a Lei Complementar 260 aprovada pela Assembleia Legislativa em 2014.
Esta Lei, que está sendo aplicada pela primeira vez nessas eleições, estabelece quais são as obrigações do prefeito que está concluindo o mandato e do que irá substituí-lo. E quem desobedecê-la estará sujeito à responsabilização por improbidade administrativa.
As regras estão contidas num manual editado pelo próprio TCE, que já foi encaminhado pelo presidente a todas as prefeituras do Estado.
A passagem pelo conselheiro por Petrolina ensejou convites para ele conceder entrevistas sobre o papel do TCE na transição de mandatos à TV Grande Rio (afiliada da Rede Globo), Rádio Petrolina FM (Programa de Edenevaldo Alves) e Rádio Grande Rio FM (Programa de Vinicius Santana).
Gerência de Jornalismo (GEJO), 31/10/2016
Gerência de Jornalismo (GEJO), 31/10/2016
