O procurador de contas do TCU, Júlio Marcelo de Oliveira, foi o último palestrante do XIII Seminário de Planejamento Estratégico do TCE que terminou nesta sexta-feira (02). A conselheira Teresa Duere e o procurador geral do Ministério Público de Contas, Cristiano Pimentel, atuaram como debatedores.
O título da palestra foi “A importância dos Tribunais de Contas para a melhoria da gestão pública”. Oliveira teve destacada atuação na elaboração do relatório das contas da ex-presidente Dilma Rousseff do exercício financeiro de 2013, que culminou com o seu processo de impeachment pela prática de duas irregularidades: infração à Lei de Responsabilidade Fiscal e suplementação do OGU sem autorização legislativa.
Segundo ele, o parecer do TCU neste processo – recomendando ao Congresso a rejeição das contas – resultou no aumento do prestígio do órgão perante a sociedade brasileira, mas isso não é motivo para acomodação. Muito pelo contrário, disse ele, os Tribunais de Contas devem aproveitar o “bom momento” em que se encontram e as muitas atribuições que lhe foram conferidas pela Constituição para aumentar o seu nível de efetividade e legitimação, atuando mais fortemente na fiscalização da aplicação da Lei de Responsabilidade Fiscal, na cobrança aos seus jurisdicionados pela profissionalização da gestão pública e no exame dos contratos celebrados com OSs (Organizações Sociais) para gerir hospitais públicos. Para ele, isso tem encarecido muito o custo dos serviços.
ALERTA – O procurador fez um alerta aos TC’s para que liderem o seu processo de reformulação interna, evitando que ele seja feito por órgãos alheios ao problema. “É preciso que nós mesmos identifiquemos as nossas vulnerabilidades e proponhamos as soluções”, afirmou. Ele atribuiu a uma falha do TCU a aprovação pelo Senado, no início desta semana, da “Instituição Fiscal Independente”, órgão de assessoramento ao presidente daquela Casa nas questões orçamentárias, e considerou “irracional” a criação de um órgão para fazer as mesmas coisas que o TCU já realiza.
Nesta sexta-feira (02), o presidente do Senado, Renan Calheiros, promulgou a Resolução 42/2016 que cria a Instituição Fiscal Independente. Sua finalidade é acompanhar o desempenho fiscal e orçamentário do país. A IFI se originou num projeto de autoria da mesa diretora e será dirigida por um Conselho Diretor composto por três membros: um diretor- executivo indicado pelo presidente do Senado e dois diretores indicados, respectivamente, pelas Comissões de Assuntos Econômicos (CAE) e de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle. Os indicados passarão por uma sabatina e terão mandato de quatro anos, não sendo admitida a recondução.
O presidente do TCE, Carlos Porto, que completou nesta sexta-feira 26 anos no cargo de conselheiro, disse que os seus servidores foram “brindados” com a “excelente palestra” do procurador, a quem só conhecida pelo noticiário da imprensa, acrescentando que a sociedade brasileira está cada vez mais esclarecida e exigindo dos seus órgãos de controle resultados mais efetivos.
Gerência de Jornalismo (GEJO), 02/12/2016
