Janeiro

Em uma cerimônia simples, que teve a presença do ministro aposentado do TCU, Marcos Vinicius Vilaça, o conselheiro Valdecir Pascoal assumiu hoje a presidência do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco para o biênio 2014-2015. A posse ocorreu às 11h durante uma sessão especial do Pleno que contou com a participação de todos os conselheiros e da procuradora geral do Ministério Público de Contas, Eliana Maria Lapenda de Moraes Guerra.

Ao abrir a sessão, a ainda presidente Teresa Duere agradeceu a presença do ministro Marcos Vilaça “no último dia de minha gestão”, exaltando em breves palavras a sua “correção, competência e lealdade”. Em seguida ela passou a palavra para o novo presidente, que agradeceu a confiança nele depositada pelos colegas conselheiros para dirigir o órgão pelos próximos dois anos.

Também foram empossados os conselheiros Carlos Porto (na vice-presidência), Marcos Loreto (na Corregedoria), Dirceu Rodolfo (na direção da Escola de Contas), João Campos (na chefia da Ouvidoria), Ranilson Ramos (na presidência da Primeira Câmara) e Teresa Duere (na presidência da Segunda Câmara).

A procuradora geral do Ministério Público de Contas, Eliana Lapenda de Moraes Guerra, também fez uso da palavra para desejar boa sorte ao novo presidente, que estava acompanhado pela esposa Dalva e as filhas Bárbara e Beatriz.

COLETIVA - O conselheiro e novo presidente do TCE, Valdecir Pascoal, disse hoje em sua primeira coletiva de imprensa que quem administra de fato o órgão, independente de quem esteja na presidência, “é o nosso Plano Estratégico”. Ele admitiu que será “um desafio” estar à frente do TCE pelos próximos dois anos, pois esta é a primeira vez que um conselheiro oriundo da área técnica assume a presidência do Tribunal.

Pascoal ingressou no órgão em 1991, por concurso público, como auditor das contas públicas, e em seguida passou em um novo concurso para o cargo de auditor substituto. Foi nesta condição que ele chegou ao cargo de conselheiro.

Ele reafirmou que suas prioridades nos próximos dois anos são melhorar a qualidade das auditorias, deixando-as em padrão internacional, aperfeiçoar a comunicação com a sociedade e desenvolver programas através da Escola de Contas para dar mais assistência aos pequenos municípios.

Gerência de Jornalismo (GEJO), 02/01/2014

Acompanhado de vários secretários, o prefeito do Recife, Geraldo Júlio, fez uma visita de cortesia ontem de manhã ao Tribunal de Contas, onde foi recebido pelos conselheiros Valdecir Pascoal, Carlos Porto, Marcos Loreto, Dirceu Rodolfo, João Campos, Ranilson Ramos e Teresa Duere.

“Vim agradecer a parceria que a Prefeitura manteve com o Tribunal em 2013 e ao mesmo tempo despedir-me da conselheira Teresa Duere que está encerrando hoje (ontem) o seu mandato de presidente”, afirmou Geraldo Júlio que é servidor licenciado do TCE.

A conversa, no gabinete da presidência, durou cerca de 30 minutos e versou sobre temas gerais da administração pública. O prefeito elogiou a gestão de Teresa Duere à frente do TCE no biênio 2012-2013 e desejou votos de sucesso ao novo presidente, Valdecir Pascoal, que tomou posse na manhã de ontem, formalmente, embora a posse festiva esteja marcada para a próxima terça-feira, dia 07.

Gerência de Jornalismo (GEJO) / Diário Oficial de Pernambuco, 03/01/2014

O conselheiro Ranilson Ramos, relator das contas da Prefeitura de Escada do exercício financeiro de 2013, emitiu, baseado em relatório de Auditoria de Acompanhamento na área de saúde, Alerta de Responsabilização ao prefeito Lucrécio Jorge Gomes Pereira. O trabalho dos técnicos do TCE, que embasou a emissão do termo, visou à analise das ações de saúde do município, com ênfase nos procedimentos de aquisição, controle e distribuição de medicamentos.

De acordo com equipe de auditoria, foram apontadas as seguintes falhas na gestão de medicamentos da municipalidade:

l Deficiência no controle de fluxo de compras de medicamentos;

l Deficiência no recebimento e na distribuição;

l Inexistência de profissional responsável pela central de abastecimento farmacêutico;

l Deficiência no planejamento para seleção de medicamentos.

Na conclusão do relatório técnico, a equipe do TCE afirma que “para alcançar os resultados desejados é preciso, antes de tudo, planejar e identificar os problemas para os quais elaboram-se objetivos e atividades a fim de intervir positivamente na realidade local”.

Por essas razões, o relator emitiu o Alerta de Responsabilização ressaltando que a não adoção das medidas ora recomendadas pelo TCE poderá ocasionar responsabilização pessoal do gestor municipal pelos eventuais danos advindos da omissão.

As recomendações feitas ao prefeito foram as seguintes:

a) Dimensionar e adequar, cuidadosamente, a infraestrutura a ser utilizada na realização da Assistência Farmacêutica;

b) Suprir as unidades de saúde dos equipamentos necessários à Assistência Farmacêutica;

c) Implantar a Comissão de Farmácia e Terapêutica ­ CFT;

d) Alocar os recursos necessários à Assistência Farmacêutica;

e) Adotar a Relação Municipal de Medicamentos Essenciais ­ REMUME;

f) Selecionar os medicamentos de acordo com o perfil epidemiológico da população;

g) Adquirir os medicamentos de acordo com os níveis de estoque, a demanda das unidades de saúde e a capacidade de armazenamento;

h) Atestar o recebimento dos medicamentos no local de seu armazenamento;

i) Providenciar transporte apropriado em quantidade suficiente e específico para o correto transporte dos medicamentos, de forma que garanta a qualidade do medicamento em todo seu trajeto;

j) Manter sistemas de informações integrados para acesso e consulta imediata da quantidade disponível de cada material em estoque, sugere­se o uso do HORUS, sistema gratuito fornecido pelo Ministério da Saúde;

k) Manter o controle para reduzir ou evitar estoques de medicamentos em desuso ou fora da data de validade;

l) Realizar inventários físicos periódicos para conferi­lo com os dados do controle de

m) Manter na CAF a assistência de farmacêutico responsável técnico ou de seu substituto, durante todo o horário de funcionamento;

n) Expedir normas definindo as atribuições dos profissionais de farmácia;

o) Elaborar normas e procedimentos técnicos e administrativos;

p) Manter cadastro atualizado dos usuários, das unidades e dos profissionais de saúde;

q) Desenvolver a capacitação dos recursos humanos na Assistência Farmacêutica;

r) Promover ações educativas para prescritores, usuários de medicamentos, gestores e profissionais da saúde.

Gerência de Jornalismo (GEJO) / Diário Oficial de Pernambuco, 04/01/2014

O presidente do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE), conselheiro Valdecir Pascoal, recebeu nesta segunda-feira (06), em seu gabinete, a visita da presidente da Associação Nacional dos Auditores de Controle Externo dos Tribunais de Contas do Brasil (ANTC), Luciene Pereira, acompanhada do presidente da Associação dos Auditores do TCE-PE, Antonio Gomes. Durante a visita, Luciene apresentou os objetivos da ANTC que, segundo ela, vêm muito a convergir com a atuação do Tribunal.

Dentre os assuntos abordados figuraram a autoconfiança dos Tribunais de Contas, a independência funcional e a identidade nacional dos auditores de controle externo. Além disso, eles debateram também a construção de uma agenda positiva que visa às normas de padronização da auditoria no âmbito de toda a federação.

Uma das prioridades da gestão do novo presidente do TCE é justamente melhorar a questão da qualidade das suas auditorias, tornando-as padrão internacional consoante com o modelo da Intosai (Instituição internacional que recomenda normas de contabilidade e auditoria).

Por fim, eles sugeriram uma proposta de implantação de um curso à distância para capacitação dos conselhos de saúde sobre a nova Lei Federal Complementar, nº 141/2012, que trata da aplicação dos recursos em ações de saúde, fiscalização, avaliação e controle.

Gerência de Jornalismo (GEJO), 06/01/2014

Um dos primeiros programas que o conselheiro Valdecir Pascoal pretende implantar no TCE se chamará “TCEndo Planejamento”. Ele terá como alvo os 10 municípios pernambucanos de menor Índice de Desenvolvimento Humano e será desenvolvido pela Escola de Contas Públicas (ECPBG). Sua finalidade é capacitar os gestores públicos para aderirem à cultura do “planejamento estratégico”, já que a qualidade das assessorias desses municípios deixa muito a desejar. Para levar adiante esse programa, o presidente já teve oportunidade de trocar idéias com o conselheiro Dirceu Rodolfo, novo diretor da ECPBG.

“Os gestores que toparem se capacitar na ferramenta, que julgo a mais transformadora em matéria de governança pública, que é um planejamento estratégico com técnica, terão a colaboração do Tribunal. Minha meta é capacitar em 2014 os 10 municípios com menor IDH e, dependendo de como for a experiência, isso passará a ser uma política permanente do TCE”, afirmou Valdecir Pascoal.

Outra meta dele é melhorar a qualidade das auditorias do TCE, deixando-as em padrão internacional. “A qualidade de nossa auditoria já é uma das melhores do Brasil, mas sempre é possível avançar mais. Por isso, vamos procurar convergir nosso plano de auditoria e nossa forma de auditar para os padrões internacionais ditados pela INTOSAI (Organização Internacional de Entidades Fiscalizadoras Superiores), acrescentou.

Gerência de Jornalismo (GEJO) / Diário Oficial de Pernambuco, 07/01/2014

O novo presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PE), conselheiro Valdecir Pascoal, concedeu, na manhã desta terça-feira (07), entrevista ao vivo no telejornal “Bom Dia Pernambuco”, da Rede Globo Nordeste.

Na ocasião, ele falou sobre a importância do trabalho de fiscalização do órgão em relação a gastos e execução de obras públicas. Outro ponto de destaque na entrevista foi a lei sancionada ontem pelo governo do Estado, que trata da responsabilidade da transição entre os governos, obrigando os prefeitos a prestarem informações claras a respeito dos gastos durante o período de transição das gestões. De acordo com Valdecir Pascoal, a lei contou com a colaboração do Tribunal de Contas e do Ministério Público através de um diálogo institucional.

O conselheiro também comentou sobre como o cidadão pode entrar em contato com o TCE, dando destaque para função da ouvidoria. Por fim, ressaltou a prioridade de sua gestão, que é melhorar a qualidade das auditorias, aderindo ao padrão internacional ditado pela INTOSAI (Organização Internacional de Entidades Fiscalizadoras Superiores).

Confira a entrevista na íntegra clicando aqui.

Gerência de Jornalismo (GEJO), 07/02/2013

O presidente do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE), conselheiro Valdecir Pascoal, participou ontem da solenidade de assinatura da Lei Complementar nº 1609/2013, de autoria da deputada estadual Raquel Lyra, que impõe regras mais rígidas para as transições administrativas no Estado. A lei foi sancionada pelo governador Eduardo Campos, na sede provisória do Governo de Pernambuco, no Centro de Convenções. 

O texto foi elaborado em parceria com o TCE-PE e se baseia na observância dos princípios de responsabilidade e transparência na gestão fiscal. Para o presidente do Tribunal de Contas, a lei consolida o diálogo e regulamenta o problema do descontrole na administração pública durante a troca de governos. Muitos prefeitos enfrentam problemas durante a transição, por falta de informações dos antigos gestores sobre gastos e investimentos nos municípios. 

A lei representa um instrumento de fortalecimento da gestão responsável pelos recursos públicos e, consequentemente, uma melhoria dos serviços prestados aos cidadãos. “É importante provocar uma mudança na cultura dos nossos gestores, pois eles precisam entender que as contas pertencem ao povo”, afirmou o conselheiro Valdecir Pascoal. 

Gerência de Jornalismo (GEJO), 07/01/2014

“Ouso dizer que, mesmo diante das imperfeições institucionais, imanentes a todas as entidades públicas e privadas, nós, Tribunais de Contas, somos melhores do que aparentamos”, disse ontem o conselheiro Valdecir Pascoal ao assumir, solenemente, a presidência do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco.

A solenidade foi prestigiada pelo governador Eduardo Campos e esposa, Renata Campos, o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Guilherme Uchoa, o presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Jovaldo Nunes, o procurador geral de Justiça, Aguinaldo Fenelon de Barros, o senador Jarbas Vasconcelos, o conselheiro e vice-presidente da Atricon, Thiers Montebello, o ministro José Múcio Monteiro (TCU), o prefeito em exercício do Recife, Luciano Siqueira, os conselheiros aposentados Ruy Lins de Albuquerque, Severino Otávio Raposo Monteiro e Roldão Joaquim dos Santos, além de várias outras autoridades.

Diversos deputados estaduais, federais, secretários de estado e membros do Ministério Público e da advocacia também marcaram presença na sessão, que teve apenas dois discursos: do próprio Pascoal e do conselheiro que o saudou, Carlos Porto de Barros. Este último historiou a trajetória de vida do novo presidente e foi bastante aplaudido após o encerramento de sua oração. A sessão foi aberta pela conselheira Teresa Duere, que presidiu o TCE até o último dia 02. Ela frisou ser aquele um “dia histórico” porque o primeiro auditor de carreira que ascendeu ao cargo de presidente estava sucedendo a primeira mulher a fazer parte do Conselho e a sentar naquela mesma cadeira.

Referência – Pascoal disse em seu discurso que, comparado a outros Tribunais de Contas, “o TCE-PE exerce uma atuação fiscalizadora que também é referência e exemplo”. Nada obstante, acrescentou, “procuraremos avançar no quesito qualidade e agilidade das nossas auditorias, buscando convergir, cada vez mais, para os padrões internacionais recomendados pela Organização Internacional de Entidades Fiscalizadoras Superiores (Intosai), entidade reconhecida e com status especial junto à ONU”.

Para a execução desse trabalho, disse ele, o TCE fará uso intensivo da tecnologia da informação, de modelos que levem em conta o risco e a relevância, a inteligência e o controle preventivo equilibrado e ágil, que é aquele que concilia de maneira racional o “tempo da gestão” e o “tempo do controle”. E procurará manter parcerias com outros órgãos de controle a exemplo da Assembleia Legislativa, do Ministério Público, do TCU e de outros Tribunais de Contas Estaduais e Municipais, “sem esquecer o Poder Judiciário, em especial a Justiça Eleitoral, parceira fundamental para a efetividade da ‘Lei Ficha Limpa’ e, consequentemente, para a melhoria da qualidade da gestão e da democracia brasileira”.

Compreensão – Em outro trecho do seu discurso, o novo presidente do TCE assegurou que saberá lidar com as dificuldades por que passam no momento os municípios pernambucanos, de modo a ajudá-los a encontrar saídas para superar a crise fiscal. “Asseguro que aqueles gestores públicos de boa fé, que, não tenho dúvidas, são a grande maioria, notadamente aqueles vinculados às instituições menos estruturadas, podem contar com um Tribunal parceiro, que saberá compreender as dificuldades dos contextos econômicos e federativos e ajudar a encontrar a melhor solução, clareando os labirintos legais e burocráticos com a luz da razoabilidade e a lanterna do educador”, garantiu.

No entanto, o conselheiro deixou claro, que essa mesma “mão parceira” não será estendida àquela minoria de gestores que, deliberadamente, procurarem agir “ao arrepio da lei e do interesse público”. “A estes que se valem do poder público em benefício próprio e que praticam o pecado capital da corrupção, o mais grave da sagrada ‘Tábua Republicana’, muitas vezes com a cumplicidade de agentes privados”, alertou, “a eles digo que fiquem cada vez mais preocupados, pois estaremos trabalhando dia e noite para responsabilizá-los com firmeza e de forma exemplar”, finalizou.

Imagem – O conselheiro reconheceu também que por mais que o TCE-PE tenha avançado nos últimos anos é sempre possível fazer mais. “Ainda somos uma instituição pouco conhecida e compreendida” disse ele, o que a obriga a continuar lutando para dialogar melhor com a sociedade. “Ouso dizer que, mesmo diante das imperfeições institucionais, imanentes a todas as entidades públicas e privadas, nós, Tribunais de Contas, somos melhores do que aparentamos. E precisamos deixar claro para o cidadão, especialmente para aquela grande maioria que não nos conhece de perto, que os resultados de nossas ações, seja no exercício do papel de fiscalizador/julgador, seja no papel de orientação, estão diretamente relacionados à sua vida cotidiana”, afirmou.

Direção – Também foram empossados na mesma sessão os conselheiros Carlos Porto (na vice-presidência), Marcos Loreto (na Corregedoria), Dirceu Rodolfo (na direção da Escola de Contas), João Campos (na chefia da Ouvidoria). Ranilson Ramos (na presidência da Primeira Câmara) e Teresa Duere (na presidência da Segunda Câmara).

Confira na íntegra o discurso de Valdecir Pascoal clicando aqui.

Confira na íntegra o discurso de Carlos Porto clicando aqui.

Confira as fotos do evento clicando aqui.

Gerência de Jornalismo (GEJO) / Diário Oficial de Pernambuco, 08/01/2014

A solenidade de posse do novo presidente do Tribunal de Contas de Pernambuco, Valdecir Pascoal, ocorrida ontem (07), foi destaque nos principais jornais de Pernambuco.

Confira abaixo algumas matérias sobre o tema:


JORNAL DO COMMERCIO: TCE com Valdecir Pascoal no comando

FOLHA DE PERNAMBUCO: Pascoal: Posse tem um significado histórico

DIARIO DE PERNAMBUCOValdecir Pascoal assume presidência do TCE


Gerência de Jornalismo (GEJO), 08/01/2014

O conselheiro Carlos Porto fez o discurso de saudação ao novo presidente do Tribunal de Contas, conselheiro Valdecir Pascoal, que tomou posse na última terça-feira no auditório do órgão. O evento foi prestigiado pelo governador Eduardo Campos, o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Guilherme Uchoa e o presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Jovaldo Nunes, além de muitas outras autoridades.

Designado pelo Conselho para saudar o novo presidente, Carlos Porto fez um discurso poético afirmando logo de saída que “um pouco de telurismo não faz mal, pois é alimento da alma”. Em seguida, falou sobre as origens de Pascoal no município de Luís Gomes (RN), “idêntico a tantas outras comunidades interioranas, mas quando é descrita pelos seus filhos é vista com uma visão de amor e os olhos são diferentes”. 

Os detalhes sobre a geografia do município, disse ele, foram extraídos do livro de memórias “Guardando Recordações” de autoria de Dona Cidinha, genitora do conselheiro, que esteve presente ao ato de posse juntamente com os filhos Yara, Inalda, Istênio, Ilma e Ilka. 

SAGA PARAIBANA – Após historiar a “saga” de Pascoal em direção a João Pessoa, onde concluiria dois cursos universitários (Economia e Administração de Empresas), Porto disse que ele realizou o sonho de todo nordestino: ancorar no Recife. Onde bacharelou-se em Direito pela UFPE. Em seguida, falou sobre sua chegada do TCE em 1991 para assumir o cargo de auditor das contas públicas, ascendendo, dois anos depois, ao cargo de auditor substituto, por meio de um novo concurso público. 

Graças aos seus conhecimentos e à sua “maneira ponderada”, disse Carlos Porto, Pascoal se credenciou para ter seu nome incluído em listatríplice, pelo TCE, para o cargo de conselheiro, tendo sido indicado pelo então governador Jarbas Vasconcelos, com referendo da Assembleia Legislativa, que o aprovou por unanimidade.

MATURIDADE - “Depois de 08 anos como brilhante conselheiro, chega tão jovem e tão presidente a nos comandar. E nós, que convivemos no dia a dia, sabemos que ele está inteiramente maduro para realizar uma administração que deixará marcas transformadoras e consolidará ainda mais a instituição Tribunal de Contas”, disse o conselheiro Carlos Porto. Para logo em seguida acrescentar: “Só isto não bastando, tem o conselheiro Pascoal a missão de, nacionalmente, representar os Tribunais brasileiros com a sua recente eleição, de forma brilhante, para presidir a Associação Nacional dos Tribunais de Contas (ATRICON)”. Porto encerrou seu discurso com trechos de um poema de autoria do poeta pernambucano (de São José do Egito) Rogaciano Leite: 

“Se a liberdade é rainha/ O progresso é grande rei/ Quando o código abre as folhas/ O direito abraça a lei/ Na vastidão dos espaços/ A nação levanta os braços/ Procurando a liberdade/ Avante, moço valente/ Que a descrença é uma serpente/ Que envenena a humanidade”.

Confira na íntegra o discurso de Carlos Porto clicando aqui.


Gerência de Jornalismo (GEJO) / Diário Oficial de Pernambuco, 09/01/2014

O presidente do Tribunal de Contas, conselheiro Valdecir Pascoal, esteve na manhã de hoje (09), nos estúdios da JCNews para uma entrevista no programa de Aldo Vilela. Na ocasião, o conselheiro falou sobre algumas ações que serão prioridades no TCE durante sua gestão.

Além de Aldo Vilela, também participaram do debate os jornalistas Felipe Lima (da editoria de economia do Jornal do Commercio) e Magno Martins. 

Confira o debate completo clicando aqui.

Gerência de Jornalismo (GEJO), 09/01/2013

A Primeira Câmara do TCE julgou irregulares as contas de gestão da Prefeitura de Betânia relativas ao exercício financeiro de 2011. O relator do processo foi o auditor substituto Carlos Pimentel. De acordo com o seu voto, as principais falhas cometidas pela prefeita e ordenadora de despesa, Eugênia de Souza Araújo, foram as seguintes:

— Excessos de pagamento “em espécie” repetidamente criticados pelo TCE em exercícios anteriores. O montante destes pagamentos totalizaram R$ 12.850.133,80;

— Ausência de aplicação financeira dos recursos em caixa, configurando afronta ao Princípio contábil da Eficiência, além de renúncia de receitas;

— Irregularidades previdenciárias, não tendo sido recolhidos 68% das contribuições ao Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) e 74% das contribuições ao Regime Geral de Previdência Social (RGPS);

— Burla ao concurso público, tendo sido verificada reiterada contratação temporária para cargos de caráter permanente na estrutura administrativa do município;

Por essas razões, as contas foram julgadas irregulares e o relator aplicou as seguintes multas à prefeita de acordo com as falhas abaixo elencadas:

— R$ 10.000,00 pela não aplicação financeira dos recursos em caixa da Prefeitura;

— R$ 7.000,00 por falhas na gestão previdenciária e burla ao concurso público;

— R$ 7.000,00 por excesso de pagamento “em espécie”.

Ficou ainda determinado o envio de cópia do Relatório preliminar que embasou o voto do relator para o atual gestor do Município de Betânia.

Gerência de Jornalismo (GEJO) / Diário Oficial de Pernambuco, 10/01/2014

O conselheiro do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE), Ranilson Ramos, juntamente com os técnicos do Núcleo de Engenharia (NEG) do TCE, Conrado Montenegro, Tobias Azevedo e Noemi Falcão, realizou nesta quinta-feira (09), visita técnica à obra da PE 51, no Município de Ipojuca. O objetivo foi observar, in loco, o andamento das obras de implantação e pavimentação da rodovia que liga os distritos de Porto de Galinhas e Serrambi, no litoral Sul do Estado.

De acordo com a técnica de inspeção de obras, Noemi Falcão, os trabalhos que estão sendo acompanhados, por meio de uma Auditoria Especial, instaurada pelo conselheiro Ranilson Ramos, já se encontram em fase de finalização.

Com uma extensão de 6,8 km, a via receberá um investimento da ordem de R$ 11,2 milhões e beneficiará tanto a população, como as indústrias, o comércio e o polo turístico. “Sem dúvida é uma obra muito importante para o turismo pernambucano, por se tratar de uma região litorânea de grande opção para veranistas e visitantes. Portanto estamos empenhando todos os esforços para que a construtora responsável entregue a rodovia, até o final de fevereiro, ainda, no período de verão”, ressaltou o conselheiro.

Acompanharam também à agenda, o ex-secretário estadual de Turismo, Alberto Feitosa e o atual, Adaílton Feitosa, o prefeito de Ipojuca, Carlos Santana e a sua secretária de infraestrutura, Érica Luna.

Gerência de Jornalismo (GEJO), 10/01/2013

Um Recurso do Ministério Público de Contas (MPCO) de autoria do procurador Gilmar Severino de Lima reformou decisão da Primeira Câmara do TCE. A interposição do Recurso foi relativa ao processo de auditoria especial efetuado na Prefeitura do Recife para análise do processo de Inexigibilidade 10/2006 realizado para aquisição de “cota de apresentação” do projeto “RECIFE VERÃO TOTAL DO FREVO”, orçado em R$ 2.950.000,00. O relator no Pleno do Tribunal de Contas foi o conselheiro Carlos Porto.

Em seu voto, o relator acatou, na íntegra, o Parecer do MPCO de autoria da procuradora de contas Germana Laureano que apontou as seguintes falhas no certame licitatório:

— No processo de inexigibilidade houve aquisição de outros serviços pela administração municipal sem a precedência da devida licitação;

— Falha na formalização da inexigibilidade de licitação. O objeto da contratação deveria ter sido realizado através de outro tipo de certame, com a devida justificativa do preço contratado;

— Parcela do valor do contrato foi previamente liberada pela Prefeitura em favor da empresa contratada. Não foi feita a exigência de garantia de adimplemento das obrigações assumidas pela prestadora do objeto contratual, considerando que a mesma possuía inexpressivo capital social frente ao volume da contratação.

Diante desses fatos, o relator acatou o recurso e determinou ainda o envio de documentação ao Ministério Público Estadual para que o órgão analise a existência de indícios de prática de atos de improbidade administrativa, conforme prescreve o artigo 89 do Estatuto das Licitações e Contratos Administrativos.

Os responsáveis pela realização da Inexigibilidade foram o então secretário de Turismo da Prefeitura Samuel Oliveira Neto e Carlos Lins Braga, ex-assessor executivo da PCR.

Gerência de Jornalismo (GEJO) / Diário Oficial de Pernambuco, 13/01/2014

Um estudo realizado pela Coordenadoria de Controle Externo (CCE) do TCE, baseado em consultas ao site do Ministério da Previdência Social, detectou que 22 municípios pernambucanos deixaram de divulgar os resultados de seus regimes próprios de previdência. Através desses resultados (avaliação atuarial), é possível, dentre outras, obter as seguintes informações:

— Número de pessoas que dependem do regime de previdência municipal (população coberta: ativo, aposentados e pensionistas);

— Idade e remuneração média;

— Quanto dispõe atualmente o regime de previdência para bancar as aposentadorias e pensões (Ativo do Plano);

— Se o regime previdenciário terá recursos para pagar as futuras aposentadorias e pensões (Resultado Atuarial: Superavitário ou deficitário);

— Quanto seria a alíquota necessária para garantir as futuras aposentadorias e pensões (Alíquotas de Equilíbrio);

— Opinião de especialista sobre a previdência do município (Parecer Atuarial).

Dos 22 municípios que não divulgaram os seus desempenhos atuariais, três deles estão colocados entre as 10 prefeituras que apresentam pior Índice de Desenvolvimento Humano (IDH). São elas: Caetés, Itaíba e Manari.

Para Júlio César Rodrigues, Diretor de Controle Municipal, a avaliação atuarial é um documento de extrema importância para o regime previdenciário das prefeituras. Através desse dado é possível identificar se os atos políticos do prefeito apontam para a preservação do equilíbrio da previdência municipal, bem como para realizar análises específicas da “gestão da previdência dos servidores”, destacou.

Ainda segundo o diretor, o Departamento de Controle Municipal do Tribunal está fiscalizando a situação – que pode significar que o município, de fato, não tenha realizado a avaliação atuarial. Foram expedidos ofícios circulares aos prefeitos e gestores dos regimes próprios de previdência desses municípios solicitando esclarecimentos sobre a ausência de divulgação dos resultados da avaliação atuarial em 2013.

Municípios sem resultados da Avaliação Atuarial divulgados em 2013:

Aliança, Angelim, Araripina, Barra de Guabiraba, Caetés, Camutanga, Correntes, Goiana, Ibirajuba, Ipubi, Itaíba, Itapissuma, Limoeiro, Manari, Moreilândia, Orobó, Ribeirão, Santa Cruz, Santa Terezinha, São João, Tracunhaém, Trindade.


Gerência de Jornalismo (GEJO) / Diário Oficial de Pernambuco, 14/01/2014

O Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE) prepara-se para receber, até 30 de março de 2014, as prestações de contas estaduais do exercício de 2013, com todos os documentos assinados digitalmente, por meio de certificação digital, o que irá garantir a veracidade e a integridade das informações enviadas ao Tribunal. A Resolução TC Nº. 015/2013 estabelece as normas relativas à composição das prestações de contas dos órgãos e entidades estaduais. Mais informações no site do TCE-PE, clicando aqui.

Gerência de Jornalismo (GEJO) 

O governador Eduardo Campos nomeou nesta segunda-feira (13) o procurador de contas Cristiano da Paixão Pimentel para exercer o cargo  de procurador geral do Ministério Público de Contas (MPCO), a partir desta quarta-feira (15). A nomeação foi publicada no Diário Oficial do Estado. O presidente do TCE, Valdecir Pascoal e o procurador Cristiano Pimentel foram recebidos na tarde desta segunda-feira pelo governador, na sede do Governo do Estado.

Cristiano Pimentel, juntamente com o procurador Guido Monteiro, foram eleitos pelos demais procuradores de contas para integrarem a relação que foi encaminhada ao governador pelo presidente do TCE, Valdecir Pascoal, para a escolha do procurador-geral no biênio 2014/2015. A relação foi definida em eleição interna realizada, nesta segunda-feira (13), pelo colegiado de procuradores

Perfil do novo procurador-geral - Cristiano Pimentel é formado em Ciências Jurídicas pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (UNIRIO). Foi professor em algumas instituições de ensino, sendo do quadro de professores da Escola de Contas Públicas Professor Barreto Guimarães. Assumiu como procurador concursado do MPCO em julho de 2007, na gestão do Conselheiro Romeu da Fonte.

Já ocupou diversos cargos em outros órgãos, como escriturário do Banco do Brasil, técnico judiciário, assessor de juiz federal, assessor de Desembargador Federal e diretor de Secretaria da Justiça Federal. Antes de ingressar no TCE-PE foi aprovado no concurso de membro do Ministério Público da União (Justiça Militar), procurador da Fazenda Nacional, advogado da CEF e defensor público federal. Já foi, também, procurador geral do Ministério Público de  Contas em 2008/2009, na gestão do Conselheiro Severino Otávio. "Agradeço, mais uma vez, a confiança dos meus pares e do senhor Governador, para desempenhar esta missão em prol do povo pernambucano", disse o procurador.

Gerência de Jornalismo (GEJO), 14/01/2014

A Primeira Câmara do TCE julgou irregular o Relatório de Gestão Fiscal da Prefeitura de Condado relativo ao 3º quadrimestre de 2012. O relator do processo, conselheiro Carlos Porto, aplicou uma multa de R$ 12.000,00 ao prefeito José Edberto Tavares de Quental. Esse valor corresponde a 30% dos vencimentos do gestor no período de aferição (quadrimestral).

De acordo com o voto do relator, a Prefeitura de Condado vem, desde o primeiro quadrimestre de 2011, descumprindo o percentual de 54% (estabelecido na Lei de Responsabilidade Fiscal) da Receita Corrente Líquida municipal com despesas de pessoal. No terceiro quadrimestre de 2012, o município comprometeu 73,16% das referidas receitas com a folha de pagamento da municipalidade.

Por essa razão, o RGF foi considerado irregular e o relator determinou que a decisão deste processo fosse acrescentada à prestação de contas do município de Condado, relativa ao exercício de 2012.

O valor da multa aplicada deverá ser revertido em favor do Fundo de Aperfeiçoamento Profissional e Reequipamento Técnico do TCE após 15 dias do trânsito em julgado desta decisão. Para efetuar o pagamento, o gestor poderá emitir o boleto clicando aqui.


Gerência de Jornalismo (GEJO) / Diário Oficial de Pernambuco, 15/01/2014

O presidente do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE), conselheiro Valdecir Pascoal, recebeu nessa terça-feira (14), em seu gabinete, a visita do presidente da Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe), José Patriota. O objetivo do encontro foi estabelecer parcerias entre a Associação e o TCE.

Durante a visita, Patriota solicitou apoio do Tribunal na realização do Congresso Pernambucano de Municípios que a Amupe irá realizar, de 17 a 19 de março, no Centro de Convenções de Pernambuco. O evento, que reunirá gestores públicos e legisladores, terá como tema central “O Desenvolvimento dos Municípios Sustenta o Crescimento do Brasil”. De pronto, o Presidente Valdecir Pascoal se comprometeu em apoiá-lo, disponibilizando técnicos que possam contribuir para o conhecimento dos jurisdicionados e gestores públicos.

Além disso, Valdecir Pascoal fez uma breve apresentação do projeto “TCEndo Planejamento” que visa a melhoria da gestão pública no âmbito municipal. O projeto será realizado em conjunto com a Escola de Contas, sob a responsabilidade do auditor Rômulo Lins. “A idéia é capacitar os gestores públicos municipais, levando conhecimento na área de planejamento estratégico, de forma gratuita, sobretudo, para aqueles municípios que estão com baixo Índice de Desenvolvimento Humano (IDH)”, ressaltou o presidente.

Gerência de Jornalismo (GEJO), 15/01/2014

Tomou posse hoje (15) numa sessão especial do Pleno do Tribunal de Contas do Estado, o novo Procurador Geral do Ministério Público de Contas (MPCO). Cristiano da Paixão Pimentel,  33 anos, assume o cargo para o biênio 2014-2015, em substituição à procuradora Eliana Guerra.  O termo de posse foi assinado pelo Presidente do Tribunal de Contas, conselheiro Valdecir Pascoal, na presença dos demais membros do conselho da Casa. Estiveram presentes também à posse procuradores do MPCO e auditores substitutos, alé de outros servidores do TCE. 

Em seu discurso, a procuradora Eliana Guerra fez um agradecimento aos colegas do MPCO e aos conselheiros do TCE, pela confiança nela depositada durante o tempo em que esteve à frente do Ministério Público de Contas e encerrou desejando sucesso ao novo Procurador Geral.

Num breve pronunciamento, Cristiano Pimentel  elogiou o desempenho da antecessora e afirmou ser um desafio substituí-la na função.  O procurador disse ainda que vai dar continuidade à parceria harmoniosa entre os membros do MPCO, o conselho e os servidores, baseando-se na relação de respeito e lealdade que sempre existiu. 

O presidente Valdecir Pascoal ressaltou a importância do MPCO para efetividade das ações do TCE-PE, agradeceu, em nome do conselho, à procuradora Eliana Guerra, pela proficiente gestão e desejou pleno êxito ao novo Procurador Geral, Cristiano Pimentel.

Gerência de Jornalismo (GEJO), 15/01/2014

Uma denúncia formulada pela Empresa Núcleo de Terapia Nutricional, contra o Pregão Eletrônico - Registro de Preços nº 045/2012 do Instituto de Recursos Humanos de Pernambuco (IRH - PE) foi considerada procedente, em parte, pela Primeira Câmara do TCE.

O certame teve por objeto o Registro de Preços para contratação de empresa especializada em serviço de manipulação de dietas enterais e parenterais, a fim de garantir o atendimento aos pacientes internados no Hospital dos Servidores de Pernambuco - HSE-IRH/PE.

Segundo o voto do relator do processo, conselheiro Carlos Porto, as irregularidades apontadas no relatório de auditoria, consistem na ausência de especificação de quantitativos de profissionais solicitados e na ausência de estimativa de custo unitário.

Por essas razões, a denúncia foi considerada "procedente em parte" e o relator aplicou multa individual aos pregoeiros da Comissão Permanente de Licitação - Sinara Ribeiro Maranhão e Alexandro de Lima Leite, no valor de R$ 4.000,00, bem como, a gestora do Núcleo de Apoio de Nutrição, Karen Viviane Souza, no valor de R$ 3.000,00, que deverão ser recolhidas no prazo de 15 dias do trânsito em julgado do presente Acórdão, à conta única do Estado, devendo cópia da Guia de Recolhimento ser enviada ao Tribunal para baixa do débito.

Por fim, determinou que cópia do inteiro teor da deliberação e da decisão sejam encaminhadas à Coordenadoria de Controle Externo do TCE para subsidiar o processo de prestação de contas do Instituto de Recursos Humanos de Pernambuco, relativa ao exercício financeiro de 2013.

Gerência de Jornalismo (GEJO) / Diário Oficial de Pernambuco, 17/01/2014

O Tribunal de Contas do Estado (TCE-PE) recebeu, na manhã dessa quinta-feira, 16, a visita do senador Armando Monteiro Neto. Ele veio parabenizar o presidente Valdecir Pascoal e os demais conselheiros da Casa, pela ocasião da posse na nova Mesa Diretora. 

O senador enalteceu a qualidade dos trabalhos realizados pelo TCE enquanto órgão fiscalizador, uma instituição, que na opinião dele, merece a admiração e o respeito da sociedade.

O presidente Valdecir Pascoal falou dos compromissos e das linhas de atuação da nova Mesa Diretora do Tribunal, destacando o projeto TCEndo Planejamento, que pretende atuar na capacitação e melhoria da gestão pública e das ações em prol do fortalecimento das auditorias.

A Lei das Microempresas e o projeto da nova Lei de Qualidade Fiscal (irá substituir a Lei 4.320/64), que se encontra em discussão no Senado e que propõe mais rigor no controle da qualidade e efetividade dos gastos públicos, foram outros assuntos tratados durante a conversa.

Na ocasião, o conselheiro Valdecir Pascoal pediu o apoio do senador no trabalho que pretende desenvolver como presidente da Atricon (Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil), cargo que assume no próximo mês de Março.       

Armando Monteiro Neto se colocou à disposição no Senado e afirmou que terá uma postura participativa em relação aos projetos de interesse da gestão pública e dos Tribunais de Contas. Participaram do encontro os conselheiros Carlos Porto, Dirceu Rodolfo e Ranilson Ramos.

Gerência de Jornalismo (GEJO), 17/01/2014

A segunda Câmara do TCE emitiu Parecer Prévio recomendando à Câmara Municipal de Bom Conselho a rejeição das contas da ex-prefeita Judith Valéria Alapenha de Lira, referentes ao exercício financeiro de 2012.

O voto do relator, conselheiro Dirceu Rodolfo, recomendando a rejeição das contas foi fundamentado em irregularidades como: 

- Não aplicação de recursos na manutenção e desenvolvimento do ensino; 
- Não recolhimento de R$ 162.118,49 referentes à contribuição previdenciária patronal devida ao Regime Geral de Previdência Social (RGPS); 
- Não recolhimento de R$ 366.904,53 referentes à contribuição previdenciária patronal devida ao Regime Próprio de Previdência Social (RPPS)
- E o descumprimento ao artigo 42 da LRF, que veda o titular de Poder ou órgão, nos últimos dois quadrimestres do seu mandato, contrair obrigação de despesa que não possa ser cumprida integralmente dentro dele, ou que tenha parcelas a serem pagas no exercício seguinte sem que haja suficiente disponibilidade de caixa.

As principais recomendações do relator do processo foram:

- Elaborar a programação financeira e o cronograma mensal de desembolsos;

- Apresentar as informações das prestações de contas em consonância com o sistema SAGRES;

- Implantar as ações necessárias ao cumprimento das normas sobre transparência pública, inclusive quanto à Lei de Acesso a Informação e a divulgação dos dados contábeis e financeiros dos órgãos municipais.

- Adotar as providências necessárias para a correta aplicação dos percentuais mínimos, legalmente previstos, nas ações e serviços públicos de saúde e na educação;

- Repassar, integralmente, à conta do INSS, as contribuições previdenciárias dos servidores e do ente.

A não adoção destas medidas pode ensejar aplicação da multa prevista no inciso XII do artigo 73 da Lei Estadual nº 12.600/2004, Lei Orgânica do Tribunal.

Gerência de Jornalismo (GEJO), 17/01/2014

O futuro presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Frederico Neves, esteve no Tribunal de Contas do Estado na última sexta-feira (17), para uma visita ao presidente Valdecir Pascoal. Ele estava acompanhado do corregedor eleito, desembargador Eduardo Paurá. Os magistrados vieram trazer o convite da posse da nova Mesa Diretora do TJ, que acontece no próximo dia 06 de fevereiro.

O desembargador Frederico Neves, eleito para o biênio 2014/2015, se colocou à disposição para trabalhar em conjunto com o TCE, firmando assim uma parceria em prol do fortalecimento do Estado e do cidadão. “Podemos nos ajudar mutuamente e, por meio de uma relação de reciprocidade, trabalhar para fortalecer as Instituições e o Estado, sempre com os olhos voltados para a sociedade”, disse ele.

O presidente do Tribunal de Contas, conselheiro Valdecir Pascoal, agradeceu a visita e reafirmou sua intenção de atuar em parceria com o TJ. “Tenho certeza de que juntos, nós podemos  fazer muito pela sociedade”. E aproveitou para parabenizar o desembargador pela posse no Tribunal de Justiça. “ Não tenho dúvidas de que, pela sua trajetória de conhecimento que é um exemplo para todos nós, aliada à experiência dos outros desembargadores que farão parte da Mesa Diretora, esta será uma gestão de muito êxito e sucesso no Tribunal de Justiça”, afirmou.

Gerência de Jornalismo (GEJO), 20/01/2014

O prefeito de Ipojuca, Carlos Santana, esteve hoje (20) no Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE), para uma visita ao presidente Valdecir Pascoal. Ele estava acompanhado de assessores e secretários municipais.

Carlos Santana falou dos desafios que vem enfrentando na administração do município e reforçou a necessidade do apoio do Tribunal, no trabalho de prevenção e orientação aos gestores. O conselheiro Valdecir Pascoal afirmou que a parceria com as prefeituras é uma tradição do Tribunal de Contas e destacou que, além de órgão fiscalizador, o TCE pretende fortalecer também o papel educador da Instituição, como ajuda aos gestores.    

O município de Ipojuca fica no litoral sul do Estado. A população gira em torno de 87 mil habitantes e o valor do orçamento previsto para 2014  é de R$ 586.239.871,00. A visita serviu também para que o prefeito Carlos Santana apresentasse ao TCE uma documentação referente a convênios firmados entre a prefeitura de Ipojuca (na gestão anterior) e a Petrobrás.

O conselheiro-presidente recebeu a documentação e disse que encaminharia de imediato ao relator competente das contas daquele município no exercício 2014, que se encarregará de tomar as devidas providências.

As prefeituras devem ficar atentas às alterações feitas pelo Tribunal de Contas, nas regras das prestações de contas enviadas à Instituição. As resoluções TC Nº 01 e Nº 02 de 15 de janeiro de 2014, que tratam do assunto, foram publicadas no Diário Oficial da sexta-feira passada (17).

A primeira refere-se à prestação de contas anual, denominada “Contas de Gestão” e é direcionada aos presidentes das Mesas Diretoras das Câmaras Municipais e aos gestores dos órgãos e entidades integrantes da administração direta e indireta municipal. Compreendem-se aí os Fundos Especiais, as Autarquias, as Fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público Municipal, as Empresas Públicas e as Sociedades de Economia Mista.

A segunda resolução destina-se aos prefeitos e refere-se à composição da Prestação de Contas Anual da prefeitura, denominada também de “Contas de Governo”. Esta prestação deverá ser consolidada, englobando as contas do Poder Legislativo e dos órgãos e entidades da administração direta e indireta do Poder Executivo. Entre as atualizações estão a inclusão do cronograma de implantação das novas regras de contabilidade aplicadas ao setor público e o encaminhamento das prestações de contas dos Fundos Especiais em conjunto com a prestação de contas da unidade gestora ao qual o respectivo fundo esteve vinculado.

As novas regras vão reduzir o número de documentos e simplificar o conteúdo informado, trazendo mais agilidade à prestação de contas. Os municípios tem até o dia 31 de março de 2014 para encaminhar a documentação ao TCE-PE.

Gerência de Jornalismo (GEJO), 20/01/2014

A Segunda Câmara do TCE julgou regular, na manhã de hoje (21), uma Auditoria Especial realizada na Câmara Municipal de Vertente do Lério, relativa ao exercício financeiro de 2010, de interesse da presidente à época, Severina França de Sales Silva. O objeto da Auditoria foi identificar possíveis irregularidades nas folhas de pagamento relativas ao período compreendido entre janeiro/2009 e outubro/2010. O relator do processo foi o conselheiro Marcos Loreto.

De acordo com o relatório da Auditoria, elaborado pela Gerência de Auditoria de Tecnologia da Informação (GATI), que embasou o voto do relator, todos os indícios de irregularidades foram afastados e ou esclarecidos, uma vez que a gestora municipal apresentou pessoalmente suas contrarrazões, trazendo aos autos os documentos comprobatórios.

PRESTAÇÃO DE CONTAS – Na mesma sessão, o conselheiro Marcos Loreto julgou regular com ressalvas as contas do gestora da Secretaria da Mulher do Estado, Cristina Maria Buarque, relativas ao exercício financeiro de 2012.

No voto, o conselheiro determinou ao atual gestor da pasta as seguintes medidas:

- atentar para a inclusão, nas prestações de contas anuais, de todos os demonstrativos exigidos, fazendo constar neles todas as informações solicitadas nas resoluções do TCE que regulamentam a matéria, assim como adotar os modelos estabelecidos nas referidas resoluções;

- incluir informação do valor da contratação nas publicações no Diário Oficial do Estado referentes às ratificações de Dispensa de Licitação;

- incluir, nas publicações no Diário Oficial do Estado dos extratos de contrato, informações sobre a licitação que lhe deu origem.

Gerência de Jornalismo (GEJO), 21/01/2014

O Pleno do TCE, sob a relatoria do conselheiro Ranilson Ramos deu provimento, hoje (22), a dois recursos ordinários interpostos pelos municípios de Araripina e Ibimirim, ambos relativos ao exercício de 2011.

ARARIPINA – O recurso da prefeitura de Araripina foi interposto pelo então gestor, Alexandre José Alencar Arraes em face do Acórdão TC nº 1453/2013, da Primeira Câmara, que julgou irregulares suas contas referentes ao exercício financeiro de 2011.

O recurso emerge do fato do TCE ter julgado irregular o pagamento de parcela remuneratória referente ao décimo terceiro salário ao prefeito e vice-prefeito do município de Araripina, no montante de R$ 27.000,00 (R$ 18.000,00 - prefeito e R$ 9.000,00 vice-prefeito) ante a inexistência de previsão legal.

Para julgar regulares as contas apresentadas pelo então prefeito, Alexandre José de Alencar Arraes, o conselheiro considerou os seguintes fatos:

- Que foram atendidos os pressupostos de admissibilidade para a espécie recursal;

- Que vários tribunais de contas do Brasil (Rio Grande do Sul, São Paulo, têm autorizado o pagamento de décimo terceiro salário aos membros do poderes legislativo e executivo sem necessidade de lei específica, bastando o comando do art. 39, §3º, da Constituição Federal;

- Que este Tribunal de Contas, até o momento da presente decisão, posiciona-se pela possibilidade do pagamento da referida verba desde que prevista em lei (Resolução ou Lei Orgânica do Município);

- Que o pagamento de décimo terceiro salário ao prefeito, vice-prefeito e vereadores do município de Araripina estava previsto na Resolução 12/96, cuja cláusula de vigência não contém limitação no tempo;

- Que o comando da Resolução 12/96 se apresenta bastante para a certeza da percepção do décimo terceiro salário aos membros dos poderes legislativo e executivo do município de Araripina, o que fez prescindir a edição de novo ato normativo disciplinador do direito à verba.

IBIMIRIM - No caso de Ibimirim o recurso foi interposto pelo então gestor, Antônio Marcos Alexandre contra o Acórdão TC nº 1969/2013, que julgou ilegais as contratações temporárias ocorridas durante o exercício financeiro de 2011. 

O conselheiro considerou que o acórdão merece reforma acatando as seguintes questões:

- Que a maior parte das contratações foi para atender as demandas de áreas essenciais como saúde e educação; 

- Que houve a devida comprovação da publicidade dos atos das contratações temporárias, sob análise, o que evidencia a ausência de má fé.

- Que apesar de as contratações temporárias elevarem o gasto de pessoal, atingindo o percentual de 56,52%, a despesa foi reduzida nos períodos de apuração posteriores (50,48% e 49,74%), mantendo-se abaixo do limite legalmente estabelecido no segundo e terceiro quadrimestre de 2011;

- Que houve a regular prestação dos serviços pelos servidores contratados temporariamente;

- Que o gestor procedeu com a feitura do concurso público para suprir os cargos públicos vagos, nos termos do processo TC 1300458-0, pendente de julgamento.

Gerência de Jornalismo (GEJO), 22/01/2014

A Primeira Câmara do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) julgou hoje (23) regular com ressalvas os relatórios de gestão fiscal do 1° quadrimestre dos municípios de Chã de Alegria e Salgadinho, relativos ao exercício financeiro de 2013. O relator dos processos foi o conselheiro Ranilson Ramos.

Os atuais responsáveis pelas despesas são os gestores Marcos Gomes do Amaral e Adenilson Pereira de Arruda, prefeitos de Chã de Alegria e Salgadinho, respectivamente. Em ambos os casos o conselheiro determinou aos responsáveis que envidem esforços para a recondução ao limite da despesa com pessoal (54% da receita liquida), sob pena de ser-lhes emitido Alerta de Responsabilização, foram levados em consideração os termos do art. 66, §1º (duplicação dos prazos para ajuste no caso de crescimento real baixo ou negativo do PIB), da Lei de Responsabilidade Fiscal. 

Gerência de Jornalismo (GEJO), 23/01/2014

A utilização do  Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP) se tornou mais abrangente. O repasse dessas informações pelos municípios vinha sendo exigido pelo TCE desde o ano passado, mas a partir de 2014 o Tribunal passa a exigir a adoção da versão estendida do Plano (PCASP-estendido), sugerida pela Secretaria do Tesouro Nacional. 

A plena utilização do PCASP vai uniformizar os dados contábeis entre os municípios, o que permite maior transparência e melhor compreensão entre as diferenças e similaridades nos registros orçamentários, financeiros e patrimoniais dos mesmos.

Para subsidiar os mecanismos de controle foram publicadas, em 21 de dezembro de 2013, duas novas Resoluções do sistema de acompanhamento da gestão dos recursos da sociedade (SAGRES), que estabelecem os layouts para os dados de execução orçamentária e financeira e dados de folha de pessoal, a serem utilizados a partir de 02 de janeiro de 2014.

A Resolução T. C. n° 19/2013 define o layout do SAGRES Execução Orçamentária e Financeira para os Municípios (EOF), com utilização do PCASP- estendido.

A Resolução T. C. n° 20/2013, define o layout do SAGRES Pessoal.

Na página do TCE é possível encontrar mais informações. No menu do SAGRES (clique aqui), acesse as Resoluções, as tabelas internas, PCASP SAGRES elayoutsde Arquivos SAGRES 2014.

Gerência de Jornalismo (GEJO), 23/01/2014

Por unanimidade, na última quarta-feira (22) o Pleno do TCE, sob a relatoria do auditor substituto Luiz Arcoverde Filho, deu provimento ao recurso ordinário interposto pelo município de Águas Belas, relativo ao exercício de 2011. O recurso foi submetido pelo então gestor, Genivaldo Menezes Delgado em face do Acórdão TC nº 434/2013, que julgou irregulares as suas contas de gestão.

De acordo com o voto, baseado nos conceitos de razoabilidade e proporcionalidade, o recurso ordinário foi provido parcialmente para julgar regulares com ressalvas as contas de 2011. Visto que o gestor apresentou defesa eficaz em relação a questões como o repasse a menor das contribuições previdenciárias, o não recolhimento do ISS, gastos com artistas e a contratação de retroescavadeiras.

Também houve a diminuição da multa aplicada ao gestor de R$ 7.000,00 para R$ 4.000,00, que deverá ser revertida em favor do Fundo de Aperfeiçoamento Profissional e Reequipamento Técnico do TCE. Para efetuar o pagamento, os gestores poderão emitir boleto no site clicando aqui.

Gerência de Jornalismo (GEJO), 24/01/2014

A Escola de Contas Públicas (ECPBG) publicou hoje (24/01), no Diário Oficial do Tribunal de Contas (TCE-PE), o resultado da pré-seleção para o Curso de Pós-graduação em Gestão Pública e Controle. Conheça o resultado neste  link . 

Os candidatos selecionados devem apresentar a documentação exigida no Edital, devidamente autenticada ou juntamente com a original para autenticação pela ECPBG até o dia 07 de fevereiro, com horário limite de 13h. De acordo com o Gerente de Ensino, Halmos Fernando, não serão realizadas as matrículas daqueles que deixarem de entregar a documentação completa ou fora do prazo estabelecido. “Para os candidatos que tiveram as notas empatadas, será dada prioridade a quem primeiro apresentar a documentação e cumprir as exigências do edital”.

Ao todo são 40 vagas disponíveis. O curso será distribuído em três semestres letivos e terá a duração de 384 horas/aula. As aulas começam em março deste mês e terminam em junho de 2015, com periodicidade quinzenal, sendo nas sextas-feiras, das 13h às 21h, e aos sábados das 8 às 12h. Mais informações através da Gerência de Ensino pelo telefone (81) 3181.7942/7953. Ou pelo site da ECPBG, no link: http://escola.tce.pe.gov.br/

CURSOS PRESENCIAIS: Têm início na próxima segunda-feira (27), os primeiros cursos presenciais da Escola de Contas no ano de 2014. As primeiras capacitações serão: “Previdência própria” e “Licitação para obras e serviços de engenharia”, tendo respectivamente os professores Marconi Karley e Fernando Rolim. Ambas com encerramento previsto para o dia 31. 

ECPBG/ Gerência de Jornalismo (GEJO), 24/01/2014

Além de responder a demandas pela Ouvidoria, o Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) responde a consultas formais encaminhadas por autoridades sobre aplicação de leis e regulamentos de assuntos ligados às suas competências.

Essas respostas estão agora disponíveis na internet do Tribunal por categorias, como Agente político, Contratos, Despesas, Previdência Social, Tributos, entre outros. São ao todo 14 categorias que tratam de assuntos de interesse dos cidadãos e dos gestores públicos cujas respostas vinculam futuras decisões do TCE.

 A busca às respostas das consultas está disponível no site do Tribunal, no menu serviços, jurisprudência e jurisprudência sistematizada (clique aqui).

Gerência de Jornalismo (GEJO), 27/01/2014

Lançado em 2013 com o objetivo de facilitar a participação do cidadão no controle social, o aplicativo Cidadão TCE, que antes era disponível apenas no sistema operacional Android (Google), podendo ser baixado gratuitamente na loja virtual Google Play, agora passa também a figurar nos sistemas IOS da Apple, podendo ser adquirido, via smartphones, pelo Apple Store.

A ferramenta, desenvolvida pela Gerência de Desenvolvimento de Sistemas (GDSI), subordinada à Coordenadoria de Tecnologia da Informação, com a colaboração da Ouvidoria do Tribunal de Contas, permite aos usuários o envio de denúncias, textos, fotos e até localização da ocorrência, por meio do GPS do celular. Nenhuma informação sobre o autor da denúncia será capturada, mas, se o cidadão preferir, pode fornecer a sua identificação. Ao realizá-la, uma mensagem será enviada ao endereço de e-mail informado, quando houver a solicitação de informações ou uma resposta conclusiva para a denúncia. Denúncias anônimas somente serão investigadas se fornecerem dados completos para a sua verificação.

Desde seu lançamento, em julho do ano passado, o Tribunal de Contas recebeu 44 denúncias por meio do aplicativo, 21 delas sobre irregularidades de gestão. Todas foram encaminhadas aos setores competentes para análise.

Gerência de Jornalismo (GEJO), 27/01/2014

O presidente do Conselho Nacional de Procuradores Gerais de Contas (CNPG) e procurador geral do Ministério Público de Contas do Rio Grande do Norte (MPC-RN), Luciano Ramos, realizou na manhã de ontem (28) uma visita ao presidente do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE), conselheiro Valdecir Pascoal. 

O objetivo da visita foi fortalecer o diálogo institucional entre os órgãos e estabelecer algumas ações prioritárias para 2014. Um dos principais pontos levantados foi o da realização da Copa do Mundo no Brasil. O procurador apresentou um projeto para execução de seminários conjuntos entre MPC's e TC's, discutindo a Copa em geral, abordando assuntos como obras, gastos públicos, endividamentos, entre outros. 

A pretensão do CNPG é que esse seminário ocorra entre abril e maio deste ano, o modelo proposto prevê a realização de 5 seminários em algumas sedes da competição, no caso: Recife, São Paulo, Rio de Janeiro e Porto Alegre e Brasília. O projeto prevê a vinda de especialistas da África do Sul e da Alemanha, últimas sedes de Copa do Mundo, em 2010 e 2006, respectivamente, e também do Reino Unido que realizou as Olimpíadas de 2012. Essa troca de experiências contribuirá para avaliar como o Brasil pode, sobretudo na ótica do controle, avançar na promoção da competição. 

Na ocasião, também esteve presente o procurador geral do MPCO de Pernambuco, Cristiano Pimentel.

Gerência de Jornalismo (GEJO), 28/01/2014

Uma Auditoria Especial realizada pelo Tribunal de Contas na Câmara Municipal de Iguaracy, nos exercícios de 2010, 2011 e 2012, período em que a Casa foi presidida pelo ex-vereador José Carlos Nunes, foi julgada, na Segunda Câmara, parcialmente procedente por encontrar diversas irregularidades.

A Auditoria originou-se de uma denúncia realizada por um cidadão do município. Nela, o relator do processo, conselheiro Marcos Loreto, acatou os seguintes pontos:

- Execução de obra sem acompanhamento de engenheiro e sem ART (Anotação de Responsabilidade Técnica);

- Venda de terreno sem cumprimento de trâmites legais;

- Gastos irregulares com combustível;

- Acumulação irregular de cargos por parte do presidente da câmara;

No voto, o conselheiro realizou as seguintes recomendações:

- Que se instaure um Processo Administrativo Disciplinar com vistas à verificação da efetiva prestação de serviços por parte de José Carlos Nunes, no período compreendido entre 2009 e 2012. Apurando-se, quando for o caso, o ressarcimento de valores indevidamente recebidos pelo ex-presidente da Casa Legislativa;

- Que seja expedida recomendação ao atual gestor do Legislativo para que em obras futuras a Câmara Municipal possa definir, para os efeitos legais, os responsáveis técnicos pelo empreendimento de engenharia, cobrar de seus contratados a devida ART, sob pena de tornar-se responsável solidário por eventuais problemas verificados na obra/serviço de engenharia;

- Que a Coordenadoria de Controle Externo, por meio de seus órgãos fiscalizadores, verifique nas auditorias/inspeções que se seguirem, o cumprimento das determinações;

Além disso, foi aplicada uma multa de R$3.666,77 ao ex-vereador José Carlos Nunes, que deverá ser revertida em favor do Fundo de Aperfeiçoamento Profissional e Reequipamento Técnico do TCE. Para efetuar o pagamento, o gestor poderá emitir boleto clicando aqui.

Gerência de Jornalismo (GEJO), 29/01/2014

É vedada qualquer hipótese de acumulação remunerada de cargos, empregos e funções públicas, salvo nas seguintes situações e quando houver compatibilidade de horários: a acumulação de dois cargos de professor; de um cargo de professor com outro técnico ou científico; ou de dois cargos ou empregos privativos de profissionais de saúde, com profissões regulamentadas, esta última com redação da Emenda Constitucional nº  34/01.

Essa foi a resposta dada ontem pelo TCE à consulta formulada pelo controlador interno da Câmara Municipal de Ribeirão, Pierre Leon Castanha de Lima. O relator do processo, conselheiro Dirceu Rodolfo, teve o seu voto aprovado no Pleno pela unanimidade do Conselho.

De acordo ainda com o voto dele, no caso de vereador a Constituição só autoriza a acumulação do mandato eletivo com mais um cargo, emprego ou função se houver compatibilidade de horários, inexistindo qualquer hipótese de tríplice acumulação.

Segundo o conselheiro, a proibição de acumular cargos estende-se a empregos e funções e abrange autarquias, fundações, empresas públicas, sociedades de economia mista e suas subsidiárias e sociedades controladas, direta ou indiretamente, pelo poder público.

A consulta foi feita ao Tribunal nos seguintes termos: “Nahipótese de haver compatibilidade para o exercício simultâneo dos cargos efetivos e o mandato eletivo de vereador, o servidor pode acumular a remuneração de 03 cargos, ou seja, 02 (dois) de médico e 01 (um) eletivo de vereador, ou deve optar por uma delas?”.

Gerência de Jornalismo (GEJO), 29/01/2014

O Colégio de Procuradores do Ministério Público de Contas (MPCO) realizou, este mês, sessão em que renovou, para biênio 2014/2015, a atuação dos procuradores de forma regionalizada. Desde 2008, de modo semelhante ao que faz o Conselho nas relatorias das contas, o MPCO adota a distribuição, por sorteio, dos municípios em que cada procurador irá atuar.

Desta forma, em regra, todos os processos de um município que derem entrada no MPCO serão distribuídos a um procurador específico. O procurador geral não participa desta regionalização municipal, ficando dedicado às questões administrativas do Ministério, bem como à atuação proativa em relação aos órgãos e poderes estaduais.

Para o procurador geral Cristiano Pimentel, esta forma de distribuir os processos tem muitas vantagens, pois o procurador conhece melhor as questões dos municípios, acompanha de perto a gestão municipal e aumenta a parceria com as equipes das Inspetorias Regionais. “A regionalização avança muito além da elaboração dos pareceres, pois também abrange a legitimidade dos recursos encaminhados ao Tribunal e a atuação proativa, em representações internas dirigidas aos Conselheiros” informou Cristiano Pimentel.

Para o próximo biênio, o MPCO definiu que cada procurador ficaria responsável pelos processos de uma Inspetoria Regional do interior. Em relação às Inspetorias Metropolitanas, o colegiado do órgão sorteou os municípios entre todos os membros, de modo que a divisão do trabalho oriundo delas, geralmente com maior volume, fosse mais equitativa. Além disso, os processos da cidade do Recife também foram sorteados para um membro específico.

A atribuição dos membros do MPCO, no biênio 2014/2015, ficou da seguinte forma:

ELIANA GUERRA: municípios da Inspetoria de Arcoverde e Capital (Recife).

- MARIA NILDA: municípios da Inspetoria de Surubim, Cabo de Santo Agostinho, Vitória de Santo Antão e Moreno.

GILMAR LIMA: municípios da Inspetoria de Garanhuns, Olinda, Itapissuma, Itamaracá, Itaquitinga e Tracunhaém.

GUSTAVO MASSA: municípios da Inspetoria de Palmares, Camaragibe, São Lourenço da Mata, Ipojuca e Chã de Alegria.

RICARDO ALEXANDRE: municípios da Inspetoria de Petrolina, Paulista, Aliança, Nazaré da Mata, Paudalho e Araçoiaba.

GUIDO MONTEIRO: municípios da Inspetoria de Bezerros, Igarassu, Abreu e Lima, Goiana, Carpina, Condado e Itambé.

GERMANA LAUREANO: municípios da Inspetoria de Salgueiro, Jaboatão dos Guararapes, Escada e Glória do Goitá.

Gerência de Jornalismo (GEJO), 30/01/2014

A partir de hoje (30) o Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) disponibiliza semanalmente, para a imprensa, um resumo das decisões das Câmaras e do Pleno, publicadas na semana anterior, no Diário Oficial do Estado. 

O boletim traz informações sobre julgamento de contas (prestação de contas), auditorias especiais, denúncias, atos de admissão de pessoal, medidas cautelares, recursos e consultas. É um serviço que vem se juntar ao trabalho de divulgação de matérias de interesse da imprensa, sobre o TCE, que já vem sendo feito pelo Núcleo de Comunicação do Tribunal.

Esperamos, desta forma, colaborar ainda mais na elaboração de notícias ligadas ao TCE, que é uma das principais diretrizes do Planejamento Estratégico da Casa.

Quem tiver interesse em acessar o boletim, clique aqui.

O conselheiro do Tribunal de Contas, Ranilson Ramos, juntamente com técnicos do Núcleo de Engenharia (NEG) da instituição, realizaram nesta quinta-feira (30) a segunda visita técnica ao aterro sanitário de Caruaru, município do Agreste pernambucano. O objetivo da visita foi observar,in loco, as medidas tomadas pela prefeitura para o tratamento correto e o destino final dos resíduos sólidos do município, em consonância com o que dispõe a nova Lei, que fixou prazo para que os entes federativos acabem com os chamados “lixões”.

O conselheiro foi recebido no município pelo prefeito José Queiroz, que na ocasião lhe fez um relato sobre as providências que já tomou para a ampliação do aterro sanitário, cumprindo recomendações do próprio TCE.

O técnico de inspeção de obras do TCE, Flávio Vilanova, explicou que a intervenção do Tribunal foi muito construtiva, não apenas no sentido de apontar as falhas, mas, sobretudo, de orientar a gestão para o enquadramento na categoria adequada de aterros sanitários.

“Hoje, é possível observar que várias medidas foram tomadas pelo gestor, o que contribuiu, inclusive, para que o município obtivesse a renovação da Licença Ambiental junto a Agência Estadual de Meio Ambiente – CPRH”, declarou Vilanova.

EXPANSÃO – Em fevereiro de 2012, a Prefeitura desapropriou um terreno de 5 hectares, contíguo ao do aterro, o que permitiu a  sua expansão, com previsão de mais quatro anos de vida útil. Além disso, o prefeito contratou uma empresa de consultoria, responsável pela elaboração das diretrizes do plano de Saneamento Básico de Caruaru, seguindo os atuais parâmetros ambientais e de sustentabilidade.

Recentemente, quatro conselheiros do TCE (Valdecir Pascoal, Teresa Duere, Carlos Porto e Ranilson Ramos) fizeram uma visita semelhante ao aterro sanitário de Sairé - município também localizado no Agreste pernambucano. O aterro sanitário que foi construído pela prefeitura possui um sistema de coleta e aproveitamento de resíduos sólidos que tem sido apontado como modelo para as cidades de pequeno e médio porte do Estado de Pernambuco.

Gerência de Jornalismo (GEJO), 31/01/2014

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