O Tribunal de Contas divulgou o resultado do sorteio que determina os relatores dos processos de unidades gestoras para o exercício financeiro de 2014, por meio das Portarias TC N° 30/2014 e TC N° 154/2014. A publicação dessa última portaria foi necessária devido às alterações ocorridas na estrutura do Poder Executivo do Estado, com o advento da Lei nº 15.225/2013.

O objetivo é a realização de rodízio na relatoria dos processos das unidades gestoras, que são entidades e órgãos da administração direta ou indireta, no âmbito municipal e estadual.

As unidades gestoras estaduais abrangem os órgãos e entidades da Administração Direta e Indireta Estadual, incluindo Assembleia Legislativa, Tribunal de Contas, Tribunal de Justiça e Ministério Público. Na esfera municipal estão incluídas as Prefeituras Municipais e as Câmaras Municipais. E independentemente da esfera estão contempladas também as Secretarias, as Autarquias, os Fundos Especiais, as Fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público, as Empresas Públicas e as Sociedades de Economia Mista. 

Cadaconselheiro ficará responsável por cerca de trinta municípios. No âmbito estadual, Dirceu Rodolfo será o relator da área de educação. Ranilson Ramos ficará responsável pelo setor de infraestrutura, que engloba as áreas de saneamento, recursos hídricos e de energia. O conselheiro Carlos Porto vai responder pela relatoria dos órgãos e entidades relacionados ao meio ambiente e às ações de ensino superior. O conselheiro João Campos será o relator dos setores do desenvolvimento econômico. O conselheiro Marcos Loreto ficará responsável pela área de saúde. E a conselheira Teresa Duere será a relatora das área de habitação, transporte urbano e trânsito.

clique aqui para ver na íntegra a portaria N°30

clique aqui para ver na íntegra a portaria N°154

Gerência de Jornalismo (GEJO), 28/02/2014