A atuação preventiva e tempestiva dos Tribunais de Contas na fiscalização do uso do dinheiro público foi destacada pelo presidente do TCE-PE e da Atricon, conselheiro Valdecir Pascoal, durante a abertura do 8º Coninter (Congresso Nacional de Controle Interno), no último dia 8 de maio. O evento foi realizado pela Jam Jurídica, no Rio de Janeiro (RJ).
De acordo com o conselheiro presidente, os Tribunais de Contas evoluíram muito nos últimos anos. “A utilização de procedimentos cautelares, principalmente os relacionados a licitações e contratos, e de ferramentas de Inteligência e de Tecnologia da Informação são alguns dos diversos avanços conquistados”, destacou. “Só no TCE de Pernambuco, a efetividade do controle externo resultou numa economia para os cofres públicos de R$1,7 bilhão nos anos de 2012/13”, disse ele.
Valdecir Pascoal lembrou aos participantes do congresso que os TCs enviam à Justiça Eleitoral lista com os nomes dos gestores que tiveram contas julgadas irregulares, os quais, cada vez mais, tornam-se inelegíveis, o que melhora a gestão e a democracia. “Os Tribunais de Contas trabalham pelo constante aperfeiçoamento da gestão pública ao ofertar capacitações aos seus jurisdicionados e ao realizar auditorias operacionais coordenadas em parceria com o TCU, nas áreas da Educação e Saúde, por exemplo”. O presidente da Atricon também observou que há muitos desafios pela frente, razão pela qual a associação luta pela criação de um Conselho Nacional para os Tribunais de Contas e pela máxima efetividade do modelo de composição dos Tribunais.
Gerência de Jornalismo (GEJO), 13/05/2014
