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  6. Atuação do Fórum de Combate à Corrupção

Ações para a transparência dos recursos públicos e prestação do serviço de transporte escolar foram os principais temas tratados pelos representantes de órgãos federais, estaduais e municipais, integrantes do Fórum Permanente de Combate à Corrupção em Pernambuco (FOCCO-PE), que se reuniram, no mês de maio, na sede da Promotoria de Justiça de Garanhuns.   


Ao tratar da Lei da Transparência, o representante da Controladoria Geral da União (GCU) e coordenador desse grupo de trabalho no FOCCO, afirmou que a investigação dos sites das prefeituras, para verificar a disponibilização de informações para a sociedade, continuará a ser feita de forma regionalizada, seguindo a sequência: Serra Talhada, Garanhuns, Caruaru, Palmares e outras a agendar. As medidas coercitivas contra as prefeituras que não alimentam seus portais de transparência, serão implementadas a partir mês de agosto.

O FOCCO tem atuado na disponibilização de cópias de cheques (microfilmados ou escaneados) de prefeituras e instituições públicas para serem auditados pelos órgãos de controle e fiscalização. O representante do TCE-PE, Francisco Gominho, informou que o Banco do Brasil em Pernambuco, definiu uma rotina para a solicitação e o envio desses documentos.

Ainda no assunto transparência, os recursos federais destinados aos municípios são depositados em contas específicas, no entanto, esses valores são comumente transferidos para contas bancárias da Prefeitura, onde estão depositados recursos de outras fontes. Essa prática prejudica a identificação da aplicação desses recursos da União. Para permitir que a aplicação dos recursos federais estejam visíveis são necessárias discussões jurídicas junto aos bancos.

A questão do transporte escolar no estado foi abordada com a avaliação da audiência pública realizada na regional de Serra Talhada no mês passado. O Ministério Público Federal (MPF) e o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) dessa região continuarão com as ações mais avançadas, como vistoria das condições dos veículos em parceria com o DETRAN-PE; fiscalização das condições dos veículos em trânsito nas rodovias em parceria com a Polícia Rodoviária Estadual e Federal; fiscalização das condições de licitação e contratação deste serviço, incluindo análise de rotas, em cooperação com os órgãos de controle (Tribunal de Contas da União, CGU e TCE-PE). As ações desse grupo de trabalho em breve serão ampliadas para as outras regionais.

E também para contribuir com a orientação aos cidadãos, por proposição do representante do MPPE, o FOCCO-PE realizará palestras nas regionais do interior, sobre  direito administrativo, ética, transparência, entre outros, para servidores públicos, estudantes e demais interessados. 


Gerência de Jornalismo (GEJO), 06/06/2014