O presidente do TCE, conselheiro Carlos Porto, foi entrevistado nesta segunda-feira (09), ao vivo, no programa “Bom Dia Pernambuco” da TV Globo, juntamente com o promotor de justiça Maviael Souza. Eles fizeram um balanço sobre a transição administrativa nos municípios pernambucanos após as eleições municipais do ano passado e apresentaram, resumidamente, as ações desenvolvidas pelas duas instituições no sentido de coibir desmandos administrativos em algumas prefeituras e dar cumprimento à Lei Complementar Estadual que regulamenta a matéria no âmbito do Estado e dos municípios.

Em parceria com o Tribunal de Contas, o Ministério Público ajuizou diversas ações contra prefeitos em final de mandato por terem suspendido a prestação de serviços essenciais à população, sonegado informações aos novos prefeitos, deixado de cumprir suas obrigações com os servidores e apagado programas de computador que continham informações essenciais à equipe que tomou posse em 1º de janeiro deste ano.

AVANÇOS – Para o presidente do TCE, em que pesem os desmandos praticados por alguns prefeitos que concluíram seus mandatos no último dia 31/12, tivemos em Pernambuco, após as eleições, uma “transição bem mais civilizada” que a que se realizou no Estado há quatro anos. Isso se deveu, segundo ele, a dois fatores: a Lei de Transição promulgada pela Assembleia Legislativa em 2014 e ao aplicativo “Pardal” que o Tribunal desenvolveu no último período eleitoral para receber denúncias da população sobre desmandos administrativos em seus municípios.

Chegaram ao TCE denúncias relativas a cerca de 50 municípios. Com base nelas o Ministério Público Estado entrou com várias ações na justiça pedindo o bloqueio de contas bancárias das prefeituras para assegurar o pagamento dos servidores públicos que estavam com seus salários em atraso, como foi o caso de Vitória de Santo Antão.

ORIENTAÇÃO – Carlos Porto contou também na entrevista que recebeu cerca de 50 prefeitos em seu gabinete, entre a eleição e a posse, para tratar exatamente da transição de mandato e que a orientação repassada a eles foi no sentido de levantar as informações sobre suas prefeituras e dar ciência do fato ao Tribunal de Contas, sob pena de “conivência” com a gestão anterior. “Se o prefeito começa bem a sua gestão, tem tudo para chegar ao final do mandato com o governo organizado”, afirmou.

O presidente do TCE destacou a importância da parceria com o Ministério Público dizendo que o grande beneficiário desse entendimento é a sociedade. “Cada um fazendo a sua parte, todos só têm a lucrar”, acrescentou.

Carlos Porto aproveitou a entrevista para renovar o convite aos 184 prefeitos pernambucanos no sentido de que participem nesta terça-feira (10), a partir das 8h30, de um seminário no auditório do Tribunal de Contas sobre gestão pública. Na ocasião, serão tratados temas de interesse da administração municipal. O TCE pretende orientar os novos gestores sobre Lei de Responsabilidade Fiscal, prestação de contas, gastos com saúde e educação, gestão previdenciária, a importância das Procuradorias Municipais, responsabilização dos agentes públicos, índice de transparência dos municípios e índice de convergência contábil. A ideia é fornecer informações e prestar esclarecimentos, de forma que os novos prefeitos possam realizar uma gestão eficiente, voltada para os interesses da população.

Confira aqui a íntegra da entrevista

Gerência de Jornalismo (GEJO), 09/01/2017