A transição dos mandatos municipais foi um dos principais focos do Tribunal de Contas para o início de 2017, na gestão do presidente Carlos Porto. O TCE publicou, em agosto do ano passado, o Manual de Encerramento e Transição de Mandato Municipal, com o objetivo de melhor orientar os agentes públicos para as boas práticas a serem adotadas nesse período de encerramento e transição de mandato, especialmente aquelas estabelecidas pela Lei de Responsabilidade Fiscal, pela Lei das Eleições e pela Lei Complementar Estadual nº 260/2014.
O tema também foi destaque no seminário direcionado aos novos prefeitos e presidentes de câmaras do Estado de Pernambuco, ocorrido, em seu primeiro módulo, no último dia 10. Durante o evento voltado para prefeitos eleitos e assessores, foi informado que o Tribunal está investigando possíveis irregularidades de transição de gestões em 80 das 184 prefeituras pernambucanas. Os principais problemas são descontinuidade em serviços de transporte escolar, suspensão de coleta de lixo e atendimento em unidades de saúde, além da falta de pagamento a servidores.
MÍDIA – A atuação do TCE perante os casos de irregularidades na transição de mandato recebeu grande destaque na mídia durante a última semana, com matérias publicadas nos três principais jornais de Pernambuco (Diario de Pernambuco, Folha e Jornal do Commercio), além de reportagens locais na TV Globo Nordeste, TV Tribuna e TV Clube, e exibidas nacionalmente no Jornal da Record, Jornal Hoje e Globo News.
AVANÇOS – Nas entrevistas em que concedeu, o presidente do TCE, conselheiro Carlos Porto, destacou quem em que pese os desmandos praticados por alguns prefeitos, Pernambuco registrou, após as eleições de 2016, uma “transição bem mais civilizada” que em 2012. Isso ocorreu, segundo ele, devido a dois fatores: a Lei de Transição promulgada pela Assembleia Legislativa em 2014 e ao aplicativo “Pardal” criado pelo Tribunal de Contas no período eleitoral para receber denúncias da população sobre desmandos administrativos em seus municípios.
Gerência de Jornalismo (GEJO), 16/01/2016
