O Tribunal de Contas passou a oferecer um novo serviço para orientar os gestores sobre suas obrigações perante a Instituição. Trata-se do Guia com Orientações aos Gestores, um documento que traz informações sobre procedimentos, sistemas, normas de regulamentação, prazos e calendários de todos os compromissos que o gestor deve ter com o Tribunal de Contas ao longo do ano.

O acesso ao guia pode ser feito por meio da página da internet do TCE (clicando aqui). O site já dispõe de um link que leva ao Calendário de Obrigações dos gestores, com datas e definições de prazos e procedimentos, por categoria de unidade jurisdicionada. Mas como são vários sistemas específicos a serem acessados, a Coordenadoria de Controle Externo do Tribunal (CCE) decidiu criar um Manual que sintetizasse todas as informações de forma clara, didática e objetiva, de modo a facilitar o entendimento por parte dos administradores, não só das prefeituras, como de todos os órgãos e entidades municipais e estaduais dos três Poderes, Tribunais de Contas, Defensoria Pública, Ministério Público e demais unidades que devam prestar contas ao TCE-PE.

De acordo com o auditor Fábio Pedrosa, da Assessoria Técnica da CCE, um dos responsáveis pela implantação do serviço, a ferramenta recém criada é bastante útil para os novos gestores que ainda não estão familiarizados com as suas obrigações perante o Tribunal. “A intenção do TCE foi criar um documento reunindo todos os itens inseridos no Calendário de Obrigações, de modo a facilitar o uso desse calendário”, disse ele. “O Guia será atualizado sempre que for criada uma nova obrigação ou um novo sistema”, afirmou.

Um dos capítulos do documento trata do cadastramento no Sistema de Usuários do TCE. Para utilizar qualquer dos sistemas do órgão e enviar dados ou documentos ao tribunal, as unidades gestoras têm que cadastrar um servidor para atuar como Gerenciador de Sistema. O guia não só orienta sobre como proceder esse cadastramento, como traz também um arquivo contendo modelos de ofício necessários para informar a designação, destituição ou substituição do Gerenciador de Sistema. Outra orientação diz respeito à atualização cadastral anual, procedimento realizado sempre no mês de janeiro, entre os dias 07 e 31. A não atualização das informações pode resultar em penalidades como a perda de benefícios concedidos quando das inscrições nos cursos promovidos pela Escola de Contas Pública.

SISTEMAS – O guia traz informações detalhadas sobre o Sistema de Acompanhamento da Gestão dos Recursos da Sociedade – Sagres, implantado pelo TCE-PE em 2011, que recebe mensalmente dados sobre a execução orçamentária e financeira, bem como o registro contábil, de licitações, contratos e sobre pessoal de todas as unidades gestoras, com explicações sobre os seis módulos que o compõe: Execução Orçamentária (EOF), Registro Contábil das Empresas Estatais não Dependentes (RECON), Licitações e Contratos (LICON), Execução Orçamentária e Financeira do Município de Recife (EOFIR),  Execução Orçamentária e Financeira das Unidades integrantes do Sistema e-Fisco (EOFIS) e o módulo de Pessoal.

As informações sobre o sistema de processo eletrônico, que recebe os documentos de prestação de contas dos órgãos públicos, bem como a tramitação de processos, comunicação de atos e transmissão de peças processuais no âmbito do Tribunal, também estão explicitadas no manual.  

Segundo Adriana Arantes, Coordenadora Adjunta de Controle Externo e idealizadora do serviço, "o objetivo da elaboração desse guia foi o de oferecer aos jurisdicionados do TCE, através de um único documento, todas as informações necessárias para que eles possam regularizar suas obrigações perante o Tribunal, buscando reduzir as dúvidas relacionadas aos procedimentos necessários".

Gerência de Jornalismo (GEJO), 17/01/2017