Uma auditoria especial realizada pelo TCE na Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana (Emlurb), entre 2011 e 2012, levou o Ministério Público de Pernambuco (MPPE), a pedido do Ministério Público de Contas (MPCO), a ajuizar uma ação civil pública de improbidade administrativa com pedido de bloqueio de bens e valores do ex-presidente da Emlurb (durante a gestão João da Costa), Eduardo Vital. Além do ex-presidente, a medida também alcança os ex-gerentes Ricardo Fausto, Midiaram Ferreira e Ronaldo José da Silva e a Empresa Eco Tech Engenharia Ltda.

A ação se baseou no resultado da auditoria do TCE (Processo TC n° 1203510-5) que apontou falhas no método de pavimentação e realização do serviço, no planejamento e controle interno das obras e na contratação e pagamento de serviços com preços acima dos praticados pelo mercado, cerca de 325%, gerando um débito de R$ 3.745.375,34. Segundo relatório, a Emlurb pagava por 150 buracos tapados por dia, mas a EcoTech só realizava no máximo 84, e o método novo era mais caro que o tradicional.

Além da ação de improbidade administrativa, o MPPE denunciou todos por dispensar licitação, fora das hipóteses previstas na Lei 8.666/93, possibilitando o desvio de recursos públicos em proveito alheio.

Como destacado pelo Procurador Geral do MPCO, Cristiano Pimentel, em seminário realizado recentemente, diante de práticas ilegais e de má gestão, o Tribunal cada vez mais atua em parceria com o Ministério Público estadual e a Polícia Civil, para aplicar penalidades, por meio de multas, ou embasando processos de improbidade, recomendações ou mesmo pela expedição de mandados de buscas.

Gerência de Jornalismo (GEJO), 30/01/2017