A Segunda Câmara do TCE julgou regular com ressalvas, nesta quinta-feira (09), o objeto de uma Auditoria Especial realizada na Prefeitura de Itamaracá para examinar denúncias de irregularidades na execução de obras no município. A denúncia chegou ao TCE por meio da Ouvidoria protocolada por um cidadão que se disse insatisfeito com a Secretaria Municipal de Infraestrutura na gestão do então prefeito Paulo Batista Andrade (2013-2016).

De acordo com o denunciante, haveria irregularidades na construção da Academia da Saúde, na reforma e ampliação de três PSF’s e na pavimentação de 11 ruas, cujo responsável era o então secretário João Batista Andrade.

Porém, após análise meritória dos fatos, o conselheiro e relator do processo TC 1601465-0, Dirceu Rodolfo, com base no relatório técnico dos auditores, entendeu que os fatos não eram graves e julgou regular com ressalvas o objeto da auditoria, aplicando, entretanto, uma multa no valor de R$ 5 mil ao então secretário João Batista de Andrade e determinando o envio de cópia do processo ao Ministério Público de Contas para as providências legais cabíveis.  

Gerência de Jornalismo (GEJO), 10/03/2017