Uma análise de licitação realizada pelo Tribunal de Contas na Autarquia de Urbanização do Recife (URB), concluída em março deste ano, gerou uma economia de mais de 1,6 milhão de reais aos cofres da instituição. 

A Concorrência Pública n.° 003/2016, cujo edital foi publicado no mês de janeiro, visava à contratação de serviços técnicos de engenharia para execução das obras de pavimentação e requalificação da Avenida Beira Rio, no trecho compreendido entre as pontes da Torre e da Capunga.

Os trabalhos, desenvolvidos pela equipe técnica da Gerência de Auditorias em Licitações de Obras e Serviços de Engenharia (GDAL), sob a relatoria do conselheiro João Carneiro Campos, constataram diversas irregularidades no edital, com riscos ao caráter competitivo e à economicidade.

IRREGULARIDADES - Entre as falhas apontadas pela equipe técnica, estáum equívoco nas composições dos serviços de fornecimento e cravação de estacas e de fornecimento e colocação de lajes, com preços incorretos, computados em duplicidade, o que gerou uma diferença a maior de R$ 1.097.091,96. O mesmo foi verificado para o assentamento de alguns tipos de pisos e para o fechamento do guarda-corpo, cujas despesas estavam orçadas em R$ 182.961,05 e R$ 270.465,04, respectivamente. A equipe observou ainda que o orçamento apresentava superdimensionamento no item de ‘Administração local’, trazendo um percentual acima do normalmente utilizado. 

Com base nesses e em outros fatos, o relator emitiu um Alerta de Responsabilização, recomendando que a URB adotasse algumas medidas para sanar os problemas, entre elas, a elaboração de orçamentos onerados e desonerados para escolha daquele de menor valor; a revisão do dimensionamento da equipe e equipamentos previstos na composição da administração local; a realização de cotações com os quantitativos reais a serem executados e a retirada das parcelas sem relevância e com potencial de restrição à competitividade.

Além disso, determinou que a autarquia verificasse a duplicidade de mão de obra nas demais composições que utilizam cotações de serviço e a real necessidade de uso de blocos intertravados dupla camada, uma vez que prejudica a competitividade por ser fabricado por uma única empresa no Estado. 

RESULTADOS - Em atendimento às determinações do Tribunal de Contas, a URB suspendeu o edital para revisão do orçamento, de modo a sanar as inconsistências verificadas, e republicou um novo, no dia 18 de março, com as alterações propostas, que permitiram reduzir o valor da licitação de R$ 30.016.103,90 para R$ 28.375.410,87, garantindo um benefício de R$ 1.640.693,03 pela redução do preço máximo a ser adotado.  

Gerência de Jornalismo (GEJO), 30/05/2017