Foi assinado em Brasília nesta terça-feira (08) um convênio entre o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) e a Atricon (Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil) com o objetivo de fixar diretrizes para o apoio institucional dos Tribunais de Contas no exame de prestações de contas apresentadas por partidos políticos à Justiça Eleitoral. O ministro Gilmar Mendes representou o TSE e, o conselheiro Valdecir Pascoal (TCE-PE), a Atricon, ambos na condição de seus presidentes. Todos os Tribunais de Contas estaduais aderiram ao convênio, cujo período de vigência vai de agosto a dezembro deste ano. O Tribunal de Contas de Pernambuco foi representado na solenidade pelo conselheiro-presidente Carlos Porto. 

PLANO DE TRABALHO – De acordo com o plano de trabalho constante do convênio, os Tribunais de Contas irão ceder auditores à Justiça Eleitoral para examinar as prestações de contas de partidos políticos dos exercícios de 2013, 2014 e 2015, a fim de evitar a prescrição. Os auditores terão acesso às peças contábeis entregues pelos partidos à Justiça Eleitoral, bem como à sua movimentação bancária. As prestações de contas serão digitalizadas e disponibilizadas na página do TSE na internet e o seu exame observará o roteiro de distribuição dos processos estabelecido pela Assessoria de Exame de Contas Eleitorais e Partidárias (Asepa) do Tribunal Superior Eleitoral. 

A cada 15 dias, o auditor designado encaminhará à Asepa um resumo das atividades desenvolvidas, utilizando como referência o prazo de 3 (três) dias úteis para cada volume que integra o processo de prestação de contas. 

A conclusão do exame só ocorrerá após revisão da Asepa e se concretizará com a emissão do relatório de diligências ao assessor-chefe da entidade, para posterior encaminhamento ao ministro relator do processo. O relatório de diligência deverá ser assinado pelo auditor, digitalizado e enviado por e-mail à Aserpa.


Gerência de Jornalismo (GEJO), 08/08/2017