“O papel do Tribunal de Contas” foi tema de um debate realizado nesta segunda-feira (11), na Rádio Jornal (Recife), com o conselheiro Dirceu Rodolfo, o prefeito de Afogados da Ingazeira e presidente da Amupe, José Patriota e o advogado André Tadeu. O debate teve uma hora de duração e foi mediado pelo radialista e âncora do programa, Geraldo Freire, indicado recentemente pelo conselheiro para receber em novembro a medalha Nilo Coelho, mais alta comenda do TCE.

Cada um dos sete conselheiros tem o direito de fazer uma indicação e a de Dirceu Rodolfo recaiu sobre o nome do radialista “pelos relevantes serviços prestados por ele a Pernambuco, há mais de 40 anos, na esfera da comunicação”. O conselheiro justificou, ao vivo, no final do programa, os motivos pelos quais tomou a decisão de homenageá-lo. Disse que Geraldo Freire é um “prestador de serviços” à população, algo que faz no seu programa radiofônico, de segunda a sexta, das 7h ao meio dia, “com equilíbrio, responsabilidade e bom humor”.

TEMÁTICA - O debate versou sobre vários temas, dentre eles o impedimento para contratação de shows artísticos por parte de prefeituras quando elas não estiverem em dia com suas obrigações previdenciárias, de pessoal, etc; o poder de cautela dos Tribunais de Contas e sua competência para a emissão de “alertas” aos gestores públicos, prerrogativas que foram reconhecidas pelo Supremo Tribunal Federal; o papel “pedagógico” e “punitivo” dos TCs; as regras de transparência pública contidas nas Leis de Responsabilidade Fiscal e de Acesso à Informação; a importância de o cidadão acionar a Ouvidoria do TCE, sempre que tomar conhecimento de irregularidades em seu município, para tornar mais efetivo o “controle social”, e a obrigatoriedade de as prefeituras alimentarem tempestivamente o Sagres (Sistema de Acompanhamento da Gestão dos Recursos da Sociedade), especialmente os módulos de Licitações e Contratos (Licon) e de pessoal, bem como de manterem atualizados os seus “Portais de Transparência”.

CONTROLE - “Sem controle social, os poderes não se sentem premidos a atuar na linha do interesse público”, declarou Dirceu Rodolfo após explicar, didaticamente, a importância do controle externo exercido pelos Tribunais de Contas para o cidadão que encara este órgão como “instrumento de cidadania”.

Ele ressaltou também que o Tribunal de Contas é, por excelência, o “guardião da transparência” e, com o intuito de avaliar como se comportam os seus jurisdicionados no que diz respeito a esse tema, instituiu em 2015 o “Índice de Transparência dos Municípios Pernambucanos”.

Por fim, o conselheiro censurou o comportamento “morno” da sociedade em relação à reforma política dizendo que ela precisa ter uma participação mais efetiva nesse debate para que o Congresso Nacional aprove regras, mesmo para entrar em vigor nas eleições de 2020, que torne o processo eleitoral mais ético e mais verdadeiro.

Confira a íntegra do debate clicando aqui.

Gerência de Jornalismo (GEJO), 11/09/2017