O presidente do Tribunal de Contas de Pernambuco, no uso de suas atribuições legais, resolve: Portaria nº 263/2018 – Declarar dia sem expediente no Tribunal de Contas na data de 22 de junho próximo.

O Tribunal de Contas publicou no Diário Oficial desta segunda-feira (25) o extrato do Plano de Ação da auditoria operacional realizada com foco na Atenção Básica de Saúde. O plano é previsto pela Resolução TC nº 21/2015 e detalha um conjunto de ações a serem implementadas pelos gestores de saúde para melhorar a prestação do serviço aos usuários do SUS em Pernambuco. Além disso, estabelece prazos e indica os responsáveis pela execução das medidas.

De acordo com o plano, a Secretaria de Saúde (SES) tem até novembro deste ano para capacitar os gestores da atenção básica, visando à melhoria no atendimento de saúde em Pernambuco. Já a programação para 2018, deverá ser definida até maio do próximo ano. Como resultado da atuação do TCE, a Secretaria lançou, em agosto (29), o Guia Pernambucano de Atenção Primária, informando sobre as políticas que vêm sendo aplicadas pelo Estado.

Até dezembro deste ano, a SES deverá aumentar e aperfeiçoar a estrutura de média e alta complexidade em 100% dos leitos dos hospitais regionais, beneficiando o atendimento de pacientes na realização de consultas e exames.

O programa prevê ainda a nomeação de 5.545 novos profissionais de saúde, a criação de novas vagas de residência médica e a implantação de serviços e atendimentos específicos nos hospitais regionais e Unidades Pernambucanas de Atenção Especializada. Por fim, até abril de 2018 o Estado deverá incrementar e melhor distribuir os recursos repassados aos municípios, a título de financiamento da atenção básica.

ACOMPANHAMENTO - De acordo com a Resolução TC nº 21/2015, o gestor responsável deve enviar anualmente ao TCE relatórios de execução do Plano de Ação e o TCE poderá realizar monitoramentos das recomendações e das determinações. Isso ocorrerá mediante a formalização de processo de Auditoria Especial, sob a mesma relatoria do processo que lhes deu origem. As datas serão definidas pela gerência técnica que realizou a auditoria operacional, levando em conta os relatórios de execução do Plano de Ação ou o vencimento do prazo das medidas estabelecidas no Plano.

AUDITORIAS – O Tribunal vem realizando desde 2008 auditorias operacionais com abordagem em temas relevantes, a exemplo da educação, da saúde, do saneamento básico e do meio ambiente. Na saúde, além da utilização eficiente dos recursos públicos, os trabalhos buscam identificar problemas e avaliar aspectos relacionados ao atendimento, à qualidade do acesso, à infraestrutura e à resolutividade da Atenção Básica - principal porta de entrada para o SUS. Confira aqui o Plano de Ação na íntegra.

Para acessar os relatórios desta e de outras auditorias operacionais clique aqui.

Gerência de Jornalismo (GEJO), 26/09/2017