O papel da sociedade na fiscalização dos gastos com dinheiro público é de fundamental importância na atuação dos órgãos de controle, mas, ao identificar uma irregularidade, muitas vezes o cidadão não sabe como fazer a informação chegar aos órgãos fiscalizadores, como o Tribunal de Contas. A Ouvidoria é um canal para isto.
As despesas com festas de carnaval, por exemplo, já estão sendo observadas pelo TCE e Ministério Público de Contas (MPCO), que, no último dia 22 de janeiro, enviaram recomendações às prefeituras para que evitem a realização de festas, caso haja atraso na folha de pagamento dos servidores.
A população também pode ser uma parceira nesta fiscalização. “A denúncia pode ser feita pelo site do TCE através da assistente virtual 'Dorinha', por telefone (de segunda a sexta-feira, das 7h às 17h), através do número 0800 081 1027, por e-mail (Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.), e também pelo nosso aplicativo 'TCE-PE CIDADÃO' que funciona no sistema Android”, comentou o coordenador da ouvidoria, Eduardo Porto. Ele ressaltou que é resguardado o sigilo da fonte, não devendo o cidadão se preocupar em ter seu nome ou e-mail revelado, pois o que importa para o Tribunal de Contas é o objeto denunciado.
A procuradora geral do MPCO, Germana Laureano, explicou que como não existe a cultura do planejamento prévio dos recursos para uma festa de grande porte como é o carnaval, por parte dos gestores públicos, o Tribunal de Contas só tem como saber do gasto à posteriori. “A população tem como ver isto previamente. Ela geralmente sabe a realidade do lugar que mora, se o prefeito está cumprindo com suas obrigações, se os servidores estão com salários atrasados, se estão recolhendo no prazo certo as contribuições previdenciárias. E também conseguem ver eles se apesar disto, há palcos sendo montados, se há artistas contratados. Então, quando denunciam, são parceiros desta fiscalização”, afirmou a procuradora.
A conselheira Teresa Duere, que assumiu a Ouvidoria do TCE no biênio 2018/19, alertou para a facilidade que hoje existe de, com um celular, fazer uma foto de uma obra inacabada, por exemplo e enviar para o Tribunal, informando que no lugar onde está prevista tal festa, existe obra por fazer. “A população sabe que festa é muito bom, mas só dura dois, três dias. Mas as necessidades, por outro lado, duram quase para sempre. É preciso denunciar”, reforçou a conselheira.
Gerência de Jornalismo (GEJO), 01/02/2018
