O presidente do Tribunal de Contas de Pernambuco, no uso de suas atribuições legais, resolve: Portaria nº 263/2018 – Declarar dia sem expediente no Tribunal de Contas na data de 22 de junho próximo.

Aconteceu na última sexta-feira (27/04), na Diocese de Palmares, o Fórum TCEndo Cidadania. O encontro foi voltado para membros de conselhos municipais, da sociedade civil, professores, sindicatos, pastorais, membros da gestão do município e para alunos de EJA (Educação de Jovens e Adultos) da região e foi aberto pela gestora do Programa TCEndo Cidadania, Ana Alaíde Pinheiro. 

Participaram também do evento o coordenador da Ouvidoria do TCE, Eduardo Porto, o inspetor da Inspetoria Regional de Palmares, Murilo Santiago, a coordenadora da Escola de Contas, Uilca Cardoso, além de servidores da IRPA. Ana Alaíde falou sobre o principal papel do “TCEndo” que é estimular a participação da sociedade no controle de recursos públicos. Ela apresentou as principais funções do Tribunal de Contas como órgão administrativo, que são: apreciar e julgar as contas de gestores públicos; analisar a legalidade de concursos públicos; apurar denúncias; responder consultas e exercer a fiscalização concomitante das despesas realizadas pelos agentes públicos, através do controle preventivo e adoção de medidas cautelares.

Já o coordenador da Ouvidoria do TCE falou sobre as principais atribuições do órgão como unidade de controle que busca adequar as demandas da sociedade com as do controle externo. Ele explicou de forma didática como o cidadão pode acionar a Ouvidoria do Tribunal, o Serviço de Informação ao Cidadão e os novos paradigmas de direitos à informação, conferidos à sociedade pela Lei de Acesso à Informação (Lei Federal nº 12.527/2011).

Por fim, a gestora do “TCEndo” explicou como o cidadão pode acessar o portal “Tome Conta”, no site do TCE, e exercer o controle das despesas de seus respectivos municípios, o papel da Escola de Contas para o aprimoramento das gestões, através do fornecimento de capacitações presenciais e a distância, cursos gratuitos e demais serviços prestados pela instituição.
 
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MOMENTO POÉTICO – No final da manhã, membros dos Conselhos Municipais presentes agradeceram a oportunidade oferecida pelo TCE em prestar esclarecimentos sobre sua atividade fiscalizatória e os ganhos para os seus respectivos municípios devido a essas práticas de compartilhamento. O poeta Ricardo Silva, filho de Palmares, aluno de EJA, também agradeceu ao Tribunal de Contas e recitou poesia de sua autoria em que relatou o processo de reconstrução da cidade após as enchentes de 2010.

Nos dias anteriores ao Fórum, foram realizadas as seguintes atividades: os alunos de EJA, ensino médio e universitários assistiram a uma palestra da Escola de Cidadania nos dias 25 e 26/04. Dia 25/04: encontro de todos alunos de EJA do município de Palmares. Dia 26/04 - manhã e tarde, alunos da Escola de Referência em Ensino Médio Dom Acácio. Dia 26/04 - noite - Alunos de Administração, Pedagogia e Matemática da FAMSUL (Autarquia da Mata Sul).

Gerência de Jornalismo (GEJO), 02/05/2018