O presidente do Tribunal de Contas de Pernambuco, no uso de suas atribuições legais, resolve: Portaria nº 263/2018 – Declarar dia sem expediente no Tribunal de Contas na data de 22 de junho próximo.

Um debate sobre a operação Lava Jato reuniu nesta quinta-feira (31), nos estúdios da Rádio Jornal, no Recife, o vice-presidente do TCE, conselheiro Dirceu Rodolfo, o desembargador aposentado (TRF da 5ª Região) Francisco Queiroz Cavalcanti e o advogado Ademar Rigueira. O tema central do debate foi a consequência da operação na vida dos brasileiros, o protagonismo do Ministério Público Federal e do juiz Sérgio Moro, e a atuação polêmica do ministro Gilmar Mendes no Supremo Tribunal Federal, por ter deferido diversos pedidos de habeas corpus em defesa de réus detidos pela mencionada operação, alegando a desnecessidade das prisões preventivas.

Sobre a operação em si, os três debatedores reconheceram a sua importância para o país, na medida em que descobriu um vigoroso esquema de corrupção instalado na Petrobrás, com participação de políticos e representantes de grandes empreiteiras. 

ESPETACULARIZAÇÃO - Para o conselheiro Dirceu Rodolfo, entretanto, há apenas um reparo a fazer na operação, que poderia ser evitado para dar-lhe ainda mais legitimidade: a “espetacularização” protagonizada por alguns membros do Ministério Público Federal. A Lava Jato descobriu uma “relação promíscua” entre o público e o privado e esses fatos tinham que chegar ao conhecimento da sociedade, “mas não precisava de espetáculo”, disse o vice-presidente do TCE.

O advogado Ademar Rigueira foi mais além nessa questão dizendo que os procuradores Deltan Dallagnol e Carlos Fernando dos Santos Lima fazem uso da mídia para constranger magistrados que pensam diferente deles. “Se o magistrado for contra (a denúncia), eles insinuam que está contra a Lava Jato e a favor da corrupção”, afirmou o criminalista.

O desembargador Francisco Queiroz, por sua vez, criticou a operação por estar concentrada nas mãos de um único juiz, em Curitiba e também fez reparos ao Ministério Público Federal, por não ter requerido a falência das empresas envolvidas no esquema de corrupção.

Quanto ao fato de o ministro Gilmar Mendes ter mandado soltar vários envolvidos na operação, Ademar Rigueira observou que ele tem tido um “comportamento coerente” no STF em relação às prisões feitas pela Lava Jato, concedendo habeas corpus àquelas pessoas nas quais não vê razão para estarem presas.

Já Dirceu Rodolfo assinalou que Gilmar Mendes é um dos mais cultos integrantes da Suprema Corte, tendo inclusive feito seu doutorado na Alemanha, “mas como juiz tenho minhas reservas”. Entende que o julgador deve julgar de forma “desapaixonada” os processos sob sua responsabilidade, considerando positiva a existência de várias instâncias revisionais para embasar a “dialética processual”.  O debate foi mediado pelo jornalista Geraldo Freire.  

Gerência de Jornalismo (GEJO), 31/05/2018