O presidente do Tribunal de Contas de Pernambuco, no uso de suas atribuições legais, resolve: Portaria nº 263/2018 – Declarar dia sem expediente no Tribunal de Contas na data de 22 de junho próximo.

O presidente e o vice-presidente do Tribunal de Contas, conselheiros Marcos Loreto e Dirceu Rodolfo, respectivamente, juntamente com a procuradora geral do Ministério Público de Contas, Germana Laureano, receberam, na última quarta-feira (06) representantes do Tribunal Regional Eleitoral para alinhar o compartilhamento de informações com vistas ao processo eleitoral deste ano.

Estiveram presentes à reunião o presidente do TRE, Luiz Carlos de Barros Figueirêdo e o procurador do Ministério Público Eleitoral, Francisco Machado.

Na ocasião, ficou acordado que serão enviados ao TRE e ao Ministério Público Eleitoral todos os dados referentes aos julgamentos de contas dos gestores (prefeitos e ordenadores de despesas) com parecer rejeitado ou aprovado pelo Tribunal de Contas, além das informações das Câmaras Municipais que, em seus julgamentos, seguiram ou não o parecer do TCE.

O procedimento decorre da Lei nº 9.504/97, que determina aos Tribunais de Contas, nos anos em que se realizarem as eleições, que enviem à Justiça Eleitoral a relação contendo os dados dos gestores que tiveram suas contas julgadas irregulares. O prazo máximo para remessa dessas informações se encerra no dia 15 de agosto, mas o TCE sempre se antecipa à data, fazendo a entrega com antecedência para que os procuradores eleitorais tenham mais tempo para analisar os dados.

Gerência de Jornalismo (GEJO), 11/06/2018