O presidente do Tribunal de Contas de Pernambuco, no uso de suas atribuições legais, resolve: Portaria nº 263/2018 – Declarar dia sem expediente no Tribunal de Contas na data de 22 de junho próximo.

“Autonomia do Fisco: compromisso com a cidadania”, foi o tema do evento realizado pela Associação Pernambucana dos Fiscos Municipais (APEFISCO), na manhã desta quinta-feira (24), no auditório Nilo Coelho, do Tribunal de Contas. A atividade marcou a passagem do Dia do Fisco Municipal, ocorrido em 21 de setembro passado. O evento contou com a participação de representantes de instituições ligadas às funções de fiscalização, além de universidades, prefeituras, e governo do Estado.

A mesa diretora foi composta pelo coordenador geral da APEFISCO, Eduardo Lima; pelo presidente do TCE, conselheiro Valdecir Pascoal; pelo deputado estadual Antônio Moraes (PSDB); pelo prefeito de Olinda, Renildo Calheiros, além do presidente da Federação Nacional dos Auditores e Fiscais de Tributos Municipais (FENAFIM), Carlos Cardoso Filho.Ao abrir o encontro, o presidente do TCE, conselheiro Valdecir Pascoal saudou os presentes e destacou o apoio do Tribunal à PEC 186 (Projeto de Emenda à Constituição), de autoria do deputado federal Décio Lima, que prevê a autonomia do Fisco municipal e estadual. 

“A PEC 186 vem para fortalecer a atuação do Fisco, dar mais efetividade e eficiência à arrecadação de tributos, pois sem arrecadação nós não temos orçamento, planejamento, e execução orçamentária, o que deixa o país mais distante da transformação social que todos os brasileiros esperam”, destacou o presidente do TCE. 

O presidente Valdecir Pascoal, recebeu uma placa das mãos do auditor fiscal e membro da APEFISCO, Roberto Monteiro, pela parceria que vem fortalecendo os fiscos municipais e garantindo receita tributária para a prestação de mais e melhores serviços à sociedade.

O deputado Antônio Moraes e o prefeito Renildo Calheiros também foram homenageados. 

Gerência de Jornalismo (GEJO), 24/09/2015