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  6. Tesouro Nacional publica Plano de Implantação dos Procedimentos Contábeis Patrimoniais

Nesta terça-feira, 29/09, foi publicada no diário Oficial da União a Portaria STN nº 548, de 24 de setembro de 2015, que trata da aprovação do Plano de Implantação dos Procedimentos Contábeis Patrimoniais (PIPCP).

O objetivo do PIPCP é estabelecer prazos-limite com vistas à consolidação das contas públicas e validação de dados no Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro (Siconfi). Assim, busca-se a padronização dos procedimentos contábeis adotados na Federação, levando-se em conta os aspectos legais e o contexto de convergência às normas contábeis internacionais, permitindo a comparabilidade entre os entes, a adequada consolidação das contas públicas e a instrumentalização do controle interno, externo e social. É importante observar que os prazos são diferenciados para  União, Estados, Municípios com mais e menos de 50.000 habitantes.

Na elaboração do PIPCP, foram consideradas a experiência nacional e internacional, o estabelecimento de uma lógica de gradualismo e a ampla participação dos agentes envolvidos, dentre os quais o Tribunal de Contas da União. A participação destes agentes foi efetivada mediante reuniões, debates no âmbito do Grupo Técnico de Padronização de Procedimentos Contábeis – GTCON e a realização de consulta pública.

Gerência de Jornalismo (GEJO)/ STN, 30/09/2015