O atendimento no setor de protocolo do TCE deverá ser feito por meio digital na opção  "Consultar/Protocolar documentos"Dúvidas pelo telefone 0800 281 7717 ou pelo email atendimento@tcepe.tc.br

 

Suporte técnico a sistemas - segunda a sexta - 0800 281 7717 ou atendimento@tcepe.tc.br, das 8h às 17h.

Ouvidoria - 0800 081 1027- segunda a sexta, das 7h às 13h ou ouvidoria@tcepe.tc.br

Quarenta e oito horas depois do Tribunal de Justiça acatar a recomendação do Tribunal de Contas do Estado pela decretação de intervenção no município de Gravatá, o interventor nomeado, Coronel Mário Cavalcanti de Albuquerque, foi empossado na manhã desta quarta-feira (18) na cidade. O ato aconteceu no gabinete do prefeito e foi acompanhado por secretários estaduais.

Mário Cavalcanti, que foi chefe da Casa Militar do Governo do Estado, vai substituir o prefeito Bruno Coutinho Martiniano Lins, sobre quem pesa a acusação de diversas irregularidades apontadas pelo Tribunal de Contas. Um dos primeiros compromissos do interventor, ao assumir o cargo em Gravatá, foi uma audiência com os servidores da Inspetoria Regional de Bezerros do TCE, Hermógenes de Melo Neto, inspetor regional, Vaudo Araújo Medeiros, inspetor de obras, e José Roberto de Araújo, representantes das equipes responsáveis pela auditoria, cujo resultado levou ao pedido de intervenção aprovado em sessão do Pleno do Tribunal de Contas. O encontro serviu para municiar o interventor e a sua equipe sobre a situação das contas da cidade. O interventor também demonstrou interesse em se reunir com a conselheira Teresa Duere, relatora do processo que levou ao pedido de intervenção.

Repercussão na cidade - a posse do interventor mexeu com a rotina dos moradores da cidade. Muitos foram às ruas receber o substituto do prefeito. "Muitos colegas estão passando por uma situação de miséria. Tenho certeza que agora a situação será normalizada”, comentou a servidora pública Maria de Fátima Evangelista.

“O nosso comércio perdeu a força e o porte verificado há alguns anos. Acho que com o monitoramento da justiça, a situação será restaurada”, disse a comerciante Jamile França.

Para o médico Marcelo Mezel, a ação do TCE foi bastante oportuna em razão da gravidades na administração municipal. “Nos hospitais faltam remédios, e quando são encontrados já estão com o prazo de validade vencidos. Além disso, há precariedade também nos equipamento nas unidades hospitalares da região”, denunciou ele.

Atuação do TCE - o Tribunal de Contas de Pernambuco apontou 14 irregularidades na administração do prefeito Bruno Martiniano, fruto de uma fiscalização coordenada pela Conselheira Teresa Duere, relatora das contas do município. O Pleno do TCE aprovou o pedido de afastamento do prefeito de Gravatá no dia 7 de outubro, seguindo uma representação elaborada pelo Ministério Público de Contas. Os desembargadores do Tribunal de Justiça consideraram que as provas apresentadas pelo TCE eram irrefutáveis e que havia comprovação de atos de corrupção e improbidade por parte do prefeito. As principais irregularidades encontradas foram fraude a licitação, favorecimento de empresas, falsificação de processos administrativos, falsificação de documentos públicos, desvio de recursos da previdência e obstrução aos trabalhos do TCE.

Gerência de Jornalismo (GEJO), 18/11/2015