PORTARIA TC Nº 164, DE 04 DE MARÇO DE 2008
Publicação no DOE

Disciplina a sistemática de averbação de consignações em folha de pagamento para os servidores do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco – TCE-PE.

PORTARIA TC Nº 296, DE 28 DE JULHO DE 2008 (ALTERADA PELA PORTARIA NORMATIVA TC Nº 02, DE 23 DE JANEIRO DE 2017)
Publicação no DOE

Regulamenta a Política de Capacitação e Desenvolvimento dos Servidores do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco.