PORTARIA TC Nº 265, DE 03 DE AGOSTO DE 2010 (REVOGADA PELA PORTARIA TC Nº 477, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2015)

Publicação DOE

Disciplina o Regime Disciplinar para os servidores do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco.





Portaria TC N.º 328, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2010

Publicação DOE 22/10/2010

Institui os modelos de Carteira de Identificação Funcional dos Conselheiros, Auditores, membros do Ministério Público de Contas, Procuradores-Consultivos, servidores do quadro dos serviços auxiliares e servidores inativos do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco





PORTARIA TC N.º 342, DE 07 DE DEZEMBRO DE 2010 (REVOGADA PELA PORTARIA NORMATIVA Nº 10, DE ABRIL DE 2017).

Publicação DOE 08/12/2010

Regulamenta a aplicação de sanções administrativas previstas nas Leis Federais nº 8.666/93 e nº 10.520/2002, no âmbito do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco.





PORTARIA TC Nº. 185/2010. (ALTERADA PELA PORTARIA TC nº 429, DE 17 DE SETEMBRO DE 2015)
Publicação no DOE 27/04/2010

Disciplina a sistemática de averbação de consignações em folha de pagamento para os servidores do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco – TCE-PE.