PORTARIA TC Nº 342, DE 07 DE DEZEMBRO DE 2010 (REVOGADA PELA PORTARIA NORMATIVA Nº 10, DE ABRIL DE 2017).

Publicação DOE 08/12/2010

Regulamenta a aplicação de sanções administrativas previstas nas Leis Federais nº 8.666/93 e nº 10.520/2002, no âmbito do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco.

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PORTARIA TC Nº 333, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2010 (REVOGADA PELA PORTARIA TC Nº 92, DE 17 DE JANEIRO DE 2012)

Publicação DOE

Disciplina a Política de Remoção dos servidores do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco.

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Portaria TC Nº 328, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2010

Publicação DOE 22/10/2010

Institui os modelos de Carteira de Identificação Funcional dos Conselheiros, Auditores, membros do Ministério Público de Contas, Procuradores-Consultivos, servidores do quadro dos serviços auxiliares e servidores inativos do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco.

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PORTARIA TC Nº 323, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2010.

Publicação DOE

Alterando a Portaria TC no 314/2010, de 28 de outubro de 2010,  que disciplina o Prêmio de Valorização dos Servidores do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco para o exercício de 2010.

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PORTARIA TC Nº 319, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2010.

Publicação DOE

Cria a Comissão de Inventário 2010, responsável pela realização do inventário anual dos bens permanentes do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco.

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PORTARIA TC Nº 314, DE 28 DE OUTUBRO DE 2010

Publicação DOE

Disciplina o Prêmio de Valorização dos Servidores do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco para o exercício de 2010.

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PORTARIA TC Nº 265, DE 03 DE AGOSTO DE 2010 (REVOGADA PELA PORTARIA TC Nº 477, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2015)

Publicação DOE

Disciplina o Regime Disciplinar para os servidores do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco.

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PORTARIA TC Nº 202, DE 18 DE MAIO DE 2010.

Publicação DOE

Cria o Grupo de Trabalho de Prestação de Contas e Processo Eletrônico do TCE-PE e designando os servidores abaixo para integrar o referido Grupo.

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PORTARIA TC Nº 197, DE 05 DE MAIO DE 2010

Publicação DOE

Altera o § 5º e revogando o § 6º do artigo 19 da Portaria TC nº 425/2009, de 23.11.2009, que disciplina a concessão de adiantamentos aos servidores do Tribunal de Contas para atividades administrativas, de controle externo, de capacitação e de representação.

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PORTARIA TC Nº 185, DE 26 DE ABRIL DE 2010 (ALTERADA PELAS PORTARIAS TC Nº 205, DE 17 DE ABRIL DE 2012, TC nº 240, DE 7 DE MAIO DE 2014 E TC nº 429, DE 17 DE SETEMBRO DE 2015)

Publicação DOE 27/04/2010

Disciplina a sistemática de averbação de consignações em folha de pagamento para os servidores do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco – TCE-PE.

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PORTARIA TC Nº 183, DE 19 DE ABRIL DE 2010.

Publicação DOE

Criando grupo de trabalho com vistas a reduzir o acúmulo de processos no Núcleo de Atos de Pessoal – NAP – e definindo as formas de atuação.

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PORTARIA TC Nº 145, DE 09 DE MARÇO DE 2010 (REVOGADA PELA PORTARIA TC Nº 349, DE 1º DE JULHO DE 2015)

Publicação DOE

Institui a sistemática de controle patrimonial de bens móveis e imóveis pertencentes ao patrimônio o Tribunal de Contas e aprovando o Manual de Patrimônio.

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PORTARIA TC Nº 130, DE 09 DE MARÇO DE 2010

Publicação DOE

Fixa os relatores dos processos conexos, por grupos de unidades gestoras municipais e estaduais, relativos à competência do exercício financeiro de 2010.

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