PORTARIA TC Nº 478, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2015

Dispõe sobre as atribuições e o funcionamento da Comissão Permanente de Processo Administrativo Disciplinar – CPAD do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco.

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PORTARIA TC Nº 477, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2015

Dispõe sobre a apuração de infrações disciplinares no âmbito do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco e estabelece procedimentos a serem adotados nos respectivos Processos Administrativos.

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PORTARIA TC Nº 476, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2015

Altera a Portaria TC nº 359, de 9 de setembro de 2014.

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PORTARIA TC Nº 475, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2015 (REVOGADA PELA PORTARIA NORMATIVA TC Nº 04, DE 23 DE JANEIRO DE 2017).

Altera a Portaria TC nº 399 de 20 de outubro de 2014 que disciplina o Programa de Meritocracia dos Servidores do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (Programa Merecer).

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PORTARIA TC Nº 461, DE 09 DE NOVEMBRO DE 2015

Regulamenta a realização de inventário nos processos físicos em tramitação nas unidades organizacionais do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco.

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PORTARIA TC Nº 455, DE 26 DE OUTUBRO DE 2015 (ALTERADA PELAS PORTARIAS TC N.º 193, DE 15 DE MARÇO DE 2016 E N.º 203, DE 28 DE MARÇO DE 2016).

Fixa os relatores dos processos conexos, por listas de unidades jurisdicionadas municipais e estaduais, para o biênio 2015-2016.

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PORTARIA TC Nº 451, DE 16 DE OUTUBRO DE 2015 (ALTERADA PELA PORTARIA TC N.º 427, DE 07 DE NOVEMBRO DE 2016 E REVOGADA PELA PORTARIA NORMATIVA Nº 09, DE 18 DE ABRIL DE 2017).

^{Disciplina a Política de Remoção dos servidores do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco.}

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PORTARIA TC Nº 437, 23 DE SETEMBRO DE 2015 (REVOGADA PELA PORTARIA NORMATIVA TC Nº 30, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2017)

Disciplina os procedimentos para gestão de incidentes de segurança da informação e institui a equipe de tratamento e resposta a incidentes em redes computacionais – ETIR.

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PORTARIA TC Nº 436, DE 23 SETEMBRO DE 2015

Estabelece diretrizes para a gestão de riscos relacionados à segurança da informação.

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PORTARIA TC Nº 429, DE 17 DE SETEMBRO DE 2015 (REVOGADA PELA PORTARIA NORMATIV TC Nº 77, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2019).

Altera o caput do art. 11 da Portaria TC nº 185, de 26 de abril de 2010, e revoga a Portaria TC nº 240, de 07 de maio de 2014.

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PORTARIA TC Nº 411, DE 31 DE AGOSTO DE 2015

Cria grupo de trabalho com a finalidade de analisar e julgar os recursos interpostos por servidores contra erros ou omissões constantes nas relações de Merecimento.

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PORTARIA TC Nº 410, DE 31 DE AGOSTO DE 2015

Cria grupo de trabalho responsável pelo planejamento e pela execução do inventário de bens permanentes do TCE-PE para ao exercício financeiro 2015.

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PORTARIA TC Nº 409, DE 17 DE AGOSTO DE 2015

Altera a Portaria TC nº 16/2015.

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PORTARIA TC Nº 407, DE 11 DE AGOSTO DE 2015

Disciplina a sistemática de apuração de extravio ou dano de pequeno valor a bem público e aprova o Termo Circunstanciado Administrativo na forma do Anexo Único desta Portaria.

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PORTARIA TC Nº 349, DE 01 DE JULHO DE 2015 (REVOGADA PELA PORTARIA NORMATIVA TC Nº 106, DE 21 DE JULHO DE 2020)

Disciplina a sistemática de controle patrimonial de bens móveis e imóveis pertencentes ao patrimônio desta Corte e aprova o Manual de Patrimônio na forma do Anexo I desta Portaria.

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PORTARIA TC Nº 316, DE 02 DE JUNHO DE 2015

Regulamenta a concessão de bens e serviços para servidores contemplados pelo Programa Merecer.

(Revogada pela Portaria TC n.º 245, de 20 de abril de 2016)

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PORTARIA TC Nº 296, DE 13 DE MAIO DE 2015

Cria grupo de trabalho com a finalidade de analisar e julgar recursos à avaliação de desempenho dos servidores deste Tribunal.

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PORTARIA TC Nº 288, DE 06 DE MAIO DE 2015

Altera o inciso III do art. 4º da Portaria TC nº 226/2014, que disciplina o gozo da licença TRE no âmbito do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco.

PORTARIA TC Nº 281, DE 30 DE ABRIL DE 2015

Altera o art. 4º da Portaria TC nº 30/2014, que fixa os relatores dos processos conexos, por grupos de unidades gestoras municipais e estaduais, relativos à competência do exercício financeiro de 2014.

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PORTARIA TC Nº 277, DE 30 DE ABRIL DE 2015

Dispõe, nos termos do §3° do artigo 16 da Resolução n° 16/2014, sobre a regulamentação do Comitê de Segurança da Informação - CSI no âmbito do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco.

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PORTARIA TC Nº 266, DE 16 DE ABRIL DE 2015

Estabelece a Política de Comunicação Social do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco, define a forma e as diretrizes reguladoras da comunicação com a imprensa e a sociedade, cria o Comitê de Comunicação Institucional do TCE-PE e dá outras providências.

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PORTARIA TC Nº 264, DE 16 DE ABRIL DE 2015 (ALTERADA PELA PORTARIA NORMATIVA TC Nº 97, DE 05 DE MAIO DE 2020)

Dispõe sobre a transparência e os critérios para liquidação de despesas e pagamento, em ordem cronológica, das obrigações financeiras regidas pelas Leis Federais n° 8.666/93, e n° 4.320/64 no âmbito do Tribunal de Contas de Pernambuco.

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PORTARIA TC Nº 213, DE 09 DE MARÇO DE 2015 (REVOGADA PELA PORTARIA TC N.º 455, 26 DE OUTUBRO DE E 2015

Altera o art. 4º e revoga o art. 6º da Portaria TC nº 16/2015, que fixa os relatores dos processos conexos, por listas de unidades jurisdicionadas municipais e estaduais, para o biênio 2015-2016.

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PORTARIA TC Nº 212, DE 09 DE MARÇO DE 2015

Altera a Portaria n° 228/2014 para atribuir gratificação aos servidores integrantes do grupo de trabalho responsável pelo planejamento, execução e monitoramento do projeto para implantação do Processo Eletrônico do TCE-PE (e-TCE), e dá outras providências.

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PORTARIA TC Nº 153, DE 3 DE FEVEREIRO DE 2015 (REVOGADA PELA PORTARIA NORMATIVA Nº 01, DE 23 DE JANEIRO DE 2017)

Altera a Portaria TC nº 415, de 10 de novembro de 2014.

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PORTARIA TC Nº 118, DE 22 DE JANEIRO DE 2015

Cria grupo de trabalho com a finalidade de assegurar a adequada transição do vínculo hierárquico dos Inspetores de Obras Públicas e dos Técnicos de Inspeção de Obras Públicas lotados nas Inspetorias Regionais para a Gerência de Auditoria de Obras Municipais (GAOM), subordinada ao Núcleo de Engenharia (NEG), sem prejuízo da qualidade dos trabalhos desenvolvidos.

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PORTARIA TC Nº 016, DE 12 DE JANEIRO DE 2015 (ALTERADA PELA PORTARIA TC Nº 213, DE 09 DE MARÇO DE 2015 E REVOGADA PELA PORTARIA TC Nº 455, DE 28 DE OUTUBRO DE 2015)

Fixa os relatores dos processos conexos, por listas de unidades jurisdicionadas municipais e estaduais, para o biênio 2015-2016.

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