PORTARIA TC Nº 429, DE 17 DE SETEMBRO DE 2015.
Publicação no DOE 17/09/2015

Altera o caput do art. 11 da Portaria TC nº 185, de 26 de abril de 2010, e revoga a Portaria TC nº 240, de 07 de maio de 2014.

 

PORTARIA TC Nº 478, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2015

Publicação DOE 19/12/2015

Dispõe sobre as atribuições e o funcionamento da Comissão Permanente de Processo Administrativo Disciplinar – CPAD do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco.

 





PORTARIA TC Nº 477, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2015

Publicação DOE 19/12/2015

Dispõe sobre a apuração de infrações disciplinares no âmbito do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco e estabelece procedimentos a serem adotados nos respectivos Processos Administrativos.

 





PORTARIA TC Nº 475, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2015 (REVOGADA PELA PORTARIA NORMATIVA TC Nº 04, DE 23 DE JANEIRO DE 2017).

Publicação DOE 11/12/2015

Altera a Portaria TC nº 399 de 20 de outubro de 2014 que disciplina o Programa de Meritocracia dos Servidores do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (Programa Merecer).

 





PORTARIA TC N° 461, DE 09 DE NOVEMBRO DE 2015

Publicação DOE 11/11/2015

Regulamenta a realização de inventário nos processos físicos em tramitação nas unidades organizacionais do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco.

 





PORTARIA TC Nº 455, DE 26 DE OUTUBRO DE 2015 (ALTERADA PELAS PORTARIAS TC N.º 193, DE 15 DE MARÇO DE 2016 E N.º 203, DE 28 DE MARÇO DE 2016).

Publicação DOE 28/10/2015

Fixa os relatores dos processos conexos, por listas de unidades jurisdicionadas municipais e estaduais, para o biênio 2015-2016.





PORTARIA TC Nº 437, 23 DE SETEMBRO DE 2015 (REVOGADA PELA PORTARIA NORMATIVA Nº 30, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2017)
Publicação no DOE 24/09/2015

Disciplina os procedimentos para gestão de incidentes de segurança da informação e institui a equipe de tratamento e resposta a incidentes em redes computacionais – ETIR.

PORTARIA TC Nº 407, DE 11 DE AGOSTO DE 2015.
Publicação no DOE 12/08/2015

Disciplina a sistemática de apuração de extravio ou dano de pequeno valor a bem público e aprova o Termo Circunstanciado Administrativo na forma do Anexo Único desta Portaria.

PORTARIA TC Nº 349, DE 01 DE JULHO DE 2015
Publicação no DOE 03/07/2015

Disciplina a sistemática de controle patrimonial de bens móveis e imóveis pertencentes ao patrimônio desta Corte e aprova o Manual de Patrimônio na forma do Anexo I desta Portaria.

PORTARIA TC Nº 316, DE 02 DE JUNHO DE 2015 (REVOGADA PELA PORTARIA TC N.º 245, DE 20 DE ABRIL DE 2016).
Publicação no DOE 04/06/2015

Regulamenta a concessão de bens e serviços para servidores contemplados pelo Programa Merecer.

PORTARIA TC Nº 288, DE 06 DE MAIO DE 2015
Publicação no DOE 07/05/2015

Altera o inciso III do art. 4º da Portaria TC nº 226/2014, que disciplina o gozo da licença TRE no âmbito do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco.

PORTARIA TC Nº 281, DE 30 DE ABRIL DE 2015
Publicação no DOE 01/05/2015

Altera o art. 4º da Portaria TC nº 30/2014, que fixa os relatores dos processos conexos, por grupos de unidades gestoras municipais e estaduais, relativos à competência do exercício financeiro de 2014.

PORTARIA-TC Nº 277, DE 30 DE ABRIL DE 2015
Publicação no DOE 14/05/2015

Dispõe, nos termos do §3° do artigo 16 da Resolução n° 16/2014, sobre a regulamentação do Comitê de Segurança da Informação - CSI no âmbito do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco.

PORTARIA TC Nº 266, DE 16 DE ABRIL DE 2015
Publicação no DOE 17/04/2015

Estabelece a Política de Comunicação Social do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco, define a forma e as diretrizes reguladoras da comunicação com a imprensa e a sociedade, cria o Comitê de Comunicação Institucional do TCE-PE e dá outras providências.

PORTARIA TC Nº 264, DE 16 DE ABRIL DE 2015
Publicação no DOE 17/04/2015

Dispõe sobre a transparência e os critérios para liquidação de despesas e pagamento, em ordem cronológica, das obrigações financeiras regidas pelas Leis Federais n° 8.666/93, e n° 4.320/64 no âmbito do Tribunal de Contas de Pernambuco.

PORTARIA TC Nº 213, DE 09 DE MARÇO DE 2015 (REVOGADA PELA PORTARIA TC N.º 455, 26 DE OUTUBRO DE E 2015
Publicação no DOE 10/03/2015

Altera o art. 4º e revoga o art. 6º da Portaria TC nº 16/2015, que fixa os relatores dos processos conexos, por listas de unidades jurisdicionadas municipais e estaduais, para o biênio 2015-2016.

PORTARIA TC Nº 153, DE 3 DE FEVEREIRO DE 2015 (REVOGADA PELA PORTARIA NORMATIVA Nº 01, DE 23 DE JANEIRO DE 2017)
Publicação no DOE 07/02/2015

Altera a Portaria TC nº 415, de 10 de novembro de 2014.

PORTARIA TC Nº 16, DE 12 DE JANEIRO DE 2015 (REVOGADA PELA PORTARIA TC nº 455, DE 26 DE OUTUBRO DE 2015)
Publicação no DOE 15/01/2015

Fixa os relatores dos processos conexos, por listas de unidades jurisdicionadas municipais e estaduais, para o biênio 2015-2016.