PORTARIA TC Nº 478, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2015

Publicação DOE 19/12/2015

Dispõe sobre as atribuições e o funcionamento da Comissão Permanente de Processo Administrativo Disciplinar – CPAD do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco.

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PORTARIA TC Nº 477, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2015

Publicação DOE 19/12/2015

Dispõe sobre a apuração de infrações disciplinares no âmbito do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco e estabelece procedimentos a serem adotados nos respectivos Processos Administrativos.

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PORTARIA TC Nº 475, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2015 (REVOGADA PELA PORTARIA NORMATIVA TC Nº 04, DE 23 DE JANEIRO DE 2017).

Publicação DOE 11/12/2015

Altera a Portaria TC nº 399 de 20 de outubro de 2014 que disciplina o Programa de Meritocracia dos Servidores do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (Programa Merecer).

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PORTARIA TC Nº 461, DE 09 DE NOVEMBRO DE 2015

Publicação DOE 11/11/2015

Regulamenta a realização de inventário nos processos físicos em tramitação nas unidades organizacionais do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco.

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PORTARIA TC Nº 455, DE 26 DE OUTUBRO DE 2015 (ALTERADA PELAS PORTARIAS TC N.º 193, DE 15 DE MARÇO DE 2016 E N.º 203, DE 28 DE MARÇO DE 2016).

Publicação DOE 28/10/2015

Fixa os relatores dos processos conexos, por listas de unidades jurisdicionadas municipais e estaduais, para o biênio 2015-2016.

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PORTARIA TC Nº 437, 23 DE SETEMBRO DE 2015 (REVOGADA PELA PORTARIA NORMATIVA TC Nº 30, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2017)

Publicação DOE 24/09/2015

Disciplina os procedimentos para gestão de incidentes de segurança da informação e institui a equipe de tratamento e resposta a incidentes em redes computacionais – ETIR.

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PORTARIA TC Nº 436, DE 23 SETEMBRO DE 2015

Publicação DOE 24/09/2015

Estabelece diretrizes para a gestão de riscos relacionados à segurança da informação.

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PORTARIA TC Nº 429, DE 17 DE SETEMBRO DE 2015

Publicação DOE 17/09/2015

Altera o caput do art. 11 da Portaria TC nº 185, de 26 de abril de 2010, e revoga a Portaria TC nº 240, de 07 de maio de 2014.

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PORTARIA TC Nº 411, DE 31 DE AGOSTO DE 2015

Publicação DOE

Cria grupo de trabalho com a finalidade de analisar e julgar os recursos interpostos por servidores contra erros ou omissões constantes nas relações de Merecimento.

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PORTARIA TC Nº 410, DE 31 DE AGOSTO DE 2015

Publicação DOE

Cria grupo de trabalho responsável pelo planejamento e pela execução do inventário de bens permanentes do TCE-PE para ao exercício financeiro 2015.

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PORTARIA TC Nº 407, DE 11 DE AGOSTO DE 2015

Publicação DOE 12/08/2015

Disciplina a sistemática de apuração de extravio ou dano de pequeno valor a bem público e aprova o Termo Circunstanciado Administrativo na forma do Anexo Único desta Portaria.

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PORTARIA TC Nº 349, DE 01 DE JULHO DE 2015

Publicação DOE 03/07/2015

Disciplina a sistemática de controle patrimonial de bens móveis e imóveis pertencentes ao patrimônio desta Corte e aprova o Manual de Patrimônio na forma do Anexo I desta Portaria.

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PORTARIA TC Nº 316, DE 02 DE JUNHO DE 2015

Publicação DOE 04/06/2015

Regulamenta a concessão de bens e serviços para servidores contemplados pelo Programa Merecer.

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PORTARIA TC Nº 296, DE 13 DE MAIO DE 2015

Publicação DOE

Cria grupo de trabalho com a finalidade de analisar e julgar recursos à avaliação de desempenho dos servidores deste Tribunal.

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PORTARIA TC Nº 288, DE 06 DE MAIO DE 2015

Publicação DOE 07/05/2015

Altera o inciso III do art. 4º da Portaria TC nº 226/2014, que disciplina o gozo da licença TRE no âmbito do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco.






PORTARIA TC Nº 281, DE 30 DE ABRIL DE 2015

Publicação DOE 01/05/2015

Altera o art. 4º da Portaria TC nº 30/2014, que fixa os relatores dos processos conexos, por grupos de unidades gestoras municipais e estaduais, relativos à competência do exercício financeiro de 2014.

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PORTARIA TC Nº 277, DE 30 DE ABRIL DE 2015

Publicação DOE 14/05/2015

Dispõe, nos termos do §3° do artigo 16 da Resolução n° 16/2014, sobre a regulamentação do Comitê de Segurança da Informação - CSI no âmbito do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco.

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PORTARIA TC Nº 266, DE 16 DE ABRIL DE 2015

Publicação DOE 17/04/2015

Estabelece a Política de Comunicação Social do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco, define a forma e as diretrizes reguladoras da comunicação com a imprensa e a sociedade, cria o Comitê de Comunicação Institucional do TCE-PE e dá outras providências.

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PORTARIA TC Nº 264, DE 16 DE ABRIL DE 2015

Publicação DOE 10/04/2015

Dispõe sobre a transparência e os critérios para liquidação de despesas e pagamento, em ordem cronológica, das obrigações financeiras regidas pelas Leis Federais n° 8.666/93, e n° 4.320/64 no âmbito do Tribunal de Contas de Pernambuco.

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PORTARIA TC Nº 213, DE 09 DE MARÇO DE 2015 (REVOGADA PELA PORTARIA TC N.º 455, 26 DE OUTUBRO DE E 2015

Publicação DOE 10/03/2015

Altera o art. 4º e revoga o art. 6º da Portaria TC nº 16/2015, que fixa os relatores dos processos conexos, por listas de unidades jurisdicionadas municipais e estaduais, para o biênio 2015-2016.

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PORTARIA TC Nº 212, DE 09 DE MARÇO DE 2015

Publicação DOE

Altera a Portaria n° 228/2014 para atribuir gratificação aos servidores integrantes do grupo de trabalho responsável pelo planejamento, execução e monitoramento do projeto para implantação do Processo Eletrônico do TCE-PE (e-TCE), e dá outras providências.

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PORTARIA TC Nº 153, DE 3 DE FEVEREIRO DE 2015 (REVOGADA PELA PORTARIA NORMATIVA Nº 01, DE 23 DE JANEIRO DE 2017)

Publicação DOE 07/02/2015

Altera a Portaria TC nº 415, de 10 de novembro de 2014.

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PORTARIA TC Nº 118, DE 22 DE JANEIRO DE 2015

Publicação DOE

Cria grupo de trabalho com a finalidade de assegurar a adequada transição do vínculo hierárquico dos Inspetores de Obras Públicas e dos Técnicos de Inspeção de Obras Públicas lotados nas Inspetorias Regionais para a Gerência de Auditoria de Obras Municipais (GAOM), subordinada ao Núcleo de Engenharia (NEG), sem prejuízo da qualidade dos trabalhos desenvolvidos.

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PORTARIA TC Nº 016, DE 12 DE JANEIRO DE 2015 (ALTERADA PELA PORTARIA TC Nº 213, DE 09 DE MARÇO DE 2015 E REVOGADA PELA PORTARIA TC Nº 455, DE 28 DE OUTUBRO DE 2015)

Publicação DOE 15/01/2015

Fixa os relatores dos processos conexos, por listas de unidades jurisdicionadas municipais e estaduais, para o biênio 2015-2016.

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