RESOLUÇÃO TC Nº 19, DE 23 DE SETEMBRO DE 2015

Revoga  os §§ 1º e 2º do art. 7º, altera o art. 19 e inclui o art. 24-A da Resolução TC nº 02/2015, que regulamenta o Termo de Ajuste de Gestão - TAG, e o correspondente processo, no âmbito do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco - TCE-PE, e revoga o art. 1° da Resolução TC nº 16/2015.

Faça o download da Resolução aqui.