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Resoluções

Resoluções

RESOLUÇÃO TC Nº 07/2012 (ALTERADA PELA RESOLUÇÃO TC Nº 10, DE 13 DE JUNHO DE 2012 E PELA RESOLUÇÃO TC Nº 10, DE 15 DE ABRIL DE 2015)

Publicação DOE 10/05/2012

Dispõe sobre o acesso à informação e a aplicação da Lei Federal nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, no âmbito do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PE).

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RESOLUÇÃO TC Nº 09/2012

Publicação DOE 09/06/2012

Estabelece vedações à nomeação para cargos em comissão do Quadro do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco de pessoas inelegíveis nos termos da Lei Complementar Federal nº 135, de 4 de junho de 2010, Lei da Ficha Limpa.

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RESOLUÇÃO TC Nº 10/2012

Publicação DOE 26/06/2012

Altera a Resolução TC nº 07, de 9 de maio de 2012, que dispõe sobre o acesso à informação e a aplicação da Lei Federal nº 12.527, de 18 de

novembro de 2011, no âmbito do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE).

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RESOLUÇÃO T.C. Nº 15/2012 (REVOGADA PELA RESOLUÇÃO TC Nº 15 DE 13 NOVEMBRO 2013)

Publicação DOE 27/11/2012

Estabelece normas relativas à composição das contas anuais dos gestores dos órgãos e entidades da Administração Direta e Indireta Estadual e dos Fundos Especiais Estaduais e dá outras providências.

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Faça aqui o download dos Anexos da Resolução. 






RESOLUÇÃO T.C. Nº 18/2012 (ALTERADA PELAS RESOLUÇÕES TC N,º 28 E TC N.º 29, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2015/REVOGADA PELA RESOLUÇÃO TC N.º 20, DE 10 DE AGOSTO DE 2016)

Publicação DOE 22/12/2012

Dispõe sobre o Sistema de Acompanhamento da Gestão dos Recursos da Sociedade – SAGRES.

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RESOLUÇÃO T.C. Nº 19/2012 (ALTERADA PELAS RESOLUÇÕES TC N,º 28 E TC N.º 29, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2015/REVOGADA PELA RESOLUÇÃO TC N.º 24, DE 10 DE AGOSTO DE 2016))

Publicação DOE 22/12/2012

Dispõe sobre os prazos e regras técnicas para alimentação do módulo de Licitações e Contratos - LICON do Sistema de Acompanhamento da Gestão dos Recursos da Sociedade – SAGRES na esfera municipal, na esfera estadual e dá outras providências.

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RESOLUÇÃO T.C. Nº 20/2012 (REVOGADA PELA RESOLUÇÃO TC Nº 20 DE 18 NOVEMBRO 2013)

Publicação DOE 22/01/2013

Dispõe sobre o módulo de Pessoal do Sistema de Acompanhamento da Gestão dos Recursos da Sociedade – SAGRES, aprova o layout, estabelece prazos e condições para a remessa de dados e informações e dá outras providências.

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Faça aqui o download do anexo da Resolução. 






RESOLUÇÃO T.C. Nº 21, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2012 (ALTERADA PELA RESOLUÇÃO TC Nº 10, DE 11 DE SETEMBRO DE 2013 E REVOGADA PELA RESOLUÇÃO TC Nº 12, DE 30 DE OUTUBRO DE 2013)

Publicação DOE 22/01/2013

Dispõe sobre o módulo Execução Orçamentária e Financeira e o módulo Registro Contábil do Sistema de Acompanhamento da Gestão dos Recursos da Sociedade – SAGRES, na esfera estadual, aprova os layouts, estabelece prazos e condições para a remessa de dados e informações e dá outras providências.

Faça aqui o download da Resolução. 






RESOLUÇÃO T.C. Nº 22/2012 (REVOGADA PELA RESOLUÇÃO TC Nº 19 DE 18 DEZEMBRO 2013)

Publicação DOE 02/02/2013

Aprova os layouts e estabelece prazos e condições para a remessa de informações do módulo de Execução Orçamentária e Financeira para o exercício de 2013 do Sistema de Acompanhamento da Gestão dos Recursos da Sociedade – SAGRES - na esfera municipal.

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Faça aqui o download do anexo da Resolução. 






RESOLUÇÃO T.C. Nº 0005/2011 (Revogada pela Resolução nº 02/2012, de 1º de fevereiro de 2012)

Publicação DOE 05/02/2011

Estabelece normas relativas à composição das contas anuais das Prefeituras Municipais, das entidades da Administração Indireta Municipal e Fundos Especiais Municipais e dá outras providências.

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Faça aqui o download dos anexos da Resolução. 






RESOLUÇÃO T.C. Nº 06/2011 (ALTERADA PELAS RESOLUÇÕES TC N.º 08, DE 23 DE MAIO DE 2012 E TC N.º 28, DE 17 DE AGOSTO DE 2016)

Publicação DOE 17/03/2011

Institui o Diário Eletrônico do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco como meio oficial de publicação e divulgação dos seus atos processuais e administrativos, bem como das suas comunicações em geral.

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RESOLUÇÃO T.C. Nº 0007/2011 (Revogada pela Resolução TC nº 59, de 25 de setembro de 2019)

Publicação DOE 02/03/2011

Estabelece critérios para parcelamento dos valores das multas aplicadas em processos referentes a entes municipais, revertidas ao Fundo de Aperfeiçoamento Profissional e Reequipamento Técnico do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco.

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RESOLUÇÃO T.C. Nº 0017/2011 (Revogada pela resolução TC Nº 20, de 29 de outubro de 2014)

Publicação DOE 25/08/2011

Regulamenta, em conformidade com as alterações introduzidas na Lei 12.594/2004 pelas Leis n°s 12.843/05, 13.656/08, 13.810/09 e 14.340/11, as atualizações do Quadro Complementar Anexo à Resolução TC n° 0006/2004 que trata dos requisitos de provimento, nomenclaturas e siglas das unidades organizacionais do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco, e dá outras providências.

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RESOLUÇÃO T.C. Nº 0019/2011- (ALTERADA PELAS RESOLUÇÕES TC N.º 09, DE 09 DE JUNHO DE 2014 E TC N.º 01, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2016) (REVOGADA PELA RESOLUÇÃO TC N. 05, DE 16 DE MARÇO DE 2016)

Publicação DOE 22/09/2011

Dispõe sobre o Manual de Organização, regulamenta as competências das Unidades Organizacionais do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco e as atribuições de seus respectivos cargos comissionados e funções gratificadas e dá outras providências.

Faça aqui o download da Resolução. 






RESOLUÇÃO T.C. Nº 0014/2010 (REVOGADA PELA RESOLUÇÃO TC Nº 21 DE 09 DE NOVEMBRO DE 2011)

Publicação DOE 11/11/2010

Altera a Resolução TC nº 08/2009, de 2 de setembro de 2009, que institui o sistema de avaliação de desempenho funcional, no âmbito do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco, e aprova o Manual de Avaliação do Desempenho.

Faça aqui o download da Resolução. 






RESOLUÇÃO TC nº 15/2010 (Alterada pelas Resoluções TC 12/11, 12/12, 23/14, 24/14, 01/15, 06/15, 07/15, 09/15, 27/15, 06/16, 15/16, 18/16, 01/17, 10/17, 13/17, 14/17, 21/17, 28/18,30/18, 62/19, 71/20, 86/20 e 97/20)

Publicação DOE 17/11/2010

Institui o Regimento Interno do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco.

Faça aqui o download da versão compilada do Regimento Interno.

Faça aqui o download da versão anotada e atualizada do Regimento Interno. 






RESOLUÇÃO T.C. Nº 0018/2010 (REVOGADA PELA RESOLUÇÃO TC Nº 21 DE 09 DE NOVEMBRO DE 2011)

Publicação DOE 21/12/2010

Altera a Resolução TC nº 08/2009, de 2 de setembro de 2009, alterada pelas Resoluções TC nº 14/2010, de 10 de novembro de 2010 e TC nº 16/2010, de 24 de novembro de 2010, que disciplina o sistema de avaliação de desempenho funcional, no âmbito do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco.

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RESOLUÇÃO T.C. Nº 0003/2009 (ALTERADA PELA RESOLUÇÃO TC Nº 60, de 25/09/2019; REVOGADA PELA RESOLUÇÃO TC Nº 114, DE 09/12/2020)

Publicação DOE 08/04/2009

Dispõe sobre procedimentos de controle interno relativos a obras e serviços de engenharia a serem adotados pela Administração Direta e Indireta Municipal.

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RESOLUÇÃO T.C. Nº 0004/2009 (REVOGADA PELA RESOLUÇÃO TC Nº 18 DE 27 NOVEMBRO 2013)

Publicação DOE 11/06/2009

Dispõe sobre a fiscalização, no âmbito da jurisdição do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco, do cumprimento da Lei Complementar Federal nº 101, de 4 de maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), e dá outras providências.

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RESOLUÇÃO T.C. Nº 0005/2009

Publicação DOE 11/06/2009

Revoga a Resolução TC nº. 05/2004, de 2 de junho de 2004, que estabelece normas relativas ao cômputo de tempo de serviço para fins de aposentadoria especial de professores, no âmbito do Estado e dos Municípios.

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RESOLUÇÃO T.C. Nº 0009/2009

Publicação DOE 06/10/2009

Altera a Resolução TC nº. 07/2006, de 4 de outubro de 2006, que dispõe sobre os processos de Auditoria Especial e de Destaque e sobre a adoção de Medidas Cautelares, no âmbito do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco.

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RESOLUÇÃO T.C. Nº 0017/2009 (REVOGADA PELA RESOLUÇÃO TC Nº 1, de 7 de Janeiro de 2015)

Publicação DOE 15/12/2009

Dispõe sobre a composição dos processos de registro de atos de admissão de pessoal dos órgãos e entes da administração direta, indireta e fundacional de quaisquer dos Poderes do Estado e dos Municípios e dá outras providências.

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RESOLUÇÃO TC Nº 0007/2008 (Revogada pela Resolução TC nº 0019/2011, de 24 de agosto de 2011)

Publicação DOE 21/08/2008

Aprova o Manual de Organização, regulamenta as competências e atribuições das Unidades Organizacionais do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco e de seus respectivos cargos comissionados e funções gratificadas e dá outras providências.

Faça aqui o download da Resolução. 






RESOLUÇÃO T.C. Nº 0017/2008

Publicação DOE 07/01/2009

Altera a Resolução TC nº. 07/2006, de 4 de outubro de 2006, que dispõe sobre os processos de Auditoria Especial e de Destaque e sobre a adoção de Medidas Cautelares, no âmbito do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco.

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RESOLUÇÃO T.C. Nº 0011/2007

Publicação DOE 30/10/2007

Estabelece vedações à nomeação e designação para cargos em comissão e funções gratificadas por parentes, cônjuges e companheiros de Conselheiros, membros do Ministério Público de Contas, Auditores Substitutos de Conselheiros e servidores investidos de cargos de direção e assessoramento, no Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco, e dá outras providências.

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RESOLUÇÃO T.C. Nº 0012/2007 (ALTERADA PELAS RESOLUÇÕES TC Nº 54, DE 03 DE ABRIL DE 2019, TC Nº 97, DE 22 DE JULHO DE 2020, TC Nº 105, DE 21 DE OUTUBRO DE 2020 E TC Nº 113, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2020).

Publicação DOE 24/10/2007

Regulamenta os tipos de processo abrangidos pelas modalidades estabelecidas pela Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco.

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RESOLUÇÃO TC Nº 0004/2006

Publicação DOE 27/04/2006

Revoga a Resolução TC nº. 12/2005, de 17 de agosto de 2005, que institui o sistema de avaliação de desempenho funcional, no âmbito do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco, e aprova o Manual de Avaliação do Desempenho.

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RESOLUÇÃO TC Nº 0005/2006 (REVOGADA PELA PORTARIA N° 568/2006 de 20/12/2006, publicada no DOE de 21/12/2006)

Publicação DOE 05/09/2006

Insere o inciso IV no artigo 3º e altera o Anexo Único da Resolução TC nº. 05/2005, de 9 de março de 2005, que dispõe sobre o disciplinamento da concessão de diárias aos servidores do Tribunal de Contas que se deslocarem da sede em objeto de serviço ou em missão especial e fixa novo valor para quilômetro rodado.

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RESOLUÇÃO TC Nº 0001/2005

Publicação DOE 13/01/2005

Estabelece normas para as progressões a serem realizadas neste ano de 2005 e altera dispositivos da Resolução TC nº. 14/97, que regulamenta as progressões e promoções dos Servidores Integrantes do Quadro de Pessoal Permanente dos Serviços Auxiliares do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco.

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Faça aqui o download do Anexo I da Resolução.

Faça aqui o download do Anexo II da Resolução.






RESOLUÇÃO TC Nº 0006/2005

Publicação DOE 22/03/2005

Altera o caput e insere o § 4º no artigo 7º da Resolução TC nº. 0014/2004, de 22/09/2004, que disciplina a distribuição e a redistribuição de processos no âmbito do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco e dá outras providências.

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RESOLUÇÃO TC Nº 0008/2005

Publicação DOE 28/07/2005

Altera os incisos II e III do art. 3º, acrescenta o inciso VI no art. 3º e altera o art. 6º da Resolução TC nº. 0014/2004, de 22/09/2004, que disciplina a distribuição e a redistribuição de processos no âmbito do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco e dá outras providências.

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RESOLUÇÃO TC Nº 0009/2004

Publicação DOE 10/08/2004

Disciplina os trabalhos de eleição da lista tríplice, para escolha do Procurador Geral, do Ministério Público de Contas, nos termos previstos pelo artigo 115 da Lei Estadual n° 12.600/2004, com as alterações da Lei Estadual n° 12.640/2004.

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RESOLUÇÃO TC Nº 0011/2004

Publicação DOE 11/08/2004

Estabelece critérios e procedimentos para a promoção dos membros do Ministério Público de Contas do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco, do cargo de Procurador para o cargo de Subprocurador Geral, no exercício de 2004.

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RESOLUÇÃO TC Nº 03/2003 (Vide revogação dada pela RESOLUÇÃO TC N° 07/2004)

Publicação DOE 09/04/2003

Estabelece normas relativas às auditorias e instruções dos processos de prestações de contas anuais, de denúncias, de auditorias especiais, destaques, concessões de aposentadoria, de pensões e laudos técnicos de obras e serviços de engenharia e dá outras providências. 

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RESOLUÇÃO TC Nº 06/2003

Publicação DOE 01/10/2003

Denomina de “Exposição Cultural Marcantonio Vilaça” a mostra de trabalhos artísticos da semana de arte promovida pelo sindicato dos servidores do tribunal de contas do estado de pernambuco – Sindicontas com o apoio deste Tribunal.

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RESOLUÇÃO TC Nº 21/2003 (REVOGADA PELA RESOLUÇÃO TC Nº 0010/2005)

Publicação DOE 31/12/2003

Altera dispositivos da Resolução T.C. nº 0006/2001, de 12/09/2001, que dispõe sobre a fiscalização, no âmbito da jurisdição do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco, do cumprimento da Lei Complementar no 101, de 04 de maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal) e dá outras providências. 

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RESOLUÇÃO TC Nº 0003/2002

Publicação DOE 06/06/2002

Disciplina as publicações do Parecer Prévio e da Decisão, nos casos em que o Chefe do Executivo confundir-se com a figura do ordenador de despesas, bem como nas hipóteses em que as contas globais e prestações de contas dos ordenadores de despesas estiverem corporificadas em um mesmo processo e dá outras providências.

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RESOLUÇÃO TC Nº 0006/2001 ( REVOGADA PELA RESOLUÇÃO TC N° 0010/2005)

Publicação DOE 12/09/2001

Revoga a Resolução T.C. nº 0006/2000 e dispõe sobre a fiscalização, no âmbito da jurisdição do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco, do cumprimento da Lei Complementar no 101, de 04 de maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), e dá outras providências.

(VERSÃO REPUBLICADA POR HAVER SAÍDO COM INCORREÇÃO)

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RESOLUÇÃO TC Nº 003/2000

Publicação DOE 10/05/2000

Estabelece normas para as progressões e promoções neste ano de 2000, bem como aprova alterações à Resolução TC nº 14/97, que regulamenta as progressões e promoções dos Servidores Integrantes do Quadro de Pessoal Permanente dos Serviços Auxiliares do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco.

Faça aqui o download da Resolução. 






RESOLUÇÃO TC Nº 006/2000 ( REVOGADA PELA RESOLUÇÃO TC N° 06/2001)

Publicação DOE 27/09/2000

Dispõe sobre procedimentos a serem adotados pelo Estado e Municípios em decorrência da Lei Complementar Federal nº 101, de 05 de maio de 2000, Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), e dá outras providências.

Faça aqui o download da Resolução. 

Faça aqui o download dos Anexos I e II da Resolução. 

 






RESOLUÇÃO TC Nº 38, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2016. (REVOGADA PELA RESOLUÇÃO TC Nº 27, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2017)

Publicação DOE 20/12/2016

Estabelece normas relativas à composição das contas dos Prefeitos Municipais e dá outras providências.

Faça o download da Resolução aqui. 

Faça o download dos anexos da Resolução aqui. 

Faça o download do aplicativo previsto no item 44 do Anexo I desta Resolução aqui. 

 






RESOLUÇÃO TC Nº 37, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2016 (ALTERADA PELA RESOLUÇÃO TC N.º 02, DE 08 DE MARÇO DE 2017).

Publicação DOE 20/12/2016

Estabelece normas relativas à composição das contas do exercício de 2016 dos presidentes das Mesas Diretoras das Câmaras Municipais e dos gestores dos órgãos e entidades integrantes das administrações direta e indireta municipais.

Faça o download da Resolução aqui. 

Faça o download dos anexos da Resolução aqui. 

Faça o download do documento com a síntese das principais alterações em relação à Resolução TC nº 26/2015 aqui.

Faça o download do Aplicativo de Informações (item 24 do Anexo I desta Resolução) aqui.

 






RESOLUÇÃO TC Nº 36, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2016.

Publicação DOE 20/12/2016

Disciplina a apresentação das prestações de contas anuais pelos titulares da Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco, do Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco, do Ministério Público do Estado de Pernambuco, do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco, e pelos gestores dos órgãos e entidades das Administrações Direta e Indireta estaduais e demais unidades jurisdicionadas da mesma esfera governamental.

Faça o download da Resolução aqui.

Faça o download dos anexos da Resolução aqui. 

Faça o download da síntese das principais alterações em relação à Resolução TC nº 23/2015 aqui.






RESOLUÇÃO TC Nº 34, DE 09 DE NOVEMBRO DE 2016 (ALTERADA PELA RESOLUÇÃO TC Nº 03, DE 15 DE MARÇO DE 2017).

Publicação DOE 10/11/2016

Dispõe sobre cadastramento, transferência de recursos e prestação de contas dos Consórcios Públicos instituídos pelos entes jurisdicionados ao Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco e altera a Resolução TC nº 20/2015.

Faça o download da Resolução aqui. 






RESOLUÇÃO TC Nº 31, DE 14 DE SETEMBRO DE 2016 (ALTERADA PELA RESOLUÇÃO TC N.º 08, DE 14 DE JUNHO DE 2017)

Publicação DOE 15/09/2016

Disciplina percentual e limite do valor da verba indenizatória prevista no § 1º do art. 2º da Lei n.º 15.795, de 27 de abril de 2016 e revoga a Resolução TC n.º 13, de 04 de maio de 2016.

Faça o download da resolução aqui. 






RESOLUÇÃO TC Nº 25, DE 10 DE AGOSTO DE 2016 (ALTERADA PELA RESOLUÇÃO TC Nº 41, DE 07 DE NOVEMBRO DE 2018).

Publicação DOE 11/08/2016

Dispõe sobre o Módulo de Execução Orçamentária e Financeira do Município – EOF Município, do Sistema de Acompanhamento da Gestão dos Recursos da Sociedade – SAGRES, estabelece prazos e condições para o envio de dados e revoga a Resolução TC n.º 08, de 01 de abril de 2015.

Faça o download da Resolução aqui. 






RESOLUÇÃO TC Nº 24, DE 10 DE AGOSTO DE 2016 (ALTERADA PELA RESOLUÇÃO TC Nº 40, DE 07 DE NOVEMBRO DE 2018).

Publicação DOE 11/08/2016

Dispõe sobre o Módulo de Licitações e Contratos – LICON, do Sistema de Acompanhamento da Gestão dos Recursos da Sociedade – SAGRES, estabelece prazos e condições para o envio de dados e documentos e revoga a Resolução TC nº 19, de 19 de dezembro de 2012.

Faça o download da Resolução aqui. 






RESOLUÇÃO TC Nº 23, DE 10 DE AGOSTO DE 2016 (ALTERADA PELA RESOLUÇÃO TC Nº 42, DE 07 DE NOVEMBRO DE 2018).

Publicação DOE 11/08/2016

Dispõe sobre o Módulo de Execução Orçamentária e Financeira do Município de Recife – EOFIR Recife, do Sistema de Acompanhamento da Gestão dos Recursos da Sociedade – SAGRES, estabelece prazos e condições para o envio de dados.

Faça o download da Resolução aqui. 






RESOLUÇÃO TC Nº 22, DE 10 DE AGOSTO DE 2016

Publicação DOE 11/08/2016

Dispõe sobre o Módulo Execução Orçamentária e Financeira das Unidades Integrantes do Sistema e-Fisco – EOFIS, do Sistema de Acompanhamento da Gestão dos Recursos da Sociedade – SAGRES, na esfera estadual, estabelece prazos e condições para o envio de dados e revoga a Resolução TC n.º 10, de 1º de outubro de 2014.

Faça o download da Resolução aqui. 






RESOLUÇÃO TC Nº 21, DE 10 DE AGOSTO DE 2016

Publicação DOE 11/08/2016

Dispõe sobre o Módulo Registro Contábil das Estatais não dependentes – RECON, do Sistema de Acompanhamento da Gestão dos Recursos da Sociedade – SAGRES, estabelece prazos e condições para o envio de dados e revoga a Resolução TC nº 10, de 11 de setembro de 2013.

Faça o download da Resolução aqui. 






RESOLUÇÃO TC Nº 19, DE 27 DE JULHO DE 2016

Publicação DOE 30/07/2016

Altera redação a do § 3º, do art. 9º, da Resolução TC nº 14, de 03 de junho de 2015, que disciplina a distribuição e redistribuição de processos no âmbito do Tribunal de Contas de Pernambuco e estabelece normas relativas à composição e ao sorteio das listas de unidades jurisdicionadas, para fins de estabelecimento de suas relatorias para apreciação e julgamento.

 

Faça o download da Resolução aqui. 






RESOLUÇÃO TC Nº 12, DE 04 DE MAIO DE 2016 (ALTERADA PELAS RESOLUÇÕES TC Nº 30, DE 14 DE SETEMBRO DE 2016 E TC N.º 08, DE 14 DE JUNHO DE 2017).

Publicação DOE 05/05/2016

Disciplina percentuais e limites do valor da verba indenizatória disposta no § 1º do art. 8º da Lei n.º 12.595, de 04 de junho de 2004, com redação dada pela Lei n.º 15.795, de 27 de abril de 2016.

Faça o download da Resolução aqui. 

Faça o download da Resolução compilada aqui. 

Faça o download da Resolução anotada aqui. 






RESOLUÇÃO TC Nº 08, DE 30 DE MARÇO DE 2016.

Publicação DOE 31/03/2016

Altera o Anexo I da Resolução TC nº 26, de 25 de novembro de 2015, que estabelece normas relativas à composição das contas do exercício de 2015 dos presidentes das Mesas Diretoras das Câmaras Municipais e dos gestores dos órgãos e entidades integrantes da administração direta e indireta municipal.

Faça o download da Resolução aqui. 

Faça o download do Anexo I da Resolução aqui.






RESOLUÇÃO TC Nº 05 DE 16 DE MARÇO DE 2016 (ALTERADA PELA RESOLUÇÃO TC Nº 10, DE 09 DE AGOSTO DE 2017) (REVOGADA PELA RESOLUÇÃO TC Nº 23, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2017)

Publicação DOE 29/03/2016

Dispõe sobre o Manual de Organização, regulamenta as competências das Unidades Organizacionais do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco e as atribuições de seus respectivos cargos comissionados e funções gratificadas e revoga a Resolução TC n.º 19, de 24 de agosto de 2011.

 Faça o download da Resolução aqui. 






RESOLUÇÃO TC Nº 04 DE 09 DE MARÇO DE 2016

Publicação DOE 11/03/2016

Altera o § 1º do art. 7º, os incisos IV e VI do art. 19, o art. 45, o § 2º do art. 56 e o art. 59, e acrescenta os §§ 3º e 4º no art. 56 da Resolução TC nº 22, de 14 de outubro de 2015, que dispõe sobre a constituição o processo eletrônico, no sistema e-TCEPE, e dá outras providências.
 





RESOLUÇÃO TC N° 03, DE 02 DE MARÇO DE 2016.

Publicação DOE 02/03/2016

Dispõe sobre a nova regulamentação do conteúdo mínimo das publicações pertinentes a licitações e contratos administrativos nos Diários Oficiais realizadas pelos órgãos da Administração Direta e entidades da Administração Indireta Estadual e Municipal de todos os poderes e demais entidades controladas direta e indiretamente pelo Estado de Pernambuco e pelos seus Municípios, e revoga a Resolução TC No 03/2015, que dispunha de objeto assemelhado.

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Faça o download do Anexo da Resolução aqui. 






RESOLUÇÃO TC Nº 02, DE 02 DE MARÇO DE 2016

Publicação DOE 03/03/2016

Altera os Anexos IX e X da Resolução TC n° 23/2015, que disciplina a apresentação das prestações de contas anuais pelos titulares do Poder Legislativo, do Poder Judiciário, do Ministério Público do Estado de Pernambuco, do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco, e pelos gestores dos órgãos e entidades da Administração Direta e Indireta Estadual e demais unidades jurisdicionadas estaduais.

Faça o download da Resolução aqui. 

Faça o download do Anexo único da Resolução aqui.






RESOLUÇÃO TC Nº 27, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2017

Publicação DOE 21/12/2017

Estabelece normas relativas à composição das contas dos Prefeitos Municipais e revoga a Resolução TC nº 38, de 14 de dezembro de 2016.

Faça o download da Resolução aqui. 

Faça o download dos anexos da Resolução aqui. 

Faça o download da síntese das principais alterações em relação à Resolução TC nº 38, de 14 de dezembro de 2016.

Aplicativo de Informações - Item 51 do Anexo I - Prestação de Contas dos Prefeitos Municipais

 






RESOLUÇÃO TC Nº 26, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2017 (REVOGADA PELA RESOLUÇÃO TC Nº 111, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2020).

Publicação DOE 18/12/2017

Estabelece normas relativas à composição das contas anuais do Governador e revoga a Resolução TC nº 24, de 25 de novembro de 2015.

Faça o download da Resolução aqui. 

Faça o download dos anexos da Resolução aqui.

Faça o donwload da síntese das principais alterações em relação à Resolução TC nº 24, de 25 de novembro de 2015 aqui.

 






RESOLUÇÃO TC Nº 25, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2017

Publicação DOE 18/12/2017

Estabelece normas relativas à composição das contas do exercício de 2017 dos presidentes das Mesas Diretoras das Câmaras Municipais e dos gestores dos órgãos e entidades integrantes das administrações direta e indireta municipais.

Faça o download da Resolução aqui.

Faça o download dos anexos da Resolução aqui. 

Faça o download da síntese das principais alterações em relação à Resolução TC nº TC nº 37, de 14 de dezembro de 2016 aqui.

Aplicativo de Informações - Item 26 do Anexo V -  Prestação de Contas das Câmaras Municipais.






RESOLUÇÃO TC Nº 24, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2017

Publicação DOE 18/12/2017

Disciplina a apresentação das prestações de contas anuais pelos titulares da Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco, do Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco, do Ministério Público do Estado de Pernambuco, do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco, e pelos gestores dos órgãos e entidades das Administrações Direta e Indireta estaduais e demais unidades jurisdicionadas da mesma esfera governamental e revoga a Resolução TC nº 36, de 14 de dezembro de 2016.

Faça o download da Resolução aqui.

Faça o download dos anexos da Resolução aqui.

Faça o download da síntese das principais alterações em relação à Resolução TC nº 36, de 14 de dezembro de 2016 aqui.

 






RESOLUÇÃO TC Nº 23 DE 13 DE DEZEMBRO DE 2017 (ALTERADA PELAS RESOLUÇÕES TC Nº 55, DE 03 DE ABRIL DE 2019, TC Nº 64, DE 94 DE DEZEMBRO DE 2019 E TC Nº 105, DE 21 DE OUTUBRO DE 2020).

Publicação DOE 18/12/2017

Dispõe sobre o Manual de Organização, regulamenta as competências das Unidades Organizacionais do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco e as atribuições de seus respectivos cargos comissionados e funções gratificadas e revoga a Resolução TC nº 01, de 17 de fevereiro de 2016 e a Resolução TC nº 05, de 16 de março de 2016.

Faça o download da Resolução aqui. 






RESOLUÇÃO TC Nº 22, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2017 (ALTERADA PELAS RESOLUÇÕES TC Nº 55, DE 03 DE ABRIL DE 2019, TC Nº 63, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2019, TC Nº 70, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2020 E TC Nº 105, DE 20 DE OUTUBRO DE 2020).

Publicação DOE 15/12/2017

Regulamenta as nomenclaturas, as siglas, os símbolos, os quantitativos e os requisitos para o provimento dos cargos em comissão e para a designação das funções gratificadas, bem como as respectivas alocações nas unidades organizacionais do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco, e revoga a Resolução TC nº 06, de 31 de maio de 2017.

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RESOLUÇÃO TC Nº 19, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2017

Publicação DOE 15/12/2017

Inclui o artigo 18-A e altera os artigos 1º, 8º e 11, todos da Resolução TC nº 14, de 03 de julho de 2015, que disciplina a distribuição e redistribuição de processos no âmbito do Tribunal de Contas de Pernambuco e estabelece normas relativas à composição e ao sorteio das listas de unidades jurisdicionadas, para fins de estabelecimento de suas relatorias para apreciação e julgamento pelo Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco.

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RESOLUÇÃO TC Nº 10, DE 09 DE AGOSTO DE 2017

Publicação DOE 11/08/2017

Altera o inciso XI do artigo 24 e o artigo 171, da Resolução TC nº 15, de 10 de novembro de 2010, e o inciso VI do artigo 38 da Resolução TC nº 05, de 16 de março de 2016, que dispõem, respectivamente, sobre o Regimento Interno e o Manual de Organização do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco.

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RESOLUÇÃO TC Nº 08, DE 14 DE JUNHO DE 2017

Publicação DOE 14/06/2017

Altera as Resoluções TC nº 12, de 04 de maio de 2016, e TC nº 31, de 14 de setembro de 2016, que disciplinam os percentuais e os limites dos valores das verbas indenizatórias previstas, respectivamente, no § 1º do art. 8º da Lei n.º 12.595, de 04 de junho de 2004, e no § 1º do art. 2º da Lei n.º 15.795, de 27 de abril de 2016.

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RESOLUÇÃO TC Nº 06, DE 31 DE MAIO DE 2017 (REVOGADA PELA RESOLUÇÃO TC Nº 22, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2017)

Publicação DOE 01/06/2017

Regulamenta as nomenclaturas, as siglas, os símbolos, os quantitativos e os requisitos para o provimento dos cargos em comissão e para a designação das funções gratificadas, bem como as respectivas alocações nas unidades organizacionais do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco, e revoga a Resolução TC n° 04, de 14 de Janeiro de 2015.

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RESOLUÇÃO TC Nº 05, DE 24 DE MAIO DE 2017.

Publicação DOE 26/05/2017

Altera os Anexos I e II da Resolução TC n° 13, de 05 de setembro de 2012, que tratam, respectivamente, do Manual de Avaliação de Desempenho Profissional e dos acordos de trabalho para colaborador e para gestor no âmbito do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco. 

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RESOLUÇÃO TC Nº 01, DE 08 DE FEVEREIRO DE 2017.

Publicação DOE 15/02/2017

Altera os artigos 12 e 105 da Resolução TC nº 15, de 10 de novembro de 2010, que tratam sobre a relatoria de processos, e revoga o § 2º do art. 2º-A da Resolução TC nº 17, de 27 de novembro de 2013, e o § 3º do art. 7º da Resolução TC nº 22, de 18 de dezembro de 2013, ambos tratando de atos processuais.

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RESOLUÇÃO TC Nº 48, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2018

Publicação DOE 21/12/2018

Estabelece os documentos que comporão a prestação de contas do exercício de 2018 dos presidentes das Mesas Diretoras das Câmaras Municipais, dos gestores dos órgãos e entidades integrantes das administrações direta e indireta municipais e dos presidentes das entidades associativas representativas de Municípios e altera a Resolução TC nº 25, de 13 de dezembro de 2017.

 

Faça o download da Resolução aqui. 

Faça o download dos anexos da Resolução aqui. 

Faça o download do aplicativo de Informações - Item 27 do Anexo V -  Prestação de Contas das Câmaras Municipais.

Faça o download da síntese das principais inovações da Resolução aqui. 

 






RESOLUÇÃO TC Nº 47, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2018

Publicação DOE 21/12/2018

Estabelece os documentos que devem compor as prestações de contas do exercício de 2018 dos Prefeitos Municipais e altera o Inciso I do artigo 3º da Resolução TC Nº 27,  de 13 de dezembro de 2017.

Faça o download da Resolução aqui.

Faça o download dos anexos da Resolução aqui.

Faça o download do Aplicativo de Informações - Item 55 do Anexo I - Prestação de Contas dos Prefeitos Municipais aqui. 

Faça o download da síntese das principais inovações da Resolução aqui.

 






RESOLUÇÃO TC Nº 46, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2018.

Publicação DOE 21/12/2018

Estabelece os documentos que compõem as prestações de contas anuais do exercício de 2018 dos titulares da Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco, do Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco, do Ministério Público do Estado de Pernambuco, do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco, da Defensoria Pública do Estado de Pernambuco e dos gestores dos órgãos e entidades das Administrações Direta e Indireta estaduais e das demais unidades jurisdicionadas da mesma esfera governamental.

Faça o download da Resolução aqui.

Faça o download dos anexos da Resolução aqui.

Faça o download das principais inovações da Resolução aqui. 






RESOLUÇÃO TC Nº 38, DE 24 DE OUTUBRO DE 2018

Publicação DOE 25/10/2018

Altera a redação do artigo 5º-A da Resolução TC nº 07, de 09 de maio de 2012, que dispõe sobre o acesso à informação e a aplicação da Lei Federal nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, e dos artigos 3º e 4º da Resolução TC nº 30, de 16 de dezembro de 2015, que dispõe sobre a classificação quanto ao sigilo, à disponibilidade, integridade das informações produzidas ou recebidas, no âmbito do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco.

Faça o download da Resolução aqui. 






RESOLUÇÃO TC Nº 33, DE 06 DE JUNHO DE 2018 (ALTERADA PELAS RESOLUÇÕES TC nº 58, DE 21 DE AGOSTO DE 2019, TC Nº 68, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2019, TC Nº 82, DE 16 DE ABRIL DE 2020 E TC Nº 95, DE 10 DE JUNHO DE 2005).

Publicação DOE 20/06/2018

Dispõe sobre a Transparência Pública a ser observada pelas Unidades Jurisdicionadas do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco e sobre o Índice de Transparência dos Municípios de Pernambuco – ITMPE.

Faça o download da Resolução aqui.






RESOLUÇÃO TC Nº 31, DE 18 ABRIL DE 2018

Publicação DOE 19/04/2018

Divulga as unidades jurisdicionadas, selecionadas mediante critérios de materialidade, relevância e risco, que terão processos na modalidade Prestação de Contas de Gestão instaurados, para fins de instrução e julgamento, referentes ao exercício de 2017.

Faça o download da Resolução aqui.






RESOLUÇÃO TC Nº 28, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2018.

Publicação DOE 26/02/2018

Revoga o disposto no parágrafo único do artigo 5º da Resolução TC nº 17, de 27 de novembro de 2013, que dispõe sobre o processo de Auto de Infração no âmbito do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco, e o disposto no § 2º do artigo 204 da Resolução TC nº 15, de 10 de novembro de 2010, que instituiu o Regimento Interno do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco.

Faça o download da Resolução aqui.






RESOLUÇÃO TC Nº 68, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2019

Publicação DOE 17/12/2019

Altera a Resolução TC nº 33, de 06 de junho de 2018, que disciplina a Transparência Pública a ser observada pelas Unidades Jurisdicionadas do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco e sobre o Índice de Transparência dos Municípios de Pernambuco – ITMPE, e altera o inciso V do artigo 12 da Resolução TC nº 20, de 30 de setembro de 2015, que dispõe sobre a fiscalização da gestão fiscal no âmbito da jurisdição do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco.

Faça o download da Resolução aqui. 

Faça o download do anexo da Resolução aqui. 

Faça o download da síntese das principais alterações da Resolução aqui.






RESOLUÇÃO TC Nº 67, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2019

Publicação DOE 17/12/2019

Estabelece os documentos que comporão a prestação de contas do exercício de 2019 dos presidentes das Mesas Diretoras das Câmaras Municipais, dos gestores dos órgãos e entidades integrantes das administrações direta e indireta municipais.

Faça o dowload da Resolução aqui.

Faça o download dos anexos da Resolução aqui. (Alterados pela Resolução TC nº 121, de 16 de dezembro de 2020)

Faça o download do aplicativo de Informações - Item 27 do Anexo V -  Prestação de Contas das Câmaras Municipais.

Faça o download da síntese das principais alterações da Resolução aqui.






RESOLUÇÃO TC Nº 66, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2019

Publicação DOE 16/12/2019

Estabelece os documentos que devem compor as prestações de contas do exercício de 2019 dos Prefeitos Municipais e altera o Inciso I do artigo 3º da Resolução TC nº 27, de 13 de dezembro de 2017.

Faça o dowload da Resolução aqui.

Faça o download dos anexos da Resolução aqui. 

Faça o download do Aplicativo de Informações - Item 56 do Anexo I - Prestação de Contas dos Prefeitos Municipais

Faça o download da síntese das principais alterações da Resolução aqui. 






RESOLUÇÃO TC Nº 65, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2019

Publicação DOE 16/12/2019

Estabelece os documentos que compõem as prestações de contas anuais do exercício de 2019 dos titulares da Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco, do Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco, do Ministério Público do Estado de Pernambuco, do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco, da Defensoria Pública do Estado de Pernambuco e dos gestores dos órgãos e entidades das Administrações Direta e Indireta estaduais e das demais unidades jurisdicionadas da mesma esfera governamental.

Faça o download da Resolução aqui. 

Faça o download dos anexos da Resolução aqui. 

Faça o download da síntese das principais alterações da Resolução aqui.






RESOLUÇÃO TC Nº 63, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2019

Publicação DOE 12/12/2019

Altera a Resolução TC nº 22, de 13 de dezembro de 2017, que regulamenta as nomenclaturas, as siglas, os símbolos, os quantitativos e os requisitos para o provimento dos cargos em comissão e para a designação das funções gratificadas, bem como as respectivas alocações nas unidades organizacionais do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco.

Faça o dowload da Resolução aqui.






RESOLUÇÃO TC Nº 56, DE 03 DE ABRIL DE 2019

Publicação DOE 05/04/2019

Divulga as unidades jurisdicionadas, selecionadas mediante critérios de materialidade, relevância e risco, que terão processos na modalidade Prestação de Contas de Gestão instaurados, para fins de instrução e julgamento, referentes ao exercício de 2018.

Faça o download da Resolução aqui.






RESOLUÇÃO TC Nº 55, DE 03 DE ABRIL DE 2019

Publicação DOE 05/04/2019

Altera a Resolução TC nº 22, de 13 de dezembro de 2017, que regulamenta as nomenclaturas, as siglas, os símbolos, os quantitativos e os requisitos para o provimento dos cargos em comissão e para a designação das funções gratificadas, bem como as respectivas alocações nas unidades organizacionais do TCE-PE, a Resolução TC nº 23, de 13 de dezembro de 2017, que dispõe sobre o Manual de Organização do  TCE-PE, e a Resolução TC n° 30, de 16 de dezembro de 2015, que dispõe sobre a classificação quanto ao sigilo, à disponibilidade e à integridade  das informações produzidas ou recebidas pelo TCE-PE.

Faça o download da Resolução aqui. 






RESOLUÇÃO TC Nº 54, DE 03 DE ABRIL DE 2019

Publicação DOE 05/04/2019

Promove adequação de procedimentos para implantação da modalidade processual auditoria especial em meio eletrônico, alterando as Resolução TC nº 07, de 04 de outubro de 2006; Resolução TC nº 12, de 17 de setembro de 2007; Resolução TC nº 15, de 10 de novembro de 2010 e Resolução TC nº 22, de 14 outubro de 2015.

Faça o download da Resolução aqui. 






RESOLUÇÃO TC Nº 53, DE 27 DE MARÇO DE 2019

Publicação DOE 03/04/2019

Altera o Anexo I da Resolução TC nº 46, de 19 de dezembro de 2018, que estabelece os documentos que compõem as prestações de contas anuais do exercício de 2018 dos titulares da Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco, do Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco, do Ministério Público do Estado de Pernambuco, do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco, da Defensoria Pública do Estado de Pernambuco e dos gestores dos órgãos e entidades das Administrações Direta e Indireta estaduais e das demais unidades jurisdicionadas da mesma esfera governamental.

Faça o download da Resolução aqui. 

Faça o download do Anexo Único da Resolução aqui.






RESOLUÇÃO TC Nº 121, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2020.

Publicação DOE 18/12/2020

Inclui o Anexo IX-A na Resolução TC nº 67, de 04 de dezembro de 2019, que estabelece os documentos que comporão a prestação de contas do exercício de 2019 dos presidentes das Mesas Diretoras das Câmaras Municipais, dos gestores dos órgãos e entidades integrantes das administrações direta e indireta municipais.

Faça o download da Resolução aqui.

Faça o download do anexo da Resolução aqui.






RESOLUÇÃO TC Nº 119, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2020 (ALTERADA PELA RESOLUÇÃO TC Nº 132, DE 02 DE JUNHO DE 2021).

Publicação DOE 18/12/2020

Estabelece critérios e diretrizes para conferir maior eficiência na constituição, na inscrição, na recuperação dos créditos públicos e no ajuizamento de execuções fiscais pelo Estado de Pernambuco e pelos Municípios.

Faça o download da Resolução aqui.






RESOLUÇÃO TC Nº 118, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2020.

Publicação DOE 18/12/2020

Altera o artigo 18-A da Resolução TC nº 14, de 03 de junho de 2015, que disciplina a distribuição e a redistribuição de processos no âmbito do Tribunal de Contas de Pernambuco e estabelece normas relativas à composição e ao sorteio das listas de unidades jurisdicionadas, para fins de estabelecimento de suas relatorias para apreciação e julgamento pelo Tribunal de Contas de Pernambuco.

Faça o download da Resolução aqui.






RESOLUÇÃO TC Nº 115, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2020.

Publicação DOE 15/12/2020

Dispõe sobre o Sistema de Cadastro de Unidades Jurisdicionadas do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco, altera a Resolução TC nº 20, de 10 de agosto de 2016, a Resolução TC nº 11, de 08 de outubro de 2014 e a Resolução TC nº 22, de 18 de dezembro de 2013 e revoga a Resolução TC nº 29, de 16 de dezembro de 2015 e a Resolução TC nº 28, de 16 de dezembro de 2015.

Faça aqui o download da Resolução.






RESOLUÇÃO TC Nº 112, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2020.

Publicação DOE 16/12/2020

Estabelece os documentos que devem compor as prestações de contas do exercício de 2020 dos Prefeitos Municipais.

Faça o dowload da Resolução aqui.

Faça o download dos anexos da Resolução aqui.

Faça o download da síntese das principais alterações da Resolução aqui.

Aplicativo de Informações - Item 66 do Anexo I - Prestação de Contas dos Prefeitos Municipais






RESOLUÇÃO TC Nº 111, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2020 (ALTERADA PELA RESOLUÇÃO TC Nº 126, DE 17 DE MARÇO DE 2021).

Publicação DOE 14/12/2020

Estabelece normas relativas à composição das contas anuais do Governador e revoga a Resolução TC nº 26, de 13 de dezembro de 2017.

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Faça o download dos anexos da Resolução aqui.

Faça o download da síntese das principais alterações da Resolução aqui.






RESOLUÇÃO TC Nº 110, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2020.

Publicação DOE 15/12/2020

Estabelece os documentos que comporão a prestação de contas do exercício de 2020 dos presidentes das Mesas Diretoras das Câmaras Municipais, dos gestores dos órgãos e entidades integrantes das administrações direta e indireta municipais.

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Faça o download dos anexos da Resolução aqui.

Faça o download da síntese das principais alterações da Resolução aqui.

Aplicativo de Informações - Item 27 do Anexo I - Prestação de Contas dos presidentes das Mesas Diretoras das Câmaras Municipais






RESOLUÇÃO TC Nº 109, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2020.

Publicação DOE 14/12/2020

Estabelece os documentos que compõem as prestações de contas anuais do exercício de 2020 dos titulares da Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco, do Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco, do Ministério Público do Estado de Pernambuco, do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco, da Defensoria Pública do Estado de Pernambuco e dos gestores dos órgãos e entidades das Administrações Direta e Indireta estaduais e das demais unidades jurisdicionadas da mesma esfera governamental.

Faça o dowload da Resolução aqui.

Faça o download dos anexos da Resolução aqui. 

Faça o download da síntese das principais alterações da Resolução aqui.






RESOLUÇÃO TC Nº 103, DE 16 DE SETEMBRO DE 2020.

Publicação DOE 17/09/2020

Altera a Resolução TC nº 14, de 03 de junho de 2015 que disciplina a distribuição e a redistribuição de processos no âmbito do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco e estabelece normas relativas à composição e ao sorteio das listas de unidades jurisdicionadas, para fins de estabelecimento de suas relatorias.

Faça aqui o download da Resolução.






RESOLUÇÃO TC Nº 102, DE 02 DE SETEMBRO DE 2020.

Publicação DOE 03/09/2020

Altera a Resolução TC nº 84, de 20 de abril de 2020, que disciplina o funcionamento das sessões ordinárias do Pleno e das Câmaras do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) por meio de Plataforma de Videoconferência durante o período de enfrentamento da emergência de saúde pública do novo coronavírus (COVID-19).

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RESOLUÇÃO TC Nº 91, DE 13 DE MAIO DE 2020 (ALTERADA PELA RESOLUÇÕES TC Nº 93, DE 03 DE JUNHO DE 2020, TC Nº 96, DE 17 DE JUNHO DE 2020 E TC Nº 99, DE 06 DE AGOSTO DE 2020).

Publicação DOE 14/05/2020

Dispõe sobre os procedimentos para registro, transparência e organização dos processos de contratação emergencial destinados ao enfrentamento da emergência, incluindo os das Organizações Sociais de Saúde (OSS) e dá outras providências.

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RESOLUÇÃO TC Nº 90, DE 13 DE MAIO DE 2020.

Publicação DOE 14/05/2020

Altera a Resolução TC nº 84, de 20 de abril de 2020, que disciplina o funcionamento das sessões ordinárias do Pleno e das Câmaras do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) por meio de Plataforma de Videoconferência durante o período de enfrentamento da emergência de saúde pública do novo coronavírus (COVID-19), e revoga a Resolução TC nº 81, de 03 de abril de 2020

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RESOLUÇÃO TC Nº 89, DE 13 DE MAIO DE 2020.

Publicação DOE 14/05/2020

Divulga as unidades jurisdicionadas, selecionadas mediante critérios de materialidade, relevância e risco, que terão processos na modalidade Prestação de Contas de Gestão instaurados, para fins de instrução e julgamento, referentes ao exercício de 2019.

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RESOLUÇÃO TC Nº 87, DE 06 DE MAIO DE 2020 (ALTERADA PELA RESOLUÇÃO TC Nº 116, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2020).

Publicação DOE 07/05/2020

Dispõe sobre a constituição do procedimento interno de controle externo em meio eletrônico, no sistema e-TCEPE e altera a Resolução TC nº 22, de 14 de outubro de 2015 e a Resolução TC nº 16, de 1º de novembro de 2017.

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RESOLUÇÃO TC Nº 85, DE 29 DE ABRIL DE 2020.

Publicação DOE 30/04/2020

Dispõe sobre procedimentos necessários para a contratação e o controle da prestação dos serviços públicos de distribuição de alimentos aos alunos da rede pública de ensino em todo o Estado de Pernambuco durante o período de enfrentamento da emergência de saúde pública do novo coronavírus (Covid-19).

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RESOLUÇÃO TC Nº 84, DE 20 DE ABRIL DE 2020 (ALTERADA PELA RESOLUÇÕES TC Nº 90, DE 13 DE MAIO DE 2020, TC Nº 100, DE 05 DE AGOSTO DE 2020 E TC Nº 102, DE 02 DE SETEMBRO DE 2020).

Publicação DOE 22/04/2020

Disciplina o funcionamento das sessões ordinárias do Pleno e das Câmaras do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) por meio de Plataforma de Videoconferência durante o período de enfrentamento da emergência de saúde pública do novo coronavírus (COVID-19), altera a Resolução TC nº 75, de 16 de março de 2020 e a Resolução TC nº 81, de 03 de abril de 2020.

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RESOLUÇÃO TC Nº 81, DE 03 DE ABRIL DE 2020 (REVOGADA PELA RESOLUÇÃO TC Nº 90, DE 13 DE MAIO DE 2020).

Publicação DOE 03/04/2020

Disciplina o funcionamento das sessões extraordinárias do Pleno e das Câmaras do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) por meio de Plataforma de Videoconferência e estabelece normas temporárias sobre o instituto da Medida Cautelar, para vigência durante o período de enfrentamento da emergência de saúde pública do novo coronavírus (COVID-19).

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RESOLUÇÃO TC Nº 79, DE 23 DE MARÇO DE 2020 (ALTERADA PELA RESOLUÇÃO TC Nº 88, DE 13 DE MAIO DE 2020).

Publicação DOE 24/03/2020

Dispõe sobre procedimentos de caráter temporário relativos ao recebimento de documentos no âmbito do TCE-PE com vistas à mitigação dos riscos de contágio e de propagação do novo Coronavírus (COVID-19).

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RESOLUÇÃO TC Nº 77, DE 19 DE MARÇO DE 2020.

Publicação DOE 20/03/2020

Dispõe sobre a possibilidade, em caráter emergencial, da instituição de Convênios, Acordos de Cooperação ou ajustes entre entes federados e entidades e órgãos da Administração Pública, para fins de centralização de esforços tendentes à aquisição de bens, serviços e insumos de saúde destinados ao enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente do coronavírus.

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RESOLUÇÃO TC Nº 75, DE 16 DE MARÇO DE 2020 (ALTERADA PELAS RESOLUÇÕES TC Nº 84, DE 20 DE ABRIL DE 2020, TC Nº 94, DE 03 DE JUNHO DE 2020 E TC Nº 100, DE 05 DE AGOSTO DE 2020 E REVOGADA PELA RESOLUÇÃO TC Nº 104, DE 16 DE SETEMBRO DE 2020).

Publicação DOE 17/03/2020

Dispõe sobre a suspensão da realização das sessões ordinárias do Pleno e das Câmaras, bem como de prazos processuais e, ainda, das notificações realizadas em forma física no âmbito do TCE-PE.

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