O atendimento no setor de protocolo do TCE deverá ser feito por meio digital na opção  "Consultar/Protocolar documentos". Dúvidas pelo telefone 0800 281 7717 ou pelo email atendimento@tcepe.tc.br

 

Suporte técnico a sistemas - segunda a sexta - 0800 281 7717 ou atendimento@tcepe.tc.br, das 8h às 17h.

Ouvidoria - 0800 081 1027- segunda a sexta, das 7h às 13h ou ouvidoria@tcepe.tc.br

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Relatório de Gestão Fiscal - Completo e Simplificado (Anexo 6)

Relatório de Gestão Fiscal

Nesta seção do Portal, estão disponíveis os relatórios de gestão fiscal (RGF) do TCE-PE, publicados conforme os artigos 54 e 55 da Lei Complementar federal nº 101, de 4 de maio de 2000 – Lei de Responsabilidade Fiscal.

Os relatórios são elaborados e formatados conforme instruções aprovadas por portarias da Secretaria do Tesouro Nacional.

Os Tribunais de Contas não são obrigados a publicar os Relatórios Resumidos de Execução Orçamentária de que tratam os artigos 52 e 53 da LRF. A elaboração desses relatórios é de responsabilidade exclusiva do Poder Executivo do Governo do Estado, conforme o § 3º do artigo 165 da Constituição Federal.

Relatórios LRF Exercício Financeiro de 2000



Relatórios LRF Exercício Financeiro de 2001



Relatórios LRF Exercício Financeiro de 2002



Relatórios LRF Exercício Financeiro de 2003



Relatórios LRF Exercício Financeiro de 2004



Relatórios LRF Exercício Financeiro de 2005



Relatórios LRF Exercício Financeiro de 2006